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Mostrando postagens de Março 16, 2010

Fórum Permanente

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Fórum Permanente
Stanley Martins Frasão*

Em Belo Horizonte foi idealizado um fórum de debates, que é realizado entre a Corregedoria Geral de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, que aborda assuntos atinentes ao cotidiano forense e o aperfeiçoamento da relação entre os serviços judiciários e os profissionais do direito, o Fórum Permanente, que atualmente é presidido pelo Juiz do Foro de Belo Horizonte, Dr. Marco Aurélio Ferenzini.

Alguns frutos já foram colhidos, como por exemplo, a edição da Portaria-Conjunta (TJ/MG e OAB/MG) nº 3/CGJ/OAB/2008, que foi capaz de por fim a dois entraves burocráticos referentes ao prazo comum de vista (art. 40, § 2º, do CPC - clique aqui), gerador de conflitos entre servidores e advogados: primeiro, determinando que o Escrivão faça a juntada da petição, subscrita pelos procuradores das partes com proposta de divisão do prazo legal ou daquele fixado no despacho judicial, independentemente de protocolo prévio e despacho, nos termo…