quinta-feira, 26 de março de 2009

Presídios Femeninos

Presídios Femeninos
Stanley Martins Frasão*
Recientemente, el ministro de la Justicia, Tarso Genro, anunció que el gobierno federal está previniendo la apertura de 5,5 mil nuevas plazas para los presidios femeninos, siendo que éstas serán distribuidas en los estados de Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco y Pará.
Del Sistema Integrado de Informaciones Penitenciarias del Ministerio de la Justicia, con base en junio de 2007, las informaciones son de que el número de mujeres a las que se les ha privado la libertad en Brasil en 2002 era 10.285, pasando en 2007 para 25.909. Del total de presos, estimativa de 420 mil, las mujeres pasaron del 3% para el 6% en este periodo.
La profesora Edna Roriz ha alertado sobre la cuestión de que la criminalidad femenina es poco asistida por el Sistema Penitenciario Brasileño.
Una cuestión que se constituye como un grave tormento para las reclusas en el periodo que están en la cárcel se relaciona a la educación, salud y bienestar de sus hijos.
En los años de 2004 y 2005 fue realizada una pesquisa en Belo Horizonte, MG, entre 77 detenidas. Se constató que después del encarcelamiento, los responsables por el cuidado y guarda de los hijos de las presas son: el 61% estuvieron bajo la responsabilidad de los abuelos; el 24% estuvieron bajo los cuidados de otros familiares, vecinos y conocidos; y el 15% permanecieron con el padre.
Por más dedicados que puedan ser estos “sustitutos”, se sabe que ninguna figura ejercería el papel materno con el mismo celo, cuidado y el establecimiento de lazos tan fuertemente estructurados como los que la madre consigue dar a sus hijos.
La ausencia de la figura materna es, para muchos, traumática, sumándose a eso la falta de oportunidad y perspectiva y el recelo de que muchos acabarán siguiendo el mismo camino de la madre.
Luces vienen de Brasília, pues la Comisión de Seguridad Pública y Combate al Crimen Organizado aprobó en ésta, en el día 20.08.08, el Proyecto de Ley 3669/2008 que altera el artículo 89 de la Ley n° 7.210/84 – Ley de Ejecución Penal – y los artículos 33 y 45 de la Ley n° 8.069/90 – Estatuto del Niño y del Adolescente.
Si aprobado el PL, se tornará obligatoria la creación de guarderías en los presidios femeninos. También dejará clara la permanencia del poder familiar de las detenidas durante el periodo de reclusión y la necesidad de su consentimiento en la hipótesis de adopción. Y la penitenciaria de mujeres deberá tener alojamientos para gestante y parturienta.
Excepcionalmente, se concederá la guarda, fuera de los casos de tutela y adopción, para atender a situaciones peculiares o suplir la falta eventual de los padres o responsables, como en caso de prisión, pudiendo ser deferido el derecho de representación para la práctica de actos determinados.
La adopción dependerá, aún que esté preso, del consentimiento de los padres o del representante legal del adoptado.

El PL será votado por el Plenario de la Cámara de los Diputados después de análisis de las Comisiones de Seguridad Social y Familia; y de Constitución y Justicia y de Ciudadanía.
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*Abogado socio de la firma Homero Costa Advogados

Arquivo Carlos Lacerda

Arquivo Carlos Lacerda
Stanley Martins Frasão*
O presente ano marcará o 10º aniversário da assinatura do convênio entre a FUNDAMAR – FUNDAÇÃO 18 DE MARÇO e a Universidade de Brasília – UnB, para a organização do Arquivo Carlos Lacerda. A data deve ser celebrada por se tratar da viabilização de um dos arquivos mais ricos sobre a vida política e cultural do Brasil, abrangendo o período de 1930 a 1977.
Após a morte de Carlos Lacerda (23.5.1977), sua família doou à UnB, em 1979, a vasta documentação sobre ele. São inúmeros itens que durante 20 anos ficaram guardados em caixas e foram utilizados apenas por pesquisadores que sabiam de sua existência. Somente em 1999, a Universidade preocupada com o risco que estavam correndo tão importantes documentos para a história recente do país, procurou patrocínio para organizá-los. O apoio veio da Fundamar - Fundação 18 de Março, na forma de financiamento. O material emergiu a público e se transformou no Arquivo Carlos Lacerda, que fica na Divisão de Coleções especiais da Biblioteca de Brasília
O arquivo Carlos Lacerda foi dividido em "Vida Pessoal", "Produção Intelectual", "Empresário" e "Vida Política", essa última é evidentemente maior, em razão de sua atuação como Governador do Estado da Guanabara. O plano de trabalho proposto, apresentado e ratificado pela FUNDAMAR , teve como objetivo permitir o acesso rápido às informações relativas ao político, jornalista, escritor, contista, dentre outros. Trata-se de um conjunto de documentos com um grande potencial informativo sobre aspectos importantes da história contemporânea do Brasil. O arquivo é composto por 26,54 metros lineares de documentos textuais, isto corresponde a cerca de 159 mil folhas de documentos, 4.426 ampliações fotográficas, 266 slides, 86 discos de vinil e 2 fitas de áudio. Nele estão registradas as atividades intelectuais, políticas e empresariais de Carlos Frederico Werneck Lacerda (1914-1977). O material contém, ainda, registros de sua vida pessoal, a relação com amigos, familiares, políticos, artistas, escritores e admiradores.
Destaca-se, especialmente, os documentos relacionados à vida política brasileira, principalmente nas décadas de 1950 e 1960, mesmo porque é impossível falar de Lacerda e do seu Arquivo, sem falar em política. Político foi ele em tempo integral por toda a sua vida. Sobre o escritor continua pesando o patrulhamento ideológico destinado ao político. Unanimidade existe apenas ao se considerar a sua oratória. "Orador de pompas asiáticas" como enfatizou Romero Neto no prefácio do excelente "Sangue e Paixão" com o qual Lacerda inaugurou na língua portuguesa o romance-verdade; ou o "maior tribuno que passou pela Câmara dos Deputados" na opinião de Paulo Pinheiro Chagas ("Esse velho vento da Aventura", página 330). Do "Quilombo de Manuel Congo" - escrito em 1935 e reeditado em 1998 - ao "A Casa de Meu Avô", Carlos Lacerda escreveu mais de 30 livros, sendo que o último elevado ao patamar de obra prima por Carlos Drummond de Andrade: "Ainda que você não tivesse outros títulos - e têm muitos - bastaria este, o de autor da "A Casa de Meu Avô" para garantir-lhe esse lugar que importa mais do que os lugares convencionalmente tidos como importantes" (Carta de 26/12/76). Dos publicados em vida, raros livros ficaram na primeira edição. A Fundamar, novamente em convênio com a UnB organizou a publicação de quatro obras do autor: "Rosas e Pedras de Meu Caminho", Brasília 2.001 Ed. Universidade de Brasília, "21 Contos Inéditos de Carlos Lacerda", e "3 Peças Inéditas de Carlos Lacerda” (O rio, Amapá e Uma bailarina solta no mundo), ambos da Ed. Universidade de Brasília e Imprensa Oficial do Estado/SP, 2003 e "Minhas Cartas e as dos Outros" Ed. Universidade de Brasília, 2005.
É ainda cedo para se falar de Carlos Lacerda com a devida imparcialidade. Homem que despertava fascínio entre os amigos e ódio entre os adversários, pode ser, mesmo que precariamente decifrado pelo ex-presidente Jânio Quadros: "Era uma personalidade paradoxal. Tinha voos condoreiros e, às vezes, mergulhava, abandonando as alturas. Corajoso, culto, erudito mesmo, jornalista completo e desassombrado, tribuno terrível, administrador eficiente – o Rio de Janeiro que o diga -, político altivo e apaixonado. Sua vida é página de gestos grandiosos e contradições consigo mesmo. No balanço todos somos devedores de seus ideais, sem embargo dos excessos da palavra mágica e do comportamento imprevisível. “Deixemos a história julgá-lo".
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(Colaboração do estagiário Mateus Victória Gontijo)
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*Advogado, sócio do escritório Homero Costa Advogados

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Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 26 de março de 2009.
Fonte: http://www.migalhas.com.br/