terça-feira, 26 de novembro de 2013

Juiz solidário – Judiciário em dia.

Stanley Martins Frasão
A Justiça comum estadual de 1ª instância de Belo Horizonte ultrapassou a meta 1 do CNJ, isto é, os processos sentenciados superaram os que foram distribuídos na comarca da capital mineira, em setembro de 2013, atingindo 106,64%.
Isso foi alcançado a despeito da situação negativa e crescente do acervo processual da mesma Justiça comum estadual de 1ª instância de Belo Horizonte.
Do ano de 2002 a 2012 ocorreu o seguinte, destacando-se que foram mantidos os números de juízes e servidores no período:
A situação do acervo processual poderá ser agravada negativamente, ainda mais, em breve!
Afinal, os servidores contratados a título precário deverão ser dispensados até maio de 2014, os desembargadores do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais terão direito de um 4º assessor, que será recrutado restritamente na Justiça comum estadual de 1ª instância, sem que outros servidores preencham as vagas respectivas, diante da limitação orçamentária.
A preocupação é de todos, advogados, juízes, promotores, servidores e jurisdicionados, e a própria Corregedoria-Geral de Justiça do TJ/MG vem trabalhando no sentido de equacionar o problema, com a instituição do programa "Juiz Solidário – Judiciário em dia".
O Programa "Juiz Solidário" deverá ser implantado no âmbito da Justiça de 1ª instância do Estado de MG e terá como objetivos: (i) a implantação de ações visando o aprimoramento dos serviços judiciais; (ii) o cumprimento e a transposição das metas de nivelamento do CNJ; (iii) a prolação de despachos e de sentenças; (iv) a colaboração entre servidores de uma mesma comarca ou de comarcas diversas; (v)outras medidas que possam contribuir para a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional nas comarcas do Estado.
Em consonância com o ideal do programa "Juiz Solidário", os juízos que se encontrarem em situação mais favorável prestarão, sempre que possível, cooperação a outros juízos que estiverem em situação menos privilegiada, respeitado sempre o princípio da identidade física do juiz.
A solução criativa de instituir o programa "Juiz Solidário – Judiciário em dia", da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ/MG, é causa que deveremos todos trabalhar no sentido de estender as mãos para esta ideia.

 
Stanley Martins Frasão é advogado sócio do escritório Homero Costa Advogados.