quinta-feira, 16 de julho de 2015

Fim do dinheiro?

Stanley Martins Frasão
O PL 45/15 que tramita na Câmara dos Deputados, se aprovado, extinguirá o dinheiro em espécie e ficará proibida a sua produção, circulação e seu uso em transações financeiras.
A letra da música Pecado Capital de Paulinho da Viola traz em seu refrão que
"Dinheiro na mão é vendaval
Dinheiro na mão é solução
E solidão!
Dinheiro na mão é vendaval
Dinheiro na mão é solução
E solidão!"
A moeda reflete a alma do povo. O exemplo norte-americano é perfeito. A soma do curso forçado e a confiança pública no governo, emissor da moeda, permitiu a transição do dinheiro metal para o conceito nominalista, quando, em 1971, por ato do presidente Richard Nixon, o dólar deixou de ser conversível em ouro. Desde então, aquela moeda passou a valer somente pela confiança que os cidadãos nativos e de outros países depositavam na economia dos Estados Unidos.
PL 48/15, de autoria do deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG), que tramita na Câmara dos Deputados, se aprovado, extinguirá o dinheiro em espécie e ficará proibida a sua produção, circulação e seu uso em transações financeiras. Será permitida a posse de cédulas de dinheiro para fins de registro histórico. Será proibida a cobrança por empresas bancárias e de crédito, de percentual em transações de débito. O PL convertido em lei entrará em vigor em 5 anos a partir da data de sua publicação.

A enquete no site da Câmara dos Deputados, em 8/6/15, às 22:22h, apontou que 66,67% dos votantes não concordam com a Proposta, e que 33,33% responderam sim. Em nova verificação, no dia 26/062015, às 9:50h, a Enquete informa que 35,71% concordam com a Proposta e 64,29% discordam. O percentual de quem não sabe opinar a respeito, desde a primeira verificação no site, é de 0%.

Na justificação de motivos o deputado informa que "os primeiros benefícios desta proposta e talvez os mais importantes são o combate a violência, a corrupção, a lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas. Como toda transação financeira poderá ser rastreada ficarão quase impossíveis as práticas destes Crimes, pois toda transação seria oficializada através de transações bancárias e as despesas pessoais através do cartão de crédito ou débito. Para a compra ambulante, doações, compras de passagens e tudo mais, bastaria haver caixas eletrônicos, maquinas de cartões, telefones celulares e outros dispositivos que possam ser criados para realizar as operações de uma conta para outra."

Os exemplos de diminuição do uso de valores em espécie estão na Europa, baseado em países tais como Noruega e Suécia, onde as transações em papel moeda, em ambos, giram em torno de 4%.

A pesquisa FEBRABAN de Tecnologia Bancária 2014 indicou que os canais digitais se consolidaram como o principal meio para realização de transações bancárias, considerando que aproximadamente 50% das contas utilizaram Internet Banking nos últimos 6 meses e 1 em cada 4 contas utilizou o canal Mobile, ou seja, as transações via Mobile Banking representam um crescimento expressivo, constituindo o quarto canal de maior relevância em volume. A Internet e o Mobile Banking representam 52% do total das transações bancárias. Os Bancos estão iniciando um processo de transformação das agências, ocorrendo a migração de um foco transacional para o negocial e de relacionamento com clientes, ensejando um maior número de transações com movimentação financeira via Internet que em Agências.

Há uma expectativa de que o Brasil poderá atingir níveis de penetração de internet e smartphones de países desenvolvidos em até 10 anos.

A tendência é de que as pessoas, a cada dia, estão adotando um comportamento digital, mas a maior parte dos internautas que responderam à Enquete optaram por discordar do fim do dinheiro em espécie.

É verdade que se o Projeto se tornar realidade as manchetes de jornais serão outras, porque outras formas serão encontradas para violação da organização fiscal, tributária, atos de sonegação, tráfico de drogas, corrupção e de violência contra pessoas. E certamente as moedas de outros países, tais como Dólar e Euro, passarão a ter curso regular no Brasil.

A Agência Câmara Notícias informa que o Projeto O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito), sob a relatoria do Deputado Paulo Teixeira (PT-SP); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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*Stanley Martins Frasão é advogado e sócio administrador do escritório Homero Costa Advogados. Mestre em Direito Empresarial. 
Fonte: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI223396,91041-Fim+do+dinheiro