Lei quase seca
Lei quase seca Stanley Martins Frasão* Diariamente, nos telejornais e nos jornais, são divulgados os índices de redução de acidentes e óbitos após a vigência da denominada 'Lei Seca' ( clique aqui ). As discussões sobre o tema continuam gerando polêmica entre os brasileiros, em todas as camadas sociais, gerando adeptos parciais e gerais à Lei. A fiscalização vem sendo feita, mas é conhecida a falta de bafômetros, principalmente em cidades menores. Bem sabemos, a discussão está longe de terminar, afinal, aguarda-se, inclusive, o julgamento de ação de inconstitucionalidade da Lei pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal. Não diferentemente, no Congresso Nacional, a matéria deverá ser debatida novamente. O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) é o autor o Projeto de Lei 3.715/08, que altera o Código de Trânsito Brasileiro - Lei n°. 9.503/97 ( clique aqui ), com a finalidade de modificar os índices de alcoolemia que punem os condutores de veículos. Se aprovado o PL, os artigos 25...