"Conselho da Comunidade, Gestão Social e Democratização da Segurança Pública na cidade"
IV Prêmio Innovare 2007, A justiça do século XXI "Conselho da Comunidade, Gestão Social e Democratização da Segurança Pública na cidade" Stanley Martins Frasão* O Juiz de Direito Orfeu Sérgio Ferreira Filho, que concorreu ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a prática "Conselho da Comunidade, Gestão Social e Democratização da Segurança Pública na Cidade", que é desenvolvida em São João Nepomuceno, MG. Ele propiciou a ativação do Conselho da Comunidade, conforme previsto na Lei de Execução Penal. Sabe-se que a despeito da previsão legal, inúmeras cidades brasileiras não ativaram os Conselhos da Comunidade; em outras sequer foram criados. A minha visita ocorreu no dia 5.9.07. Depois de entrevistar o juiz, tive a oportunidade de participar da 92ª. Reunião Ordinária do Conselho da Comunidade, com a presença de vários seguimentos da sociedade civil, de recuperandos e seus respectivos familiares. A prática está em pleno desenvolvimento, desde abril ...