quinta-feira, 31 de março de 2011

El 31 de Marzo y la OAB

El 31 de Marzo y la OAB
Stanley Martins Frasão*

El Golpe de Estado de 1964, en 31 de marzo de 2011, hace 47 años.
Durante la Dictadura los Departamentos de DOPS - Orden Política y Social se quedaron fortificados, donde muchas personas fueron detenidas, torturadas y a algunas hasta la vida les fue arrancada. Figuras del pueblo, escritores, políticos, estudiantes, entre otros fueron "huéspedes" del DOPS.

En San Pablo tenemos un buen ejemplo cuando se menciona el edificio sede del extinto DOPS. Se trata de la transformación del inmueble de la Plaza General Osório, 66, en Centro Cultural, donde se localiza el Memorial de la Resistencia y el Museo del Imaginario del Pueblo Brasileño.
En Minas Gerais, la Constitución Minera de 1989 determinó la transferencia de la documentación del extinto DOPS para o Archivo Público Minero, lo que ocurrió en 1998. Más informaciones a respeto pueden ser obtenidas en el Fondo del Departamento de Orden y Política Social de Minas Gerais, en el sitio:(http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/fundos_colecoes/brtacervo.php?cid=19)
El extinto DOPS minero tuvo su sed en la Avenida Afonso Pena, 2.351, en Belo Horizonte, donde actualmente funciona el Departamento de Investigación Antidrogas.
Minas, cuna de la libertad, bien podría recibir un regalo: ver la transformación del edificio del extinto DOPS en Museo Minero de la Libertad, idea de la empresaria Cássia Ximenes, con el objetivo de abrigar y llevar al conocimiento de todos el periodo dictatorial vivido en Minas Gerais.
Además, por hablar en libertad, vengo, hace tiempos, exactamente desde julio de 2003 (http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia.aspx?cod=2184), propagando la necesidad de Elecciones Directas en el Consejo Federal de la Orden de los Abogados de Brasil.
Si, eso es. Los Abogados lucharon por las "Directas Ya" para La Presidencia de la República en 1983/84, mas aún viven bajo la regencia del Acto Institucional n. 1, el AI-1, que determinó que la elección para Presidente de la República fuese indirecta, y así en 15 de abril de 1964 el General Humberto de Alencar Castello Branco fue anunciado Presidente. En seguida, el AI-2, consolidó la elección indirecta para presidente, con derecho a voto nominal y declarado en micrófono abierto por los diputados y senadores.
La PEC nº 5/1983, conocida como apéndice Dante de Oliveira, traía en su texto las elecciones directas para presidente de la República no Brasil, pero fue rehusada en la Cámara de los Diputados y fueron elegidos indirectamente Tancredo Neves y José Sarney, presidente y vicepresidente, respectivamente. Finalmente, en 15 de marzo de 1990 tomó pose el primer Presidente elegido por el voto directo, desde 1961, Collor de Melo.
El Estatuto de la Orden de los Abogados de Brasil, Ley 4.215, de 27 de abril de 1963, estableció en su artículo 7º. la elección indirecta para la Presidencia de la OAB. El nuevo Estatuto de Abogacía y de la OAB, Ley 9.806, de 4 de julio de 1994, revocó la Ley 4.215, pero mantuvo la elección indirecta para la Presidencia de la OAB. Contradictoriamente, la OAB luchó bravamente contra el Golpe Militar de 64 y el Periodo Dictatorial, mas acató la herencia dictatorial de la elección indirecta, impuesta hasta hoy a los abogados.
El Diputado Federal Lincoln Portela es el autor del PL 804/2007, que permitirá la elección directa para el Directorio del Consejo Federal de la OAB que, se espera, sea votado y aprobado para permitir a los abogados la libertad de elegir su Presidente Nacional.
¡"Directas Ya" para el Consejo Federal de la Orden de los Abogados de Brasil!
_______________
*Socio de Homero Costa Advogados, maestro en Derecho Empresarial, presidente de la Comisión de Sociedades de Abogados de la OAB/MG


Fonte: http://la.migalhas.com/mostra_noticia_articuladas.aspx?cod=130008

sexta-feira, 11 de março de 2011

PEC 544/2002 - Novos Tribunais Regionais Federais

http://www.causes.com/causes/574542-pec-544-novos-trfs?recruiter_id=87718746

JUSTIÇA BRASILEIRA EM NÚMEROS


Justiça Federal: 5 Tribunais, 139 Desembargadores

Justiça do Trabalho: 24 Tribunais, 533 Desembargadores.

Justiça Estadual: 27 Tribunais, 1.649 Desembargadores.

Em 2007 foram distribuidos 453.711 processos na Justiça Federal, média de 3.264 por Desembargador.

Em 2008 foram distribuidos 484.902 processos na Justiça Federal, média de 3.488 por Desembargador.

Em 2009 foram distribuidos 458.739 processos na Justiça Federal, média de 3.330 por Desembargador.

Em 2007 foram distribuidos 646.671 processos na Justiça do Trabalho, média de 1.147 por Desembargador.

Em 2008 foram distribuidos 652.999 processos na Justiça do Trabalho, média de 1.149 por Desembargador.

Em 2009 foram distribuidos 667.166 processos na Justiça do Trabalho, média de 1.008 por Desembargador.

Em 2007 foram distribuidos 1.624.515 processos na Justiça Estadual, média de 985 por Desembargador.

Em 2008 foram distribuidos 1.864.008 processos na Justiça Estadual, média de 1.130 por Desembargador.

Em 2009 foram distribuidos 1.624.515 processos na Justiça Estadual, média de 985 por Desembargador.

Em 2007, em tramitação na Justiça Federal: 944.826 processos, média de 6.797 por Desembargador.

Em 2008, em tramitação na Justiça Federal: 1.013.016 processos, média de 7.287por Desembargador.

Em 2009, em tramitação na Justiça Federal: 944.826 processos, média de 7.203 por Desembargador.

Em 2007, em tramitação na Justiça do Trabalho: 223.067 processos, média de 481 por Desembargador.

Em 2008, em tramitação na Justiça do Trabalho: 221.698 processos, média de 478 por Desembargador.

Em 2009, em tramitação na Justiça do Trabalho: 219.133 processos, média de 411 por Desembargador.

Em 2007, em tramitação na Justiça Estadual: 1.192.712 processos, média de 723 por Desembargador.

Em 2008, em tramitação na Justiça Estadual: 1.202.518 processos, média de 729 por Desembargador.

Em 2009, em tramitação na Justiça Estadual: 1.308.335 processos, média de 793 por Desembargador.

Em 2007, foram julgados na Justiça Federal: 474.886 processos, média de 3.416 por Desembargador.

Em 2008, foram julgados na Justiça Federal: 521.506 processos, média de 3.751 por Desembargador.

Em 2009, foram julgados na Justiça Federal: 524.795 processos, média de 3.775 por Desembargador.

Em 2007, foram julgados na Justiça do Trabalho: 613.449 processos, média de 1.348 por Desembargador.

Em 2008, foram julgados na Justiça do Trabalho: 652.979 processos, média de 1.396 por Desembargador.

Em 2009, foram julgados na Justiça do Trabalho: 662.179 processos, média de 1.416 por Desembargador.

Em 2007, foram julgados na Justiça Estadual: 1.514.949 processos, média de 918 por Desembargador.

Em 2008, foram julgados na Justiça Estadual: 1.760.726 processos, média de 1.067 por Desembargador.

Em 2009, foram julgados na Justiça Estadual: 1.637.491 processos, média de 993 por Desembargador.

Em 2009, a taxa de congestionamento na Justiça Estadual: 50,5%.

Em 2009, a taxa de congestionamento na Justiça do Trabalho: 28,2%.

Em 2009, a taxa de congestionamento na Justiça Federal: 67,1%.

Em 2009, a taxa de congestionamento do TRF1a.: 87,2%, enquanto nos outros 4 TRF`s é de 69%.

O TRF da 1a Região tem jurisdição no DF e nos seguintes estados: AC, AP, AM, BA, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO.

Aprovada a PEC 544/2002 serão criados mais 4 TRF`s: 6a Reg, PR, SC e MS; 7a Reg, MG; 8a Reg, BA e SE; 9a. Reg, AM, AC, RO e RR.

Os 4 novos TRFs (PEC 544) darão à Justiça Federal as propaladas e necessárias celeridade e eficiência.

Fonte: Exposição de motivos em favor da ampliação de novos Tribunais Regionais Federais da AJUFEMG, Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais)

Ordem dos Advogados do Brasil - Eleições Diretas Já!

http://www.causes.com/causes/575503-ordem-dos-advogados-do-brasil?recruiter_id=87718746

A Ordem dos Advogdos do Brasil defendeu as "Diretas Já", mas na sua casa a eleição para a Diretoria do Conselho Federal é indireta.


É a confirmação do batido ditado: "Casa de ferreiro, espeto de pau." Ou, "Faça o que eu falo, mas não faça o que eu faço."

Conto com vocês para levar está causa à Vitória!

Obrigado.