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Mostrando postagens de Abril 3, 2009

Eleição Direta

Eleição Direta
Diretoria da OAB poderá ser escolhida por eleição direta
Tramita na Câmara o PL 804/07 (v.abaixo), do deputado Lincoln Portela - PR/MG, que institui a eleição direta, com voto secreto, para a diretoria do Conselho Federal da OAB, com a participação de todos os advogados inscritos na Ordem.
Atualmente, os integrantes da diretoria são escolhidos por um colégio eleitoral formado pelos conselheiros das seccionais da OAB. "A sociedade brasileira e os advogados não mais admitem eleições indiretas", afirma o autor da proposta.
Portela afirma que a OAB, por ser uma das mais importantes instituições do País, deve dar exemplo e instituir um processo livre e democrático para escolher seus principais cargos representativos. "Causa estranheza o fato de a OAB viver pregando eleições diretas para cargos eletivos de todos os níveis e instituições, e não aprová-las dentro da própria Ordem", salienta.
"A eleição direta concederá ao presidente nacional da entidade a le…

Lei quase seca

Lei quase seca
Stanley Martins Frasão*
Diariamente, nos telejornais e nos jornais, são divulgados os índices de redução de acidentes e óbitos após a vigência da denominada 'Lei Seca' (clique aqui).
As discussões sobre o tema continuam gerando polêmica entre os brasileiros, em todas as camadas sociais, gerando adeptos parciais e gerais à Lei.
A fiscalização vem sendo feita, mas é conhecida a falta de bafômetros, principalmente em cidades menores.
Bem sabemos, a discussão está longe de terminar, afinal, aguarda-se, inclusive, o julgamento de ação de inconstitucionalidade da Lei pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal.
Não diferentemente, no Congresso Nacional, a matéria deverá ser debatida novamente.
O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) é o autor o Projeto de Lei 3.715/08, que altera o Código de Trânsito Brasileiro - Lei n°. 9.503/97 (clique aqui), com a finalidade de modificar os índices de alcoolemia que punem os condutores de veículos.
Se aprovado o PL, os artigos 255-B, 276 e …