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Mostrando postagens de Novembro, 2013

Juiz solidário – Judiciário em dia.

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Stanley Martins Frasão
A Justiça comum estadual de 1ª instância de Belo Horizonte ultrapassou a meta 1 do CNJ, isto é, os processos sentenciados superaram os que foram distribuídos na comarca da capital mineira, em setembro de 2013, atingindo 106,64%. Isso foi alcançado a despeito da situação negativa e crescente do acervo processual da mesma Justiça comum estadual de 1ª instância de Belo Horizonte. Do ano de 2002 a 2012 ocorreu o seguinte, destacando-se que foram mantidos os números de juízes e servidores no período: A situação do acervo processual poderá ser agravada negativamente, ainda mais, em breve! Afinal, os servidores contratados a título precário deverão ser dispensados até maio de 2014, os desembargadores do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais terão direito de um 4º assessor, que será recrutado restritamente na Justiça comum estadual de 1ª instância, sem que outros servidores preencham as vagas respectivas, diante da limitação orçamentária. A preocupação é de todos, advog…

Crimes contra cães e gatos

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Crimes contra cães e gatos

Stanley Martins Frasão

Basta uma pesquisa rápida na internet para saber que o mercado pet é muito rentável e promissor. Em 2011 foram gastos R$ 18,2 bilhões e o setor mundial movimentou $ 94 bilhões em 2012. O Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial, com uma população de cães e gatos, ultrapassando a marca de 102 milhões de "Amigos". Os Estados Unidos é o número 1 do ranking de pets.
Mas estes "Amigos" muitas vezes encontraram inimigos. Infelizmente, atos de crueldade contra animais são assistidos nas redes sociais, veiculados nos noticiários, dentre outros. Nas próximas semanas, considerando que os líderes dos partidos apresentaram "Requerimento de Urgência" (art. 155 do RICD), deverá ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados o PL2.833/11, que criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, que atentem contra a vida, a saúde ou a integridade física ou mental deles. O PL é de autoria do deputado Federal Ricardo Tri…