Stanley Frasão

  Cassinos no Brasil: Uma proibição ultrapassada Stanley Martins Frasão  e  Nathália Caixeta Pereira de Castro Estima-se em milhões de reais o faturamento dos "Jogos do Bicho" no país, que deixam de contar com a entrada dos respectivos impostos. A legalização não é levada a termo pela própria inércia legislativa. sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 0 (Imagem: Arte Migalhas) Os jogos de cassinos foram legalmente proibidos no Brasil na década de 1940, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra emitiu o decreto lei  9.215/46 , vedando o funcionamento dos chamados "jogos de azar" em todo o território nacional, autorizados em 1934, sob a presidência de Getúlio Vargas. Tal ato, defendido primordialmente com base na moral religiosa da Primeira-dama da época, resultou no desemprego de brasileiros, fechamento de empresas e enfraqueceu o turismo no país. De acordo com a história, foi sob essa influência que Dutra utilizou de seu presidencialismo para dar início à vigência ...

BRASIL, HÁ MAIS DE 69 ANOS PROIBIU OS CASSINOS!  Stanley Martins Frasão Advogado, sócio-administrador de Homero Costa Advogados, Mestre em direito empresarial Macau é o único território da China que autoriza o funcionamento de cassinos, sendo que em 2010 foi registrado um faturamento de 23,5 bilhões de dólares, quatro vezes mais do que o de Las Vegas, USA.  Dos 108 países que formam a Organização Mundial de Turismo, somente dois proíbem o jogo: Cuba e Brasil. Mas no Brasil tem jogos autorizados tais como Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania, Dupla-Sena, Loteria Federal, Loteca, Lotogol, Instantânia e Timemania, estes sob o comando do Governo Federal, os vários tipos de loterias controladas pelos Estados e mais o sem autorização e conhecido como jogo do bicho.  No dia 30 de abril de 2015 o decreto-lei 9.215/46 completou 69 anos de vigência. Ele foi o responsável pela proibição da prática ou exploração de jogos de azar em todo o território brasileiro....