Stanley Frasão

Sociedades de Advogados e os Sindicatos das Sociedades de Advogados A Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/MG registrou, em uma década, 1.734 novas sociedades em MG, um crescimento de mais de 51%, passando de 1.831, que tínhamos no ano de 2005 para 3.565 no mês de julho de 2015. Excluem-se destes números as sociedades que foram registradas e baixadas. O cômputo neste artigo é somente de sociedades ativas. Estima-se que são mais de 35 mil sociedades de advogados registradas e ativas no Brasil. O Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, conhecido como SINSA, teve a sua ata de criação em 26.10.1989. O registro no Ministério do Trabalho foi feito em 22.03.90 (DOU, Seção I, página 5859, Processo 2400000152190). Em Minas Gerais, a despeito da existência do Sindicato dos Advogados do Estado de Minas Gerais – SINAD-MG, fundado em 1994, conta com menos de 300 advogados associados (0,36% dos advogados inscritos na OAB/MG). Somos mais de 82.000 adv...

Biocombustíveis – uma boa notícia! Stanley Martins Frasão O PL 5.109/13 , se aprovado, irá altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, com o objetivo de estimular a utilização de biocombustíveis, a exemplo do etanol, e reduzir os custos da aviação brasileira. A autora do PL é a deputada Federal Sandra Rosado do PSB-RN. A notícia é boa principalmente porque refletirá na diminuição dos custos das operações com aeronaves agrícolas, que também são submetidos à majoração constante do petróleo. Contribuirá, ainda, para a redução da emissão de gases que causam o denominado "efeito estufa", considerando que o setor é responsável por 2% das emissões de gás carbônico na atmosfera. Somente as aeronaves com matrícula brasileira poderão ter seus motores convertidos, em oficinas credenciadas pela autoridade aeronáutica, para uso de biocombustíveis. Mas em 8/8/13 o deputado Federal Dr. Ubiali (PSB-SP) relator perante a Comissão de Desenvol...

Biofuels - great news! By Stanley Martins Frasão The Bill of law 5.109, if approved, will change the Brazilian Aeronautical Code (law 7.565/86 ), with the objective to estimulate the use of biofuels, as ethanol, and reduce the costs of brazilian aviation. The Bill was proposed by the Congresswoman Mrs. Sandra Rosado (member of the PSB party of the state of Rondônia). This is excelent news, mainly because it will reflect in the reduction of the operational costs with agricultural aircrafts, which are affected by the constant increase of the petroil prices. This will also help in the reduction of the emission of gases that cause the 'greenhouse effect', considering that this sector is responsible for 2% of all the emissions of carbonic dioxide to the atmosphere. Only the aircracts with brazilian registration number can have their engines converted to the use of biofuels, and such procedure should take place in mechanical workshops that are accredited by the brazilian...

Biocombustible – una buena noticia ! El Proyecto de Ley 5.109 ("PL"), si aprobado, alterará el Código Brasileño de Aeronáutica, Ley nº 7.565, de 19 de diciembre de 1986, con el objetivo de estimular la utilización de biocombustible, como el etanol, y de reducir los gastos de la aviación brasileña. La autora del PL es la Deputada Federal Sandra Rosado del Partido Político PSB-RN. La noticia es buena, porque interferirá en la disminución de los gastos de las operaciones con las aeronaves agrícolas, que también contribuyen para el constante aumento de precio del petróleo. Contribuirá también para la reducción de la emisión de gases que causan el denominado "efecto estufa", porque el sector del petróleo es responsable por 2% de las emisiones de gas carbónico en la atmósfera. Sólo las aeronaves con matrícula brasileña podrán tener sus motores convertidos, en talleres acreditadas por la autoridade aeronáutica, para el uso de biocombustible. Pero, en 08 de ag...

Stanley Martins Frasão A Justiça comum estadual de 1ª instância de Belo Horizonte ultrapassou a meta 1 do CNJ, isto é, os processos sentenciados superaram os que foram distribuídos na comarca da capital mineira, em setembro de 2013, atingindo 106,64%. Isso foi alcançado a despeito da situação negativa e crescente do acervo processual da mesma Justiça comum estadual de 1ª instância de Belo Horizonte. Do ano de 2002 a 2012 ocorreu o seguinte, destacando-se que foram mantidos os números de juízes e servidores no período: A situação do acervo processual poderá ser agr avada negativamente, ainda mais, em breve! Afinal, os servidores contratados a título precário deverão ser dispensados até maio de 2014, os desembargadores do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais terão direito de um 4º assessor, que será recrutado restritamente na Justiça comum estadual de 1ª instância, sem que outros servidores preencham as vagas respectivas, diante da limitação orçamentária. A preocupa...

Crimes contra cães e gatos Stanley Martins Frasão Basta uma pesquisa rápida na internet para saber que o mercado pet é muito rentável e promissor. Em 2011 foram gastos R$ 18,2 bilhões e o setor mundial movimentou $ 94 bilhões em 2012. O Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial, com uma população de cães e gatos, ultrapassando a marca de 102 milhões de "Amigos". Os Estados Unidos é o número 1 do ranking de pets. Mas estes "Amigos" muitas vezes encontraram inimigos. Infelizmente, atos de crueldade contra animais são assistidos nas redes sociais, veiculados nos noticiários, dentre outros. Nas próximas semanas, considerando que os líderes dos partidos apresentaram "Requerimento de Urgência" (art. 155 do RICD), deverá ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados o PL   2.833/11 , que criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, que atentem contra a vida, a saúde ou a integridade física ou mental deles. O PL é de autoria do de...

Brazil Without Casinos Stanley Martins Frasão Partner at Homero Costa Advogados, MA in Commercial Law, President of the Commition of Lawyer Societies of OAB/MG. Macau is the only region in China that authorizes the working of Casinos, registering a US$23.5 Billion profit in 2010, four times that of Las Vegas, USA. Of the 108 countries that make up the World Tourism Organization, only two ban gambling: Cuba and Brazil. But Brazil has authorized lotteries such as Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania, Dupla-Sena, Loteria Federal, Loteca, Lotogol, Instantânia e Timemania, all of which are under the command of the Federal Government, and also several types of lottery controlled by the states. There is also the unauthorized lottery named Jogo do Bicho (Animal Game). On April 30, 2013, the decree 9.215/1946 will be 67 years-old. The decree was responsible for the banning of gambling in all of the Brazilian territory. Legend has it that dona Santinha, D. Carmela, wife of presi...