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Mostrando postagens de Maio 20, 2009

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

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Empresa Individual de Responsabilidade Limitada









A denominada Sociedade Por Quotas de Responsabilidade Limitada, que foi regida desde 1919 pelo Decreto 3.708 (clique aqui), passou a ser tratada simplesmente de Sociedade Limitada pelo CC (clique aqui). Constitui o tipo de sociedade em maior número entre as sociedades registradas no país, sem a consideração, neste cálculo, das sociedades civis por quotas de responsabilidade limitada, que foram registradas nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (art. 1.364 do CC de 1916 - clique aqui), o que majoraria ainda mais a participação relativa das sociedades limitadas no total de sociedades registradas.
Verifica-se que, no período de 1985 a 2005, das 9.868.627 empresas com os respectivos contratos sociais arquivados nas Juntas Comerciais brasileiras, 4.783.051 são sociedades limitadas, no percentual relativo de 48,46%. A se considerar que 50,99% (5.031.614) dos arquivamentos são registros de Firmas Individuais, e que 0,06% constitui-s…