FUNDAMAR - FUNDAÇÃO 18 DE MARÇO Stanley Martins Frasão Advogado Sócio de Homero Costa Advogados A FUNDAMAR - Fundação 18 de Março nasceu como projeção do departamento de assistência jurídica pro bono de Homero Costa Advogados. As atividades da FUNDAMAR têm se desenvolvido em todos os campos previstos no seu Estatuto: educação, cultura, pesquisas, assistência social e jurídica, preservação e administração de Bibliotecas. No momento, as forças da FUNDAMAR estão concentradas em 3 projetos, um na área de educação, o principal, e dois outros nas áreas de pesquisa e cultura. O projeto educacional, que teve início em 1983, é o que mais consome recursos, afinal a Fazenda Escola Fundamar recebe, por ano, mais de 400 filhos de trabalhadores rurais do Sul de Minas. Os alunos passam oito horas diárias dentro da instituição, além de receberem alimentação, atendimento médico-odontológico e transporte, tudo gratuitamente. Além do ens...
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"Dia Nacional da Consciência Negra"
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"Dia Nacional da Consciência Negra" Stanley Martins Frasão* Dia 20 de novembro é o "Dia Nacional da Consciência Negra". A Lei 10.639 ( clique aqui ), promulgada pelo presidente Lula em 9.3.03 teve o objetivo de alterar a Lei 9.394 de 1996 ( clique aqui ), para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", incluído-se o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. A nova lei foi saudada por inúmeros movimentos classistas e pela sociedade civil em geral, afinal tratou-se de providência valiosa com escopo de resgatar elementos culturais afro-descendentes, os quais contribuíram decisivamente para a formação da cultura e identidade nacional. Além disso, cumpria um mandamento constit...