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Mostrando postagens de 2009

Bienes Aprehendidos

Bienes Aprehendidos
Stanley Martins Frasão*
Fernanda Campolina Veloso**
El Proyecto de Ley 1377/07, se convirtió en Ley, que entrará en curso en la fecha de su publicación, y añadirá dispositivos al art. 10 de la Ley nº 8.429, de 2 de junio de 1992 - Ley de la Improbidad Administrativa, en lo que se refiere a la guarda y conservación de bienes aprehendidos por la Administración Pública, citados a seguir:
XVI – Permitir, facilitar o concurrir para la depredación o degradación de cualesquier bienes aprehendidos por la administración.
§ 1º En el acto de la aprehensión de los bienes de que trata el inciso XVI, deberá ser elaborado, por la autoridad que los aprehendió, laudo de visto que describa las características y condiciones de conservación de los bienes y de sus partes integrantes y accesorias, cuando haya, siendo que se tiene que entregar una copia al propietario, o a su representante legal, contra recibo.
§ 2º En caso de que la autoridad que hizo la aprehensión no elabore el laudo de vis…

Seized Goods

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Seized Goods

Stanley Martins Frasão*
Fernanda Campolina Veloso**

Pedro Monteiro***

The Bill number 1377/07, if passed, will become effective on the date of its publication, and will add provisions to the article 10 of the Law number 8,429 of June 2nd, 1992 – the Administrative Misconduct Law, regarding the safeguard and upkeep of seized good by the Public Administration, cited below:
XVI – allow, facilitate or concur to the depredation or degradation of any goods seized by the administration.
§ 1st In the act of seizure of the section XVI, the seizing authority shall elaborate an report that describes the characteristics and conditions of conservation of goods and its integral parts and accessories, when applicable, and a copy of which must be handed to the owner or the owner’s legal representative, as a receipt.
§ 2nd In case the seizing authority does not elaborate an report in the terms of § 1st , it will tacitly take up the responsibility for the seized goods, considering these and thei…

Bens apreendidos

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Bens apreendidos

Stanley Martins Frasão*
Fernanda Campolina Veloso**

O PL 1.377/07 (clique aqui), se convertido em Lei, que entrará em vigor na data de sua publicação, e acrescerá dispositivos ao art. 10 da lei 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei da Improbidade Administrativa (clique aqui), no que diz respeito à guarda e conservação de bens apreendidos pela Administração Pública, a seguir citados:
"XVI – permitir, facilitar ou concorrer para a depredação ou degradação de quaisquer bens apreendidos pela administração.
§ 1º No ato da apreensão dos bens de que trata o inciso XVI, deverá ser elaborado, pela autoridade apreendedora, laudo de vistoria que descreva as características e condições de conservação dos bens e de suas partes integrantes e acessórias, quando houver, sendo entregue uma via ao proprietário, ou seu representante legal, contra recibo.
§ 2º No caso de a autoridade apreendedora não elaborar o laudo de vistoria nos termos do § 1º, estará assumindo, tacitamente, responsabil…

Dia da consciência negra

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Dia da consciência negra
Stanley Martins Frasão*
Fernanda Campolina Veloso**
O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de Novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.
O dia é celebrado desde a década de 1960, e coincide com o dia da morte de Zumbi dos Palmares que ocorreu em 1695. O dia tem significado especial para os negros brasileiros que reverenciam Zumbi como o herói que lutou pela liberdade. Além de ser um dos nomes mais importantes da Capoeira, é reverenciado pela população brasileira por ser um símbolo de resistência do negro à escravidão.
Na semana do dia 20 de novembro, inúmeros temas são abordados pela comunidade negra e os que ganham evidência são: inserção do negro no mercado de trabalho, cotas universitárias, se há discriminação por parte da polícia, identificação de etnias, moda e beleza negra, etc. Algumas entidades organizam palestras e eventos educativos em que procura-se evitar o desenvolvimento do auto-preconceito, ou …

IPTU - majoração em Belo Horizonte

Correio eletrônico recebido do meu Amigo Gilson Judice:

"DADOS FORAM RETIRADOS DE UM FOLHETO QUE RECEBI NA MINHA CASA, FOI ORGANIZADO PELO CDL E ALGUNS SINDICATOS E ORGANIZAÇÕES DE BAIRRO.
NOTÍCIAS SOBRE O AUMENTO DO IPTU NO SITE www.uai.com.br PERTENCENTE AO JORNAL ESTADO DE MINAS
FAVORAVEIS AO AUMENTO DO IPTU (33)
ADRIANO VENTURA - fone (31)3555-1194 adrianoventura@cmbh.mg.gov.br
ALBERTO RODRIGUES fone (31)3555-1401 albertorodrigues@cmbh.mg.gov.br
ALEXANDRE GOMES fone (31)3555-1402 alexandregomes@cmbh.mg.gov.br
ARNALDO GODOY fone (31)3555-1164 arnaldogodoy@cmbh.mg.gov.br
PASTOR AUTAIR fone (31)3555-1307 autairgomes@cmbh.mg.gov.br
BRUNO MIRANDA fone (31)3555-1145 brunomiranda@cmbh.mg.gov.br
CABO JÚLIO fone (31)3555-1209 cabojulio@cmbh.mg.gov.br
PASTOR CARLOS fone (31)3555-1161 pastorcarlos@cmbh.mg.gov.br
PASTOR CHAMBARELLE fone (31)3555-1153 chambarelle@cmbh.mg.gov.br
PASTOR DIVINO fone (31)3555-1155 divinopereira@cmbh.mg.gov.br
EDINHO DO AÇOUGUE fone (31)3555-1174 edinhoribeiro@cmbh.mg.gov.…

"'Legitimidade do Ministério Público..."

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"Legitimidade do Ministério Público e da Recomendação como Instrumento útil para provocar o autocontrole da constitucionalidade pelo Poder elaborador da norma"

V Prêmio Innovare 2008. JUSTIÇA PARA TODOS. Democratização do Acesso à Justiça. Meios Alternativos para Resolução de Conflitos.

Stanley Martins Frasão*


A procuradora de justiça Elaine Martins Parise e o promotor de justiça João Batista da Silva, que concorrem ao V Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentaram a prática "Legitimidade do Ministério Público e da Recomendação como Instrumento útil para provocar o autocontrole da constitucionalidade pelo Poder elaborador da norma."

O Controle de Constitucionalidade de Lei e Atos Normativos municipais por meio de recomendação é a descrição da prática, em funcionamento há 18 meses.
Como meio alternativo para resolução de conflito, saneia o ordenamento jurídico municipal extirpando Atos Normativos incompatíveis com a Constituição, sem a propositura de Aç…

"Audiência pública junto à sociedade civil"

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"Audiência pública junto à sociedade civil"

V Prêmio Innovare 2008.
JUSTIÇA PARA TODOS.
Democratização do Acesso à Justiça.
Meios Alternativos para Resolução de Conflitos.

Stanley Martins Frasão*

Fui recebido pelo Promotor de Justiça Rolando Carabolante e Sra. Marluce Metzker Silva Oliveira, em 12/9/08, que prestaram informações sobre a prática "Audiência pública junto à sociedade civil", apresentada pelos procuradores Jarbas Soares Júnior e Fernando Antônio Fagundes Reis, indicada para concorrer ao V Prêmio Innovare na categoria Ministério Público.
O projeto disciplina a realização de Audiências sob o ângulo da simplificação e da eficiência, com maior publicidade e participação dos cidadãos diretamente e através de entidades representativas, aplicada em 2007-2008, promove a Justiça para todos, democratizando o acesso à Justiça e definindo meios alternativos para resolução de conflitos. A prática é precedida de mobilização social e audiências preliminares, com posterior…

"Junta Municipal de Conciliação e Inclusão Social com agentes comunitários de justiça"

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"Junta Municipal de Conciliação e Inclusão Social com agentes comunitários de justiça"

V Prêmio Innovare 2008.
JUSTIÇA PARA TODOS.
Democratização do Acesso à Justiça.
Meios Alternativos para Resolução de Conflitos

Stanley Martins Frasão*

O promotor de justiça André Luis Alves de Melo, que concorreu ao V Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentou a prática "Junta Municipal de Conciliação e Inclusão Social com agentes comunitários de justiça."
O projeto consiste em uma Junta Multidisciplinar que visita as casas com um questionário previamente elaborado pela equipe e verificando algum problema jurídico-psico-social sugere o atendimento pela Junta. A pro-atividade do Projeto permite planejamento, além de privilegiar soluções mediadoras e preventivas, contribuindo efetivamente para a descentralização do atendimento jurídico, evitando a judicialização dos problemas sociais.
A prática é desenvolvida, há três anos, em Grupiara, uma pequena cidade com 1.500 habita…

"Projeto superação"

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"Projeto superação"

V Prêmio Innovare 2008. JUSTIÇA PARA TODOS. Democratização do Acesso à Justiça. Meios Alternativos para Resolução de Conflitos

Stanley Martins Frasão*

Fui recebido, em 3/9/08, pelo Comissário de Menores Leonardo Gomes Sampaio, co-autor da prática "Projeto superação", que concorreu juntamente com a Dra. Valeria da Silva Rodrigues ao V Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual.
A prática atende vinte adolescentes em conflito com a lei, dependentes de drogas lícitas e ou ilícitas, em psicoterapia de grupo, grupos de apoio familiar e oficinas culturais e sócio-educativas semanais, pelo prazo inicial de 6 (seis meses). Este trabalho apresenta o relato da experiência que instituiu e implementou o Projeto, atendendo ao comando constitucional de proteção especial, inserido no inciso VII, do parágrafo 3º, do art. 227 (clique aqui), que visa aumentar as possibilidades de atendimento terapêutico de adolescentes em cumprimento de medidas judiciais, facilitand…

"Portas abertas"

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"Portas abertas"


V Prêmio Innovare 2008. JUSTIÇA PARA TODOS. Democratização do Acesso à Justiça. Meios Alternativos para Resolução de Conflitos


Stanley Martins Frasão*


Recebi, em 8/9/08, a Juíza Flávia de Vasconcellos Lanari em meu escritório e no dia 9/9/08 compareci no Fórum de Contagem, onde participei de três audiências e tive a oportunidade de conversar com advogados, que elogiaram a atuação da Autora da Prática. A Dra. Flávia concorreu ao V Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual.
A prática consiste na presença e orientação efetiva da magistrada nas audiências de conciliação realizadas na Central de Conciliação em relação aos feitos da 2ª Vara de Família de Contagem/MG. A regra é o funcionamento da Central de Conciliação sem a presença do juiz.
Desde de fevereiro de 2.007, data de sua promoção para a 2ª Vara de Família de Contagem, a juíza passou a fazer contato com a Central de Conciliação para tomar conhecimento dos dias e horários das audiências designadas para a re…

"Cidadania rural itinerante"

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"Cidadania rural itinerante"

V Prêmio Innovare 2008. JUSTIÇA PARA TODOS.

Democratização do Acesso à Justiça. Meios Alternativos para Resolução de Conflitos.

Stanley Martins Frasão*

Fui recebido pelo Juiz Márcio Barbosa Maia e funcionários do Juizado Especial Federal de Uberaba/MG, em 10.9.2008. O Dr. Márcio concorreu ao V Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual.
O programa cidadania rural itinerante, de caráter voluntário, consiste em um conjunto de medidas tendentes a divulgar as ações do Juizado Especial Federal de Uberaba junto às populações rurais situadas no âmbito de sua respectiva jurisdição, mediante emprego de uma linguagem simples e compatível com a realidade do homem do campo. Como medida de efetiva aproximação comunicativa e cultural, os colaboradores do JEF portam chapéus e vestem camisetas do programa e as ações são desenvolvidas sob o som de uma autêntica música caipira (moda de viola) entoada por violeiros profissionais, também voluntários.
O funcionamento da…

"Registro Civil - Maternidade Cidadã"

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V Prêmio Innovare 2008. JUSTIÇA PARA TODOS. Democratização do Acesso à Justiça. Meios Alternativos para Resolução de Conflitos. "Registro Civil - Maternidade Cidadã"

Stanley Martins Frasão*

A Defensoria Pública de Minas Gerais e a Maternidade do Hospital Universitário da Unimontes, em Montes Claros/MG, concorreram ao V Prêmio Innovare na categoria Defensoria Pública.
A Dra. Maurina Mota (Defensora Pública) e a Dra. Arlenes Soares Silva (Coordenadora Administrativa da Maternidade) receberam meu correspondente, Dr. Bruno Borges, a quem agradeço, para detalharem a prática apresentada, que busca efetivar o registro de toda criança que venha a nascer no Hospital Universitário - HU, evitando, assim, o ajuizamento de uma futura demanda para realizar o registro de nascimento extemporâneo.
A prática teve início em uma reunião entre a Dra. Maurina Mota, o médico Chefe da Maternidade, o Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos, a Promotora de Justiça e Juíza da Vara …

"Justiça democrática = acesso para todos"

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V Prêmio Innovare 2008. Justiça para todos. Democratização do Acesso à Justiça. Meios Alternativos para Resolução de Conflitos


"Justiça democrática = acesso para todos"



Stanley Martins Frasão*

As advogadas Ana Paula Crosara de Resende e Patrícia Garcia Coelho Catani, residentes em Uberlândia/MG, que estão concorreram ao Prêmio Innovare 2008, na categoria Advocacia, apresentaram a prática "Justiça democrática = acesso para todos."
Trata-se de um Pedido de Providências perante o Conselho Nacional de Justiça - CNJ (PP nº 1236 - clique aqui) para que seja reconhecida a validade do ordenamento jurídico brasileiro, expedindo-se ato para que cesse imediatamente a discriminação baseada na deficiência e que a acessibilidade seja feita acabando com a prática de ignorar as normas técnicas e legais que asseguram a existência de acessibilidade como requisito indispensável para o exercício de direitos humanos por pessoas com deficiência.
O Pedido de Providências que foi protocolizad…

"Projeto Fé, Força e Esperança",

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IV Prêmio Innovare 2007, A Justiça do Século XXI

"Projeto Fé, Força e Esperança"

Stanley Martins Frasão*

A Juíza de Direito, Ivanete Jota de Almeida, que concorreu ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a Prática "Projeto Fé, Força e Esperança", que é desenvolvida desde agosto de 2004, na cidade de Santos Dumont, MG.
Trata-se de Projeto para dar orientação, informação e acompanhamento aos beneficiados pela transação penal no sentido de que os mesmos se livrem da dependência química.
A visita foi realizada no dia 31.8.07, às 14 horas. Após conversar com a autora da Prática, fui assistir uma reunião entre 9 dependentes químicos com os representantes de ONG`s, Narcóticos Anônimos e Alcoólicos Anônimos, assistente social, psicóloga, defensor público e a juíza. Os representantes das ONG`s fizeram pequenas palestras e um dvd sobre a Narcóticos Anônimos foi visto por todos. Os dependentes, alguns, se pronunciaram. Houve, também, a fala de um ex-dependente …

"Infância e Juventude: a semente para um mundo melhor"

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IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

"Infância e Juventude: a semente para um mundo melhor"

Stanley Martins Frasão*

Os Promotores Públicos Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho e Lucas Rolla, que concorreram ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentaram a prática "Infância e Juventude: a semente para um mundo melhor", que é desenvolvida desde junho de 2005, em Belo Horizonte, MG.
Trata-se de Projeto que visa orientar e combater a indisciplina e a violência nas 423 escolas públicas de Belo Horizonte, buscando informar a professores e equipe pedagógica os preceitos do ECA – Estatuto de Criança e do Adolescente.
A primeira visita ocorreu na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte no dia 3.8.07, às 15 horas, onde tomei conhecimento do Projeto e dados do mesmo. Perguntei sobre a data da próxima Palestra e imediatamente a indicada foi a E. E. Júlia Lopes de Almeida, no dia 7.8.07, às 16 horas. Compareci à aludida escola …

"Projeto Vida Nova"

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IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

"Projeto Vida Nova"

*Stanley Martins Frasão

O Juiz de Direito Sérgio Luiz Maia, que concorreu ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a prática "Projeto Vida Nova", que é desenvolvida desde novembro de 1999, em Perdões, MG.
Trata-se de Projeto visando o encaminhamento moral, espiritual, familiar e profissional de adolescentes infratores ou não.
A visita ocorreu no dia 3.9.07, na cidade de Perdões. Após entrevistar o autor da prática, que se mostrou entusiasmado com o Projeto, com a certeza de que está, juntamente com os competentes voluntários e parceiros, no caminho certo, fui visitar a casa onde grande parte das atividades é desenvolvida. Ouvi dois adolescentes, que participaram do projeto e hoje são voluntários, Cristiano e John Lenon, tocarem violão e cantarem músicas de autoria do primeiro. Entrevistei também três senhoras voluntárias, uma delas esposa do juiz. O Juiz está preparando a transferên…

"Projeto Leitura"

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IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

"Projeto Leitura"

Stanley Martins Frasão*

A Juíza de Direito Célia Ribeiro de Vasconcelos, que concorreu ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a Prática "Projeto Leitura", que é desenvolvida desde novembro de 2005, em João Monlevade, MG.
Trata-se de Projeto visando a identificação da possibilidade do menor infrator em participar da Prática, com o conseqüente encaminhamento do mesmo ao Serviço Social Forense, onde é entrevistado por uma Assistente Social que faz a seleção de textos que contenham mensagens de respeito, importância da família e vida em sociedade. Há o retorno do adolescente, em data marcada, para discussão do texto.
A visita ocorreu em 28.8.07, às 10h, incluindo o acompanhamento de uma audiência de apresentação, onde foi relatado o desrespeito de um menor (15 anos) ao professor. Ele mudou de escola, está se comportando bem, aceitou a transação, com a anuência de seu representante legal…

Projeto Jandira - De controle da infrequência e da evasão escolar e fomento do Primeiro Emprego"

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IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

"Projeto Jandira - De controle da infrequência e da evasão escolar e fomento do Primeiro Emprego"

Stanley Martins Frasão*

A Promotora de Justiça Cláudia de Oliveira Ignez, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentou a Prática "Projeto Jandira – De controle da infreqüência e da evasão escolar e fomento do Primeiro Emprego", que é desenvolvida desde novembro de 2004, em Itabirito, MG.
Trata-se de Projeto que visa a articulação e a viabilização do combate efetivo à evasão, à infreqüência e à indisciplina escolar, com o objetivo de garantir a conclusão do ensino fundamental de crianças e adolescentes.
A visita ocorreu no dia 21.8.07, às 10 horas, tendo início no auditório da Associação Comercial Industrial e Agrícola de Itabirito, onde se realizou uma Audiência Pública para apresentação do Projeto Jandira, com a presença do Juiz de Direito, Promotores, Prefeito Municipal, Secretária Municipal …