quarta-feira, 17 de junho de 2009

Projeto Jandira - De controle da infrequência e da evasão escolar e fomento do Primeiro Emprego"


IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI


"Projeto Jandira - De controle da infrequência e da evasão escolar e fomento do Primeiro Emprego"


Stanley Martins Frasão*


A Promotora de Justiça Cláudia de Oliveira Ignez, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentou a Prática "Projeto Jandira – De controle da infreqüência e da evasão escolar e fomento do Primeiro Emprego", que é desenvolvida desde novembro de 2004, em Itabirito, MG.
Trata-se de Projeto que visa a articulação e a viabilização do combate efetivo à evasão, à infreqüência e à indisciplina escolar, com o objetivo de garantir a conclusão do ensino fundamental de crianças e adolescentes.
A visita ocorreu no dia 21.8.07, às 10 horas, tendo início no auditório da Associação Comercial Industrial e Agrícola de Itabirito, onde se realizou uma Audiência Pública para apresentação do Projeto Jandira, com a presença do Juiz de Direito, Promotores, Prefeito Municipal, Secretária Municipal de Educação, líderes religiosos e comunitários, diretoras de Escolas Públicas, Polícia Militar, Membros do Conselho Tutelar, Empresários residentes na cidade, Presidente da OAB local, podendo ser afirmado que a sociedade de Itabirito aprovou e está unida na execução do projeto. Na seqüência segui para uma Academia de Tênis, local para o qual algumas crianças e adolescentes são encaminhados para a prática do esporte. Visitei, ainda, três escolas, conversando com as diretoras sobre a atuação do projeto nas Escolas Municipais Laura Queiroz, Ana Amélia Queiroz e José Ferreira Bastos.
O que deu ensejo à criação da prática foi controlar a infreqüência e a evasão escolar e fomentar o programa Primeiro Emprego. O problema da permanência de crianças e adolescentes na rua em período que deveriam estar nas salas de aula foi solucionado.Quatro foram as fases de implementação da prática:
1ª Preparatória/Conscientização;
2ª Formação de Termo de Compromisso dos Envolvidos no Projeto; 3ª Execução/Implementação do Projeto; e, 4ª Avaliação/Complementação.
Considerando que após a implementação do Projeto Jandira houve a significativa redução dos índices de cometimento de atos infracionais e de indisciplina, com a conseqüente redução do número de adolescentes em conflito com a lei, inclusive com a aprovação e adesão da sociedade civil de Itabirito, a pacificação da sociedade e de aumento da segurança pública é voz única na população local.
A dificuldade de conscientizar os pais e responsáveis legais quanto ao dever de prestar a necessária assistência educacional aos menores sob a sua responsabilidade, ultrapassar a cultura da população no que tange a evolução das funções da Promotoria de Justiça, que está muito além de ser exclusivamente um órgão repressor, foram as dificuldades encontradas, esclarecendo-se que todas já foram superadas.
Quais os fatores de sucesso da prática? O Juiz de Direito, Promotores, Prefeito Municipal, Secretária Municipal de Educação, líderes religiosos e comunitários, Diretoras de Escolas Públicas, Polícia Militar, Membros do Conselho Tutelar, Empresários residentes na cidade de Itabirito convergiram no sentido de dar efetividade e eficácia ao projeto; controle semestral da freqüência e evasão escolar, investigação de atos de indisciplina no ambiente escolar.
A elaboração de uma Cartilha do Projeto Jandira, de excelente qualidade técnica, foi viabilizada através de recursos do FIA - Fundo para a Infância e Adolescência, com o apoio da MBR/CVRD, e a absorção do projeto por parte da comunidade de Itabirito, demonstram que a prática agora tem muitos pais e mães. Estas são parcerias de primeiro calibre e que desaguaram no sucesso da prática.

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*Consultor externo do Prêmio Innovare.


Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 21 de dezembro de 2007.

"Por uma Ubá melhor"



IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI


"Por uma Ubá melhor"


Stanley Martins Frasão*


O Juiz de Direito Nilo Marques Martins Junior, que concorreu ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a prática "Por uma Ubá melhor", que é desenvolvida desde meados de março de 2007.
Trata-se de Projeto de redução da violência infanto juvenil, o conflito de gangs, programa de palestras e orientações sobre convivência, relacionamento e comportamento.
A visita ocorreu no dia 5.9.2007, às 14 horas. Entrevistei o Juiz Nilo e os parceiros da prática, Secretária de Educação, Comissários de Menores, Advogados, Policial Militar, Supervisoras das Escolas. A manifestação de todos foi no sentido de que a Prática devolveu a paz social na Praça São Januário, na cidade de Ubá, nas escolas, nos lares, com reflexos nas cidades vizinhas. Os pais estão fortalecidos e atos de desobediência são raros. As palestras nas escolas é sucesso de público e satisfação dos presentes.
O que deu ensejo à criação da prática foi devolver a paz social à comunidade da cidade de Ubá, com mais de 100 mil habitantes, objetivando-se reduzir a criminalidade infanto juvenil.
A implementação da prática ocorreu com a identificação das gangs e de seus membros pelas Polícias Civil e Militar, auxiliadas pelo Comissariado de Menores, conduzindo-se os mesmos ao Fórum para respectivo cadastramento, monitoramento e orientação para um comportamento social adequado e harmônico e palestras aos pais e alunos nas escolas.
As dificuldades encontradas? Resistência inicial de alguns menores que não aceitavam mudanças e a retirada de menores da prostituição juvenil.
Há mais de três anos, por inércia do poder público, surgiram gangs na cidade que dominaram a principal praça da cidade, espalhando terror e medo na população de Ubá em decorrência do conflito armados. A prática, em pouco tempo, foi capaz resgatar a paz social, e renascer um convívio harmônico, gerando uma mudança comportamental de todos, resgatando valores e respeito, razão pela qual é instrumento real de pacificação da sociedade e de aumento da segurança pública. O término da violência na Praça São Januário, coração da cidade, tranqüilidade social da população e a redução em mais de 90% de ocorrências policiais envolvendo menores, trazendo a paz social trouxeram benefícios específicos e relevantes para a segurança pública.
Foi relatado pelas diretoras das escolas a melhoria do ambiente escolar e agradecimentos às palestras do juiz, bem como que a festa junina de 2007, com a presença de alunos de 35 escolas ocorreu, pela primeira vez, sem ocorrências. A alegria e a satisfação da comunidade é patente. Aliás, é fator de sucesso da Prática o apoio da comunidade.
As Polícias Civil e Militar, Comissários de Menores, advogados, Secretaria de Educação, todos unidos na busca da segurança, são parcerias importantes, conforme informado pelo autor da prática.

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*Consultor externo do Prêmio Innovare.


Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 20 de dezembro de 2007.

"Núcleo da Infância e Juventude"


IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI


"Núcleo da Infância e Juventude"


Stanley Martins Frasão*


Os Defensores Públicos Leopoldo Portela Júnior, Eduardo Cyrino Generoso, Varlen Vidal, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, que concorreram ao Prêmio Innovare na categoria Defensoria Pública, apresentaram a prática "Núcleo da Infância e Juventude", que é desenvolvida desde 11.10.2006, data da inauguração do Núcleo Especializado da Infância e da Juventude da Defensoria Pública de Belo Horizonte.
Trata-se de Projeto de Estruturação do Núcleo Especializado em Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de MG, em Belo Horizonte, para prevenir e remediar conflitos; prestar atendimento e assistência jurídica integral e gratuita a crianças e adolescentes e às respectivas famílias com o devido apoio psicológico, aproximando a atuação dos Defensores Públicos das comunidades locais. A equipe tem a seguinte composição: 1 Defensor Público coordenador e 5 executores, 1 psicóloga, 6 estagiários de direito e 1 de psicologia, 1 funcionário administrativo e 1 motorista.
A visita ocorreu no dia 8.8.2007 na sede da Defensoria Pública e na Vara Especializada da Infância e Juventude, onde entrevistei a promotora Maria de Lourdes Rodrigues e os juizes da Vara Cível da Infância e Juventude e da Vara Infracional, respectivamente, Marcos Flávio Padula e José Onório de Resende, que elogiaram a atuação dos Defensores Públicos no que tange as respectivas funções.
O que deu ensejo à criação da prática? Dar atendimento individual e especializado aos adolescentes em conflito com a lei. Qual problema precisava ser corrigido? Conscientizar os adolescentes de seus direitos, fortalecer o autoconhecimento e estimular a ressocialização, diante inclusive do cumprimento da medida sócio-educativa.
A prática é instrumento de pacificação da sociedade e de aumento da segurança pública na medida em que visa minimizar os conflitos e a violência existentes no ambiente escolar e dar atendimento individual e especializado ao adolescente em conflito com a lei.
Quais as dificuldades encontradas? Espaço para ministrar as palestras nas escolas públicas e da divisão dos locais de atendimento, parte nas dependências da Vara Especializada da Infância e da Juventude e parte em salas de apoio na sede da Defensoria Pública e conciliar tempo para assistir estudos dos casos e o horário de atendimento ao público e das audiências.
Quais os fatores de sucesso da prática? Articulação dos Defensores Públicos com as demais entidades que compõem o sistema de garantias da criança e do adolescente e a boa receptividade das instituições do Sistema de Direitos e Garantias da Criança e do Adolescente.
Os benefícios para a Segurança Pública: prevenir o envolvimento de crianças e adolescentes com a criminalidade, conscientizando-os sobre os direitos e garantias previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sobre os riscos que tal envolvimento pode acarretar-lhes, além de evitar a prática de atos infracionais pelos mesmos, diminuindo os índices de violência nas regiões de risco social.

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*Consultor externo do Prêmio Innovare.


Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 19 de dezembro de 2007.