domingo, 21 de junho de 2009

"Projeto Fé, Força e Esperança",


IV Prêmio Innovare 2007, A Justiça do Século XXI


"Projeto Fé, Força e Esperança"


Stanley Martins Frasão*


A Juíza de Direito, Ivanete Jota de Almeida, que concorreu ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a Prática "Projeto Fé, Força e Esperança", que é desenvolvida desde agosto de 2004, na cidade de Santos Dumont, MG.
Trata-se de Projeto para dar orientação, informação e acompanhamento aos beneficiados pela transação penal no sentido de que os mesmos se livrem da dependência química.
A visita foi realizada no dia 31.8.07, às 14 horas. Após conversar com a autora da Prática, fui assistir uma reunião entre 9 dependentes químicos com os representantes de ONG`s, Narcóticos Anônimos e Alcoólicos Anônimos, assistente social, psicóloga, defensor público e a juíza. Os representantes das ONG`s fizeram pequenas palestras e um dvd sobre a Narcóticos Anônimos foi visto por todos. Os dependentes, alguns, se pronunciaram. Houve, também, a fala de um ex-dependente que transmitiu força e esperança aos dependentes.
O que deu ensejo à criação da prática foi a intenção e a ação de se procurar uma alternativa humana para os dependentes químicos, restituindo-se a Fé, a Força e a Esperança aos mesmos.
A implementação da prática ocorreu a partir dos réus envolvidos em processos de menor potencial ofensivo, praticados em razão do vício do álcool ou de substância entorpecentes. Se aceita a transação penal são encaminhados ao Serviço Social a fim de participarem de grupos de ajuda, reflexão, com olhos na aludida Prática.
Considerando que os dependentes químicos enxergaram chances de se reintegrarem ao meio social, com expectativa de vida e boa auto-estima, fatos que evitam o envolvimento dos mesmos em novos processos, reduzindo a reincidência, emergiu a pacificação da sociedade e de aumento da segurança pública.
Quais as dificuldades encontradas? O envolvimento da sociedade e dos familiares dos dependentes químicos.
Quais os fatores de sucesso da prática? A aceitação dos dependentes químicos e a adesão da assistente social ao Projeto.
O Centro de Atenção Psicossocial, NA - Narcóticos Anônimos, AA - Alcoólicos Anônimos e outros profissionais autônomos são parcerias importantes e necessárias para o sucesso da Prática.
Aproveito a oportunidade para agradecer à Maria Eduarda Guimarães de Carvalho Pereira Vorcaro, estagiária de direito, que participou de algumas visitas.

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*Consultor externo do Prêmio Innovare.


Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 10 de janeiro de 2008.

"Infância e Juventude: a semente para um mundo melhor"


IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI


"Infância e Juventude: a semente para um mundo melhor"


Stanley Martins Frasão*


Os Promotores Públicos Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho e Lucas Rolla, que concorreram ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentaram a prática "Infância e Juventude: a semente para um mundo melhor", que é desenvolvida desde junho de 2005, em Belo Horizonte, MG.
Trata-se de Projeto que visa orientar e combater a indisciplina e a violência nas 423 escolas públicas de Belo Horizonte, buscando informar a professores e equipe pedagógica os preceitos do ECA – Estatuto de Criança e do Adolescente.
A primeira visita ocorreu na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte no dia 3.8.07, às 15 horas, onde tomei conhecimento do Projeto e dados do mesmo. Perguntei sobre a data da próxima Palestra e imediatamente a indicada foi a E. E. Júlia Lopes de Almeida, no dia 7.8.07, às 16 horas. Compareci à aludida escola no dia e hora indicados e presenciei a Palestra, que teve a participação do corpo docente da mesma. O cronograma estabelecido para a execução da Prática está rigorosamente em dia.
O que deu ensejo à criação da Prática foi a ausência de contato preventivo entre a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte e as escolas. Qual problema precisava ser corrigido? Dar conhecimento de forma eficiente do ECA aos educadores públicos de Belo Horizonte, visando inclusive orientá-los sobre as diferenças existentes entre ato infracional e indisciplina.
A implementação da prática: Conhecimento do grande número de relatórios enviados pelas Escolas, constando atos de indisciplinas e infracionais cometidos por crianças e adolescentes, ficando evidente a não diferenciação dos atos pelos educadores e as funções da Escola, do Conselho Tutelar e Ministério Público, gerando práticas daqueles contra o ECA. Os Promotores convocaram os diretores das escolas para comparecerem à Promotoria de Justiça, onde foram orientados a respeito dos procedimentos a serem adotados em casos de indisciplina e atos infracionais dos alunos cometidos na escola. As dúvidas quanto à aplicação do ECA e as perguntas foram catalogadas e utilizadas na elaboração da Cartilha Infância e Juventude: a semente para um mundo melhor. Na seqüência um dos autores da prática, acompanhado de um técnico de pedagogia da Promotoria e um Conselheiro Tutelar, realiza uma palestra para professores e equipe pedagógica nas escolas públicas de Belo Horizonte, conforme cronograma estabelecido.
Foram identificadas dificuldades: Apoio financeiro para impressão de mais 15.000 cartilhas necessárias para cumprir a meta de distribuição nas 423 escolas públicas de Belo Horizonte. Desconstruir a falsa idéia de que o ECA transmite uma imagem de impunidade no que tange atos infracionais e de indisciplina praticados por crianças e adolescentes. Algumas escolas em aceitarem os preceitos legais, agindo em desacordo com o ECA.
Quais os fatores de sucesso da prática? Aproximação do Ministério Público com as escolas, possibilitando um diálogo com os educadores. A distribuição de material de apoio para consulta e orientação dos educadores. Disseminação do ECA para a comunidade escolar, norteando as ações da escola, principalmente no tocante às medidas de suspensão e expulsão de alunos. Ter contribuído para a melhoria da qualidade das relações no ambiente escolar.
A prática é considerada pacificadora para sociedade. A elaboração de uma Cartilha visou atender as necessidades dos educadores, que de forma didática e explicativa define as diferenças existentes entre ato infracional e indisciplina, orientando-os sobre a forma de agir e quanto aos limites da intervenção no ambiente escolar, evitando decisões contra os direitos das crianças e adolescente e instauração de processos, contribuindo para o conhecimento da realidade social e local.
À medida que há a divulgação e entendimento pelos educadores dos direitos e deveres das crianças e adolescentes, evitando-se conflitos diretos e indiretos com os mesmos e respectivos pais, a prática se transforma em instrumento de pacificação da sociedade e de aumento da segurança pública.
O encaminhamento correto em casos de cometimento de ato infracional e conseqüente responsabilização do adolescente, contribuindo para a diminuição da sensação de impunidade, demonstrando que os adolescentes podem receber medidas sócio-educativas disseminando a idéia de que crianças e adolescentes possuem direitos e deveres e a atuação dos Promotores de forma preventiva, são benefícios específicos para segurança pública.
As parcerias com 9 Conselhos Tutelares de Belo Horizonte para participação nas visitas às escolas, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CEMIG, Secretaria Estadual de Educação para obtenção de recursos para impressão de cartilhas; 9 Gerências Regionais de Educação e os Fóruns Regionais da Criança e do Adolescente que atuaram como facilitadores nos contatos com as diretoras das escolas dão o fechamento necessário ao projeto.

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*Consultor externo do Prêmio Innovare.


Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 28 de dezembro de 2007.