quinta-feira, 16 de julho de 2015

Fim do dinheiro?

Stanley Martins Frasão
O PL 45/15 que tramita na Câmara dos Deputados, se aprovado, extinguirá o dinheiro em espécie e ficará proibida a sua produção, circulação e seu uso em transações financeiras.
A letra da música Pecado Capital de Paulinho da Viola traz em seu refrão que
"Dinheiro na mão é vendaval
Dinheiro na mão é solução
E solidão!
Dinheiro na mão é vendaval
Dinheiro na mão é solução
E solidão!"
A moeda reflete a alma do povo. O exemplo norte-americano é perfeito. A soma do curso forçado e a confiança pública no governo, emissor da moeda, permitiu a transição do dinheiro metal para o conceito nominalista, quando, em 1971, por ato do presidente Richard Nixon, o dólar deixou de ser conversível em ouro. Desde então, aquela moeda passou a valer somente pela confiança que os cidadãos nativos e de outros países depositavam na economia dos Estados Unidos.
PL 48/15, de autoria do deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG), que tramita na Câmara dos Deputados, se aprovado, extinguirá o dinheiro em espécie e ficará proibida a sua produção, circulação e seu uso em transações financeiras. Será permitida a posse de cédulas de dinheiro para fins de registro histórico. Será proibida a cobrança por empresas bancárias e de crédito, de percentual em transações de débito. O PL convertido em lei entrará em vigor em 5 anos a partir da data de sua publicação.

A enquete no site da Câmara dos Deputados, em 8/6/15, às 22:22h, apontou que 66,67% dos votantes não concordam com a Proposta, e que 33,33% responderam sim. Em nova verificação, no dia 26/062015, às 9:50h, a Enquete informa que 35,71% concordam com a Proposta e 64,29% discordam. O percentual de quem não sabe opinar a respeito, desde a primeira verificação no site, é de 0%.

Na justificação de motivos o deputado informa que "os primeiros benefícios desta proposta e talvez os mais importantes são o combate a violência, a corrupção, a lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas. Como toda transação financeira poderá ser rastreada ficarão quase impossíveis as práticas destes Crimes, pois toda transação seria oficializada através de transações bancárias e as despesas pessoais através do cartão de crédito ou débito. Para a compra ambulante, doações, compras de passagens e tudo mais, bastaria haver caixas eletrônicos, maquinas de cartões, telefones celulares e outros dispositivos que possam ser criados para realizar as operações de uma conta para outra."

Os exemplos de diminuição do uso de valores em espécie estão na Europa, baseado em países tais como Noruega e Suécia, onde as transações em papel moeda, em ambos, giram em torno de 4%.

A pesquisa FEBRABAN de Tecnologia Bancária 2014 indicou que os canais digitais se consolidaram como o principal meio para realização de transações bancárias, considerando que aproximadamente 50% das contas utilizaram Internet Banking nos últimos 6 meses e 1 em cada 4 contas utilizou o canal Mobile, ou seja, as transações via Mobile Banking representam um crescimento expressivo, constituindo o quarto canal de maior relevância em volume. A Internet e o Mobile Banking representam 52% do total das transações bancárias. Os Bancos estão iniciando um processo de transformação das agências, ocorrendo a migração de um foco transacional para o negocial e de relacionamento com clientes, ensejando um maior número de transações com movimentação financeira via Internet que em Agências.

Há uma expectativa de que o Brasil poderá atingir níveis de penetração de internet e smartphones de países desenvolvidos em até 10 anos.

A tendência é de que as pessoas, a cada dia, estão adotando um comportamento digital, mas a maior parte dos internautas que responderam à Enquete optaram por discordar do fim do dinheiro em espécie.

É verdade que se o Projeto se tornar realidade as manchetes de jornais serão outras, porque outras formas serão encontradas para violação da organização fiscal, tributária, atos de sonegação, tráfico de drogas, corrupção e de violência contra pessoas. E certamente as moedas de outros países, tais como Dólar e Euro, passarão a ter curso regular no Brasil.

A Agência Câmara Notícias informa que o Projeto O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito), sob a relatoria do Deputado Paulo Teixeira (PT-SP); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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*Stanley Martins Frasão é advogado e sócio administrador do escritório Homero Costa Advogados. Mestre em Direito Empresarial. 
Fonte: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI223396,91041-Fim+do+dinheiro

segunda-feira, 13 de julho de 2015

Sociedades de Advogados e os Sindicatos das Sociedades de Advogados

A Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/MG registrou, em uma década, 1.734 novas sociedades em MG, um crescimento de mais de 51%, passando de 1.831, que tínhamos no ano de 2005 para 3.565 no mês de julho de 2015.Excluem-se destes números as sociedades que foram registradas e baixadas. O cômputo neste artigo é somente de sociedades ativas. Estima-se que são mais de 35 mil sociedades de advogados registradas e ativas no Brasil.O Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, conhecido como SINSA, teve a sua ata de criação em 26.10.1989. O registro no Ministério do Trabalho foi feito em 22.03.90 (DOU, Seção I, página 5859, Processo 2400000152190).Em Minas Gerais, a despeito da existência do Sindicato dos Advogados do Estado de Minas Gerais – SINAD-MG, fundado em 1994, conta com menos de 300 advogados associados (0,36% dos advogados inscritos na OAB/MG). Somos mais de 82.000 advogados ativos em MG, sendo que todos os dias uma média de 60 novos advogados são inscritos.Durante o II Congresso Nacional dos Sindicatos de Advogados, realizado em Belo Horizonte, em abril de 2015, o Conselheiro Estadual da OAB/MG, Dr. Tito Lívio de Figueiredo, anunciou que foi eleito como Presidente do SINSAMIG - Sindicato das Sociedades de Advogados no Estado de Minas Gerais, ainda sem registro no Ministério do Trabalho.O espaço vazio foi ocupado em Minas Gerais, por nove sociedades de advogados, que se reuniram sem se preocupar em comunicar, amplamente, às outras três mil, quinhentas e cinquenta e seis sociedades ativas e registradas na OAB/MG. As nove sociedades sequer comunicaram o ato à Comissão das Sociedades de Advogados da OAB.Mas parece que o mencionado SINSAMIG não fez o dever de casa corretamente, porque o seu presidente convocou para o dia 14/07/15 uma Assembleia Geral Extraordinária com a seguinte ordem do Dia:


Diante da possiblidade de se buscar uma participação efetiva das Sociedades de Advogados mineiras no SINSAMIG, a Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/MG e o CESA/MG Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, apresentou ao Presidente do SINSAMIG algumas propostas de alterações, sendo que dentre elas estão a redução do mandato de 4 para 3 anos, nos termos do art. 515, b, da CLT, e a inserção no estatuto de regra clara determinando a desincompatibilização de dirigente que se candidate a cargo eletivo estranho ao sindicato, nos termos da segunda parte da alínea 'a', do art. 522, da CLT. Em relação a este último tema, apesar de haver previsão da incompatibilidade na alínea 'a', do art. 3º, do estatuto, não há uma regra clara de desincompatibilização. Tal regra deve ser clara e expressa no estatuto, para não gerar dúvidas.
A Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/MG e o CESA/MG se mobilizaram no que tange a dar a maior divulgação possível sobre a realização da AGE acima mencionada.Mas, surpreendentemente, o Presidente do SINSAMIG, certamente por não querer a participação das Sociedades de Advogados mineiras presentes na AGE, em 10/07/2015, fez publicar a suspensão da convocação da Assembleia Geral Extraordinária de ratificação da fundação do Sindicato, por tempo indeterminado.Assim, diante a existência da criação de um Sindicato das Sociedades de Advogados em Minas Gerais, a Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/MG convocou as Sociedades mineiras, visando a união em defesa de interesses das Sociedades de Advogados e a discussão prévia, na sede da OAB/MG, Rua Albita, 260, na segunda-feira, dia 13/07/2015, às 17 horas, para debater sobre o assunto, sendo que a Diretoria do CESA/MG já confirmou presença.

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*Stanley Martins Frasão é presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/MG.
Fonte:http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI223373,81042-Sociedades+de+Advogados+e+os+Sindicatos+das+Sociedades+de+Advogados