quinta-feira, 18 de junho de 2009

"Projeto Vida Nova"


IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI


"Projeto Vida Nova"

*Stanley Martins Frasão


O Juiz de Direito Sérgio Luiz Maia, que concorreu ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a prática "Projeto Vida Nova", que é desenvolvida desde novembro de 1999, em Perdões, MG.
Trata-se de Projeto visando o encaminhamento moral, espiritual, familiar e profissional de adolescentes infratores ou não.
A visita ocorreu no dia 3.9.07, na cidade de Perdões. Após entrevistar o autor da prática, que se mostrou entusiasmado com o Projeto, com a certeza de que está, juntamente com os competentes voluntários e parceiros, no caminho certo, fui visitar a casa onde grande parte das atividades é desenvolvida. Ouvi dois adolescentes, que participaram do projeto e hoje são voluntários, Cristiano e John Lenon, tocarem violão e cantarem músicas de autoria do primeiro. Entrevistei também três senhoras voluntárias, uma delas esposa do juiz. O Juiz está preparando a transferência da direção do Projeto, porque acredita que está na hora do corte do "cordão umbilical". O juiz já elaborou um CD visando demonstrar como criar um Projeto Social, uma "franquia social", para que mais vidas sejam resgatadas. Deve ser registrada a produtividade do juiz, que tem média de 384\sentenças mês, concluindo-se que é possível ações sociais competentes sem prejudicar a performance profissional.
O que deu ensejo à criação da Prática foi um ato infracional praticado por um adolescente contra uma criança na Comarca. Qual problema precisava ser corrigido? Mostrar aos adolescentes a existência de oportunidades para o crescimento pessoal e profissional, distanciando-os dos atos infracionais.
A implementação da prática nasceu quando o juiz determinou a internação de um adolescente em razão da prática de um ato infracional equiparado ao crime do art. nº. 214 do CP (clique aqui). Ao visitar a casa do menor para conhecer a realidade do mesmo, como, onde vivia e em que condições, constatou a presença de 11 pessoas dormindo em um cômodo, todos no chão, sob os efeitos do álcool, em total estado de miserabilidade.
Certamente a prática é instrumento de pacificação da sociedade e de aumento da segurança, porque retira os adolescentes das ruas, dando-lhes ocupações saudáveis, de forma a reduzir o tempo de ócio e desvio para o mau caminho, aumentando a auto-estima dos mesmos, gerando a melhoria da convivência familiar, social e escolar.
Foram identificadas dificuldades: - Espaço para reuniões, solucionado com o aluguel de uma casa com recursos do juiz. - Gerenciamento do Projeto, equacionado com a criação da ONG, Associação Projeto Vida Nova, uma evolução do projeto, e atuação do Conselho Tutelar.
Quais os fatores de sucesso da prática? Poder contribuir para resgatar adolescentes que estão no início de atos infracionais; e servir aos que ainda não praticaram qualquer ato infracional; mobilização da família dos adolescentes e da sociedade civil; o resgate e aumento da auto-estima dos adolescentes.
A retirada de 160 adolescentes das ruas, a redução drástica da prática de atos infracionais, a mobilização e modificação da família através do adolescente e da sociedade civil e a redução dos processos de representação, de 156 em 1999 para 15 em 2007, são benefícios específicos e comprovados para segurança pública.
As parcerias com as Academias de Ginástica, Escolas de Computação e a Universidade Pres. Antônio Carlos são de grande importância para o projeto.

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*Consultor externo do Prêmio Innovare.


Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 27 de dezembro de 2007.

"Projeto Leitura"


IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI


"Projeto Leitura"


Stanley Martins Frasão*


A Juíza de Direito Célia Ribeiro de Vasconcelos, que concorreu ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a Prática "Projeto Leitura", que é desenvolvida desde novembro de 2005, em João Monlevade, MG.
Trata-se de Projeto visando a identificação da possibilidade do menor infrator em participar da Prática, com o conseqüente encaminhamento do mesmo ao Serviço Social Forense, onde é entrevistado por uma Assistente Social que faz a seleção de textos que contenham mensagens de respeito, importância da família e vida em sociedade. Há o retorno do adolescente, em data marcada, para discussão do texto.
A visita ocorreu em 28.8.07, às 10h, incluindo o acompanhamento de uma audiência de apresentação, onde foi relatado o desrespeito de um menor (15 anos) ao professor. Ele mudou de escola, está se comportando bem, aceitou a transação, com a anuência de seu representante legal e da advogada, para ser inserido no Projeto de Leitura, por 6 meses. Na seqüência acompanhei a entrevista do menor com a assistente social, que indicou o livro "Cresci e agora?", do Projeto Florescer, com a indicação de retornar com a síntese do livro no dia 14.9.07. A Defensoria Pública não atende na Vara, mas há a presença de advogada da Escola de Direito.
O que deu ensejo à criação da prática foi a inexistência de projetos voltados para o adolescente infrator na Comarca, criando-se um instrumento que fosse efetivo e executado como medida sócio-educativa.
A implementação da prática: Na audiência de apresentação a Juíza propõe a suspensão da pena condicionada à leitura de textos. O adolescente infrator, seu responsável legal e advogado devem anuir. O menor é encaminhado ao assistente social, que após entrevista apresenta os textos para leitura, designa dia e hora para retorno, visando a discussão dos textos escolhidos, podendo o adolescente comparecer antes se precisar de ajuda de interpretação, devendo datar e assinar cada uma das páginas lidas.
Na medida em que visa conscientizar o adolescente infrator sobre o respeito ao outro e mostrar-lhe o ato infracional praticado sob o enfoque da vítima e da sociedade e que procura integrar o adolescente e levá-lo a refletir sobre o respeito, reduzindo-se a reincidência, entende-se que há a pacificação da sociedade e de aumento da segurança.
Não foram identificadas dificuldades, tendo em vista que a Prática mencionada transformou-se em solução.
Quais os fatores de sucesso da prática ? Redução do acervo da infância e da juventude, com aplicação e cumprimento da transação efetivada. Raros são os casos de não cumprimento, hipótese de revogação da remissão. Pequeno índice de reincidência.
A redução da sensação de impunidade, porque a proposta, quando possível, é uma alternativa em Comarca que não há estrutura para a prestação de serviços à comunidade e poucos relatos de reincidência são benefícios específicos e evidentes para segurança pública.

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*Consultor externo do Prêmio Innovare.


Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 26 de dezembro de 2007.