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Mostrando postagens de Março, 2009

The Plano Real and the Global Crisis

The Plano Real and the Global Crisis

Stanley Martins Frasão

The Provisional Measure[1] 542, of June 30, 1994, ratified afterwards by several others, was converted into the Law 9.069/95, which ruled on the Plano Real and, among other things, established regulations for the transition from Cruzeiro Real, the URV and the Real, especially concerning the conversions of obligations.
The aforementioned Provisional Measure altered the currency of the country, commanded the writing in Real of all pecuniary expressions that translated into the national currency, fixed the parity between the Real and the Cruzeiro Real, and between the URV and the Real.
The Program of Economic Stability, or Plano Real, is considered the best in combating inflation, among others launched in recent times.
More accurately we continue in search of economic stability, for Brazilian inflation, according to the IBGE, measured by the IPCA (families with monthly incomes within 1 to 40 minimal wages), presents the following evo…

Parliamentary Inquiry Commission of the Penitentiary System

Parliamentary Inquiry Commission of the Penitentiary System

Stanley Martins Frasão

Recently I have had the opportunity to watch the video presented by the bachelor in Law, Vivian Azevedo Rodrigues, presented on the Parliamentary Inquiry Commission (CPI) of the Brazilian Penitentiary System, depicting its negative situation and criticizing it. The CPI was created with the goal of investigating the reality of the penitentiary system, focusing on the overpopulation of the detention centers, the economic and social costs established, the permanence of the prisoners who have already finished their term, the violence inside the institutions of the prison system, the corruption, organized crime and its ramifications in the prison facilities, and to seek solutions for the effective implementation of the Penal Law.
The aforementioned CPI, after ample studies and analyses of 56 prison establishments in 18 States, presented the Bill 4202/2008 which: (i) alters the procedures for material assistance…

Presídios Femeninos

Presídios Femeninos
Stanley Martins Frasão*
Recientemente, el ministro de la Justicia, Tarso Genro, anunció que el gobierno federal está previniendo la apertura de 5,5 mil nuevas plazas para los presidios femeninos, siendo que éstas serán distribuidas en los estados de Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco y Pará.
Del Sistema Integrado de Informaciones Penitenciarias del Ministerio de la Justicia, con base en junio de 2007, las informaciones son de que el número de mujeres a las que se les ha privado la libertad en Brasil en 2002 era 10.285, pasando en 2007 para 25.909. Del total de presos, estimativa de 420 mil, las mujeres pasaron del 3% para el 6% en este periodo.
La profesora Edna Roriz ha alertado sobre la cuestión de que la criminalidad femenina es poco asistida por el Sistema Penitenciario Brasileño.
Una cuestión que se constituye como un grave tormento para las reclusas en el periodo que están en la cárcel se relaciona a la educación, salud y bienestar de sus hijos.

Arquivo Carlos Lacerda

Arquivo Carlos Lacerda
Stanley Martins Frasão*
O presente ano marcará o 10º aniversário da assinatura do convênio entre a FUNDAMAR – FUNDAÇÃO 18 DE MARÇO e a Universidade de Brasília – UnB, para a organização do Arquivo Carlos Lacerda. A data deve ser celebrada por se tratar da viabilização de um dos arquivos mais ricos sobre a vida política e cultural do Brasil, abrangendo o período de 1930 a 1977.
Após a morte de Carlos Lacerda (23.5.1977), sua família doou à UnB, em 1979, a vasta documentação sobre ele. São inúmeros itens que durante 20 anos ficaram guardados em caixas e foram utilizados apenas por pesquisadores que sabiam de sua existência. Somente em 1999, a Universidade preocupada com o risco que estavam correndo tão importantes documentos para a história recente do país, procurou patrocínio para organizá-los. O apoio veio da Fundamar - Fundação 18 de Março, na forma de financiamento. O material emergiu a público e se transformou no Arquivo Carlos Lacerda, que fica na Divisão de Co…

Flanelinhas

Flanelinhas
Stanley Martins Frasão*
"- E ai Patrão, tem talão de faixa azul?" "- Tenho." "- Então dá um cafezinho na volta?" Os diálogos entre motoristas e tomadores de conta de carros nas vias públicas, que são conhecidos também como flanelinhas, são curtos. E em grande parte, se o motorista não se submete ao pedido do flanelinha, alguns os verdadeiros donos do espaço que dividem com outros por fronteiras delimitadas pelos mesmos, quando retorna ao seu veículo geralmente encontra o mesmo com algum detalhe na pintura, pneus, dentre outros.
E eles, os flanelinhas, são facilmente encontrados nos arredores de bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais, casas de shows; enfim, se tiver lugar com movimento de veículos eles estarão presentes. E nem sempre confiar seu carro aos cuidados de tal profissional informal é garantia de que sua propriedade estará segura, mesmo quando o pagamento é antecipado. Há casos e casos de veículos arrombados, furtados e com ava…

Mineiros aguardam aprovação da Câmara federal para criação de TRF

Mineiros aguardam aprovação da Câmara federal para criação de TRF
Stanley Martins Frasão*
A Lei 10.772, de 21 de novembro 2003, criou 183 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais no País: 59 na 1ª região (AC, AM, AP, BA, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR, TO e DF), 27 na 2ª região (RJ e ES), 28 na 3ª região (SP e MS); 36 na 4ª região (RS, SC e PR) e 33 na 5ª região (CE, PA, PE, RN e SE). Somente em MG, que pertence à 1ª região, foram criadas e instaladas as seguintes varas: 3 em Belo Horizonte, 2 em Divinópolis, 2 em Governador Valadares, 1 em Ipatinga, 1 em Lavras, 1 em Montes Claros, 1 em Passos, 1 em Patos de Minas, 1 em Pouso Alegre, 1 em São João Del Rey, 1 em São Sebastião do Paraíso, 1 em Sete Lagoas e 1 em Varginha. O PL-5829/2005, que tramita na Câmara dos Deputados, dispõe, ainda, sobre a criação de mais 400 Varas Federais destinadas também à interiorização da Justiça Federal de primeiro gr…

Advocacia pro bono

Advocacia pro bono
Stanley Martins Frasão*
A responsabilidade pela assistência judiciária não é apenas do Estado, mas da sociedade ou de alguns segmentos da sociedade. Se os advogados constituem a peça básica do judiciário é no advogado realmente que se deve centrar a responsabilidade pelo problema da assistência judiciária a carentes.
A solução tem que vir dos advogados e dentro destes os que forem capazes de atender os casos concretos, através da "advocacia pro bono".
Uma sociedade que se diz democrática deve procurar tirar do Governo o ônus de resolver os problemas que são da responsabilidade de todos os cidadãos como indivíduos. É do estrito dever destes, pelo menos tentar resolver tais problemas quando o Estado se mostra deficiente. E no caso de assistência judiciária com mais razão porque se trata de área carente na grande maioria das comarcas brasileiras.
Estamos convencidos de que somente a iniciativa privada é capaz, com o Estado a reboque, de equacionar adequadamente a …

"Dia Nacional da Consciência Negra"

"Dia Nacional da Consciência Negra"
Stanley Martins Frasão*
Dia 20 de novembro é o "Dia Nacional da Consciência Negra". A Lei 10.639 (clique aqui), promulgada pelo presidente Lula em 9.3.03 teve o objetivo de alterar a Lei 9.394 de 1996 (clique aqui), para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", incluído-se o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. A nova lei foi saudada por inúmeros movimentos classistas e pela sociedade civil em geral, afinal tratou-se de providência valiosa com escopo de resgatar elementos culturais afro-descendentes, os quais contribuíram decisivamente para a formação da cultura e identidade nacional. Além disso, cumpria um mandamento constitucion…

Multas e o serviço de transporte rodoviário

Multas e o serviço de transporte rodoviário
Stanley Martins Frasão*
O PL 3111/2008 (clique aqui) do Deputado Edigar Mão Branca pretende estabelecer regras para o atendimento dos passageiros, padrões de fiscalização por parte do Poder Público e critérios para a punição das empresas prestadoras do serviço de transporte rodoviário coletivo internacional e interestadual de passageiros, nas situações de atraso ou interrupção na prestação do serviço.
O PL será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Convertido em Lei entrará em vigor decorridos noventa dias de sua publicação oficial.
Assim, o atraso na partida de qualquer viagem relativa ao serviço de transporte rodoviário coletivo internacional e interestadual, por período superior a uma hora, implicará no pagamento de multa, pelo transportador, no valor de R$ 500,00 (quatrocentos reais) para cada passageiro.
Se o atraso for superior a três horas, o valor da multa d…

Crise financeira e sindicatos

Crise financeira e sindicatos
Stanley Martins Frasão*
Orlando José de Almeida**
A crise financeira que vem assolando o mundo e a cada dia gerando dificuldades às empresas brasileiras, atingindo a produção, reduzindo o crédito e causando a dispensa de empregados, os números já são alarmantes, é assunto que envolve a todos. Sabe-se que medidas estão sendo adotadas com o objetivo de reduzir os custos, tais como a concessão de férias coletivas e licenças remuneradas para empregados.
Considerando a gravidade da crise e o risco a que as empresas estão sujeitas, sendo que muitas estão procedendo a dispensas. Em determinadas situações, verificadas as possibilidades, poderá ser procedida uma proposta de redução dos salários e/ou de redução proporcional de jornada e salários perante o Sindicato da categoria (art. 7º, VI, da CF - clique aqui).
A legislação permite que haja a alteração contratual, ainda que prejudicial, em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados (art. 503 da CLT - cli…

CPI do Sistema Penitenciário

CPI do Sistema Penitenciário
Stanley Martins Frasão*
Recentemente tive a oportunidade de assistir ao vídeo, que a bacharelanda em direito, Vivian Azevedo Rodrigues, apresentou sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro, retratando a situação negativa e crítica do mesmo. A CPI foi criada com a finalidade de investigar a realidade do mencionado Sistema, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84 - clique aqui).
Aludida CPI, após seus amplos estudos e análises de 56 estabelecimentos prisionais em 18 Estados, apresentou o Projeto de Lei 4.202/2008, que:
(i) altera dispositivos sobre a assistência material, à saúde (de caráter preventivo e curati…

Futuros prefeitos e a Copa de 2014

Futuros prefeitos e a Copa de 2014
Stanley Martins Frasão*
Já sabemos, somente para citar alguns itens, que: a Copa do Mundo de 2014 será no Brasil. Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Maceió, Manaus, Natal, Olinda, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo são as 18 cidades pré-selecionadas e candidatas a sediar os jogos.
A Copa das Confederações, também organizada pela Fifa, entre as seleções dos seis campeões continentais, o país-sede e o campeão mundial de 2010 será no Brasil em 2013.
O ano de 2014 será marcado pela Copa do Mundo Verde, devendo o Brasil criar programas de reciclagem, reutilização e redução do lixo e a neutralização de todo o carbono produzido no evento. Muitos negócios serão gerados antes, durante e depois. Haverá um incremento de bilhões de reais no PIB (Produto Interno Bruto). Novos empregos serão gerados. Seremos visitados por milhões de turistas de todo o mundo. Pois bem.
O…

Direito Penal em evolução?

Direito Penal em evolução?
Stanley Martins Frasão*
O artigo 319 do Código Penal (clique aqui) tipifica o crime de prevaricação. O tipo penal prevaricar somente pode ser praticado por funcionário público. E ocorre quando este retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou pratica ato contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
O Projeto de Lei 4.623/2009 (clique aqui) do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ) tem por finalidade transformar o cidadão em uma espécie de fiscal do cumprimento da lei. Tornar-se-á obrigatória a divulgação, nos recintos de atendimento ao público de órgãos e entidades da administração pública, das condutas que configuram o crime de prevaricação. Determina, ainda, que serão afixados em local visível, nos recintos de atendimento ao público de órgãos e entidades da administração pública, quadros, placas, cartazes ou letreiros eletrônicos a divulgar as condutas que configuram o crime de prevaricação. Atualmente, …

Plano Real e a crise global

Plano Real e a crise global
Stanley Martins Frasão*
A Medida Provisória 542, de 30 de junho de 1994, ratificada por várias outras, foi convertida na Lei 9.069/95 (clique aqui), que dispôs sobre o Plano Real e estabeleceu regras para a transição entre o cruzeiro real, a URV e o real, especialmente quanto à conversão de obrigações. A MP alterou a unidade monetária do país, obrigou a grafia em real das expressões pecuniárias que traduzissem moeda nacional, fixou a paridade entre o real e o cruzeiro real e a URV e o real. O Programa de Estabilização Econômica (Plano Real) é considerado o melhor no combate à inflação. Continuamos na busca da estabilização econômica, pois a inflação brasileira, conforme fontes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA – famílias com rendimentos mensais entre um e 40 salários mínimos –, apresenta a seguinte evolução, claro, sem os denominados congelamentos de preços.
De 1.620,97%, em 1990,…

Lula, o próximo vice-presidente?

Lula, o próximo vice-presidente?
Stanley Martins Frasão*
O Presidente Lula poderá ser candidato a Vice-Presidente na próxima eleição, em 2010? Isso é possível? Não seria o terceiro mandato consecutivo? Em tese, Lula poderá vir a ser "a noiva" mais cobiçada pelos futuros candidatos à Presidência da República Federativa do Brasil.
A consulta à Constituição Federal (clique aqui) é necessária. Prescrevem os parágrafos 5º e 6º do artigo 14: "§ 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 4/6/97 - clique aqui)". "§ 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito."
Vamos recorrer a um precedente. Mári…

Feriados em 2009

Feriados em 2009
Stanley Martins Frasão*
Um certo papagaio, em cadeia nacional, chamou a atenção para os feriados em 2009! E assim foram listados: 1 de janeiro, quinta-feira, Confraternização Universal, 24 de fevereiro, terça-feira – Carnaval, 10 de abril, sexta-feira - Paixão de Cristo, 21 de abril, terça-feira – Tiradentes, 1 de maio, sexta-feira, Dia do Trabalho, 11 de junho, quinta-feira, Corpus Christi, 7 de setembro, segunda-feira, Independência do Brasil, 12 de outubro, segunda-feira, Nossa Sra. Aparecida, 2 de novembro, segunda-feira, Finados, 15 de novembro, domingo (não conta), Proclamação da República, 20 de novembro, sexta-feira, Zumbi/Consciência Negra, 25 de dezembro, sexta-feira, Natal. Isto é, 12 feriados nacionais (em dias úteis), excluído-se os estaduais e os municipais. O ano é composto por 52 semanas, o que soma mais 104 dias (sábado e domingo). A lei concede o direito de férias ao trabalhador, 30 dias. Na soma do papagaio serão 146 dias de puro ócio!
Isso sem registr…

Primeiro passe para a Copa de 2014

Primeiro passe para a Copa de 2014

Stanley Martins Frasão*

Ministério do Turismo, desde a sua criação em 2003, conforme informado em seu Anuário Estatístico, volume 33, 2006, registrou que a atividade responde por 10% do Produto Interno Bruto mundial. 2005 foi o melhor de toda História do turismo no Brasil, quando visitaram o País 5.358.170 estrangeiros, com a entrada de 3,861 bilhões de dólares. Foi um recorde histórico de visitação internacional, que significou crescimento de 11,78% em relação ao ano anterior. Destaca-se que, em 2005, a Organização Mundial do Turismo apontou um crescimento médio de 5,5% no fluxo turístico internacional. O Decreto nº 4.898, de 26/11/2003 (clique aqui), transferiu ao Ministério do Turismo - MTUR a responsabilidade pelo cadastramento das empresas e prestadores de serviços turísticos. São 33.371 agências de turismo cadastradas no MTUR entre 2002 e 2005.
Em breve será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto e de Constituição e Justiça e de Cidadania…

Prêmio Innovare 2008/2009

Prêmio Innovare 2008/2009

Stanley Martins Frasão[1]

O Prêmio Innovare: a Justiça do Século XXI é um instrumento para destacar e difundir práticas bem sucedidas da Justiça brasileira que estejam contribuindo para sua modernização e para pacificação da sociedade. Foi criado para identificar, premiar e divulgar práticas inovadoras do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia que estejam contribuindo para a modernização dos serviços da Justiça.
O tema da VI edição do Prêmio Innovare, em 2009, é: JUSTIÇA RÁPIDA E EFICAZ. Um dos fundamentos para escolha do tema foi a comemoração dos 60 anos da declaração dos direitos humanos, ocorrida em 10 de dezembro de 2008.
O tema da V edição do Premio Innovare foi : Justiça para todos - democratização do acesso a justiça e meios alternativos de resolução de conflitos - e teve como objetivo valorizar e premiar práticas que atingiram pelo menos um dos objetivos listados no
Regulamento.
Somente em 2008 a Ordem dos Advogados d…

Stanley Martins Frasão

Stanley Martins Frasão
OAB/MG n.º 46.512
SÍNTESE DE QUALIFICAÇÕES Responsável, desde 1988, pelo Contencioso de Direito Privado de Homero Costa Advogados. FORMAÇÃO ACADÊMICA: Bacharel em Direito, pela Faculdade de Direito Milton Campos, 1983/ 1987. Pós-graduação, nível de Mestrado Stricto Sensu, em Direito Empresarial - Faculdade de Direito Milton Campos, 1998/2.000. DEPARTAMENTO Empresarial ÁREAS DE ATUAÇÃO Direito Empresarial Direito Civil Direito Comercial ATIVIDADES DESEMPENHADAS Conselheiro Seccional da OAB/MG, no período de 1993/ 1997. Integrante da Comissão de Ética e Disciplina da OAB/MG, 1994/1997. Conselheiro Federal - suplente do Conselho Federal da OAB, 1998/2000. Professor de Direito Processual Civil da UNIFENAS - Campus Belo Horizonte, 2003/2008. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa do Centro de Pesquisa "René Rachou" - FIOCRUZ, no período de 2000/2001. Sub Relator do Comitê de Advocacia Pro Bono do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, 2003/2005.…