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Mostrando postagens de Junho 22, 2009

"Registro Civil - Maternidade Cidadã"

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V Prêmio Innovare 2008. JUSTIÇA PARA TODOS. Democratização do Acesso à Justiça. Meios Alternativos para Resolução de Conflitos. "Registro Civil - Maternidade Cidadã"

Stanley Martins Frasão*

A Defensoria Pública de Minas Gerais e a Maternidade do Hospital Universitário da Unimontes, em Montes Claros/MG, concorreram ao V Prêmio Innovare na categoria Defensoria Pública.
A Dra. Maurina Mota (Defensora Pública) e a Dra. Arlenes Soares Silva (Coordenadora Administrativa da Maternidade) receberam meu correspondente, Dr. Bruno Borges, a quem agradeço, para detalharem a prática apresentada, que busca efetivar o registro de toda criança que venha a nascer no Hospital Universitário - HU, evitando, assim, o ajuizamento de uma futura demanda para realizar o registro de nascimento extemporâneo.
A prática teve início em uma reunião entre a Dra. Maurina Mota, o médico Chefe da Maternidade, o Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos, a Promotora de Justiça e Juíza da Vara …

"Justiça democrática = acesso para todos"

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V Prêmio Innovare 2008. Justiça para todos. Democratização do Acesso à Justiça. Meios Alternativos para Resolução de Conflitos


"Justiça democrática = acesso para todos"



Stanley Martins Frasão*

As advogadas Ana Paula Crosara de Resende e Patrícia Garcia Coelho Catani, residentes em Uberlândia/MG, que estão concorreram ao Prêmio Innovare 2008, na categoria Advocacia, apresentaram a prática "Justiça democrática = acesso para todos."
Trata-se de um Pedido de Providências perante o Conselho Nacional de Justiça - CNJ (PP nº 1236 - clique aqui) para que seja reconhecida a validade do ordenamento jurídico brasileiro, expedindo-se ato para que cesse imediatamente a discriminação baseada na deficiência e que a acessibilidade seja feita acabando com a prática de ignorar as normas técnicas e legais que asseguram a existência de acessibilidade como requisito indispensável para o exercício de direitos humanos por pessoas com deficiência.
O Pedido de Providências que foi protocolizad…