domingo, 14 de junho de 2009

"Toda criança tem o direito de conhecer sua ancestralidade"



IV Prêmio Innovare 2007, A justiça do século XXI


"Toda criança tem o direito de conhecer sua ancestralidade"

Stanley Martins Frasão*


O Promotor de Justiça Paulo Márcio da Silva, que concorreu ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentou a prática "Toda criança tem o direito de conhecer sua ancestralidade", que é desenvolvida em Passos, MG. O objeto da prática é a obtenção de informações perante as escolas visando a propositura de ações de investigação de paternidade e alimentos para crianças e adolescentes.
A visita ocorreu no dia 4.9.07, às 16 horas, na Secretaria do Ministério Público em Passos. O Promotor discorreu sobre a prática, justificando a necessidade de tais providências, o que vem indicando que a desagregação familiar contribui para o aumento de crimes, atos infracionais e indisciplina escolar.
A prática está em pleno desenvolvimento há mais de 4 anos.
A dificuldade encontrada ficou restrita à falta de colaboração de algumas mães.
Considerando que a prática gera a agregação familiar, conscientiza o dever de prestação espiritual e material de pais aos seus filhos, pode-se concluir que constitui pacificação da sociedade e de aumento da segurança pública no Município.
Os benefícios para a Segurança Pública são patentes, porque evita estigmatizar crianças e adolescentes que não têm em suas certidões de nascimento o nome do pai, permite a agregação familiar, o que comprovadamente reduz a criminalidade, atos infracionais e de indisciplina escolar.
O que deu ensejo à criação da prática foi o pedido de algumas diretoras e professoras das escolas de Passos, que visavam corrigir a indisciplina e atos infracionais nas escolas.
A colaboração das Diretoras das escolas de Passos, que fornecem as informações de todas as crianças e adolescentes que a filiação paterna é desconhecida, mediante notificação do Promotor de Justiça, no início de cada ano letivo, gerando na seqüência a propositura de ação de investigação de paternidade e de alimentos, constitui o sucesso da prática.
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*Consultor externo do Prêmio Innovare.


Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 11 de dezembro de 2007.

"Projeto Casa Lar Um novo modelo de abrigo"


IV Prêmio Innovare 2007, A justiça do século XXI


"Projeto Casa Lar Um novo modelo de abrigo"


Stanley Martins Frasão*


O Promotor de Justiça Sérgio Ameruso Ottoni e a Equipe Profissional do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Varginha, que concorreram ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentaram a prática "Projeto Casa Lar Um novo modelo de abrigo", que é desenvolvida em Varginha, MG. O objeto da prática foi o convencimento do Município de Varginha a assumir o abrigo de menores na forma do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
A visita ocorreu no dia 3.9.07, às 16 horas, na cidade de Varginha. Entrevistei o Promotor, psicólogas e assistentes sociais envolvidas na prática, que estão felizes com a evolução da mesma. Na seqüência visitei uma Casa Lar, onde tive oportunidade de conhecer e constatar um modelo familiar de uma mãe social e seus filhos sociais, em ambiente higiênico e boa alimentação, devidamente assistidos.
A prática está em pleno desenvolvimento, desde março de 2007.
A inexistência de interesse e compromisso legal e social da Associação Eunice Weaver em se adequar ao ECA, a inércia do Município de Varginha, só quebrada com o manejo de uma Ação Civil Pública (clique aqui), a falta de estabelecimento de política pública sobre a questão de abrigo de crianças e adolescentes foram as dificuldades encontradas.
A extinção do antigo modelo de abrigo de crianças e adolescentes, de natureza excluídora e estigmatizante, flagrantemente contrário ao previsto no ECA, resgatado as mesmas para uma nova vida, com acompanhamento profissional, a cessação de crimes contra aquelas, a extinção de uma ONG que se recusou a ajustar a respectiva conduta certamente constituíram instrumento de pacificação da sociedade e de aumento da segurança pública no Município.
Os benefícios para a Segurança Pública são patentes, porque houve a extinção da antiga entidade que abrigava crianças e adolescentes em modelo que não permitia a evolução positiva dos mesmos, contrária aos moldes estabelecidos no ECA, humanizou o abrigo de crianças e adolescentes e permitiu a integração social, todos implantados como medidas de políticas públicas, neutralizando as violações de direitos dos mesmos. Houve também o término das denúncias praticadas contra as crianças e adolescentes com o fechamento da antiga instituição.
O que deu ensejo à criação da prática foi regularizar uma situação ilegal, geradora de atos infracionais de adolescentes e crianças e denúncias de crimes contra as mesmas, corrigindo-se o problema, a extinção de uma entidade, a Associação Eunice Weaver, que abriga as crianças e os adolescentes, que se recusou a assinar Termo de Ajustamento de Conduta.
A sintonia entre o Ministério Público e a equipe técnica do Poder Judiciário, psicólogas e assistentes sociais, a identificação das mães sociais, o apadrinhamento das crianças e adolescentes pela sociedade civil constituem o sucesso da prática.


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*Consultor externo do Prêmio Innovare.


Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 10 de dezembro de 2007.

"Programa de Rádio Justiça em Comunidade"


IV Prêmio Innovare 2007, A justiça do século XXI


"Programa de Rádio Justiça em Comunidade"

Stanley Martins Frasão*


O Juiz Flávio Umberto Moura Schmidt, que concorreu ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a prática "Programa de Rádio Justiça em Comunidade", que é transmitido na Atividade FM, 98,9, em Muzambinho, MG, destinado à comunidade local visando dar conhecimento sobre o Poder Judiciário, informações sobre os direitos dos cidadãos e dar respostas às dúvidas dos jurisdicionados em casos concretos. Foi ele quem elaborou o "Manual do Recuperando", em 2002, e que foi encaminhado um exemplar para cada cela instalada em MG.
A visita foi realizada no dia 4.9.07, às 11horas, em Muzambinho, MG. Fui recebido pelo juiz, que explicou a razão da criação da proposta, uma vez que muitos processos eram passíveis de solução extrajudicial, outros desnecessários, outros geravam impunidade, pelo fato de o ofendido ter tomado providências equivocadas, e ainda buscar aproximar o cidadão do Judiciário.

A Prática emergiu visando amenizar tais situações.
Na seqüência fui conhecer a Rádio Atividade FM, onde o programa é gravado.

Ao conscientizar o cidadão da existência e a forma de acesso ao Poder Judiciário, com a finalidade de se prevenir conflitos e se não for possível evitar, que a questão seja resolvida de modo adequado, evitando o uso das próprias forças, transformam a Prática em instrumento de pacificação da sociedade e de aumento da segurança pública.
Os benefícios para a Segurança Pública são patentes, porque contribui para que o cidadão não faça justiça com as próprias mãos e tenha acesso ao Poder Judiciário.
O que deu ensejo à criação da prática foi garantir aos jurisdicionados amplo acesso ao Judiciário e à redução de demandas.
A participação crescente da sociedade ouvinte do Programa e a adesão da OAB e da Promotoria constituem o sucesso da Prática.
A Rádio Justiça (STF), ASCOM, Atividade FM e OAB, foram convidadas a participar do Projeto e também são parcerias importantes e necessárias para o desenvolvimento e sucesso da Prática.
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*Consultor externo do Prêmio Innovare.


Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 7 de dezembro de 2007.

"Conselho da Comunidade, Gestão Social e Democratização da Segurança Pública na cidade"


IV Prêmio Innovare 2007, A justiça do século XXI

"Conselho da Comunidade, Gestão Social e Democratização da Segurança Pública na cidade"

Stanley Martins Frasão*

O Juiz de Direito Orfeu Sérgio Ferreira Filho, que concorreu ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a prática "Conselho da Comunidade, Gestão Social e Democratização da Segurança Pública na Cidade", que é desenvolvida em São João Nepomuceno, MG. Ele propiciou a ativação do Conselho da Comunidade, conforme previsto na Lei de Execução Penal.
Sabe-se que a despeito da previsão legal, inúmeras cidades brasileiras não ativaram os Conselhos da Comunidade; em outras sequer foram criados.
A minha visita ocorreu no dia 5.9.07. Depois de entrevistar o juiz, tive a oportunidade de participar da 92ª. Reunião Ordinária do Conselho da Comunidade, com a presença de vários seguimentos da sociedade civil, de recuperandos e seus respectivos familiares.
A prática está em pleno desenvolvimento, desde abril de 2004, contando com o apoio da sociedade civil, órgãos públicos e de seus representantes.
As reuniões são semanais, às quartas-feiras, onde são analisados os contextos da sociedade, articulações de ações, discussões e propostas de medidas em prol dos recuperandos, seus familiares e vítimas das infrações. As reuniões contam sempre com a presença do Juiz, Promotor, advogados, defensores públicos, líderes religiosos, recuperandos e seus familiares, convidados, dentre outros.
O alto índice de reincidência, jovens envolvidos no tráfico de drogas, resistência de segmentos das Polícias Civil e Militar, incredulidade de muitos em acreditar na possibilidade de recuperar delinqüentes, recrutamento de voluntários de áreas técnicas, inexistência de recursos financeiros foram as dificuldades encontradas.
O envolvimento da sociedade, através do Conselho da Comunidade, gerando uma atuação direta sobre os recuperandos, na busca de reinseri-los na comunidade trouxe a pacificação da sociedade e aumento da segurança pública no município.
Os benefícios para a Segurança Pública são patentes, porque a intervenção direta nas demandas da população carcerária da cadeia pública da comarca, com atenção às famílias dos recuperandos, integram ativamente a comunidade para tais objetivos, todos na busca do índice zero de reincidência.
O que deu ensejo à criação da prática foi dar assistência aos recuperandos e às suas famílias, inserindo como medida pública a questão do abandono e desprezo dos mesmos.
A energia e a credibilidade do Conselho para instaurar alternativas de soluções dos conflitos e a participação da comunidade constituem o sucesso da Prática.
As Prefeituras e as Câmaras de Vereadores dos municípios da Comarca, São João Nepomuceno, Descoberto e Rochedo de Minas, INSS, Sesi-Senai, Lions Clube, Associações de Bairros, Banco do Brasil, Sociedade São Vicente de Paulo, Igrejas e Pastoral Carcerária, Grupo da Terceira Idade, Conselho de Segurança Pública, Conselho Tutelar, Associação Comercial, Sindicato Rural, Sindicato das Indústrias de Confecções de São João Nepomuceno, Promotor de Justiça, Advogados, dentre outros, todos unidos e visando a agregação familiar, apoio e assistência aos encarcerados e de seus familiares são parcerias importantes e necessárias também para o desenvolvimento e sucesso da prática.
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*Consultor externo do Prêmio Innovare.


Fonte: http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia_articuladas.aspx?op=true&cod=50288


Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 6 de dezembro de 2007.