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Solução privada de litígios do mercado imobiliário e construção civil, com eficácia plena, por via de arbitragem

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Solução privada de litígios do mercado imobiliário e construção civil, com eficácia plena, por via de arbitragem


Stanley Martins Frasão*

Por ocasião da certificação da prática "Solução privada de litígios do mercado imobiliário e construção civil, com eficácia plena, por via de arbitragem" apresentada pelos senhores Hudson Lídio de Navarro, Camila Pereira Linhares, Paulo Viana Cunha e Fernando Augusto Cardoso de Magalhães ao Prêmio Innovare 2009 (clique aqui) - que tem por objetivo o desenvolvimento de projetos para pesquisa e modernização da Justiça Brasileira - tive a oportunidade de conhecer os trabalhos desenvolvidos.
A prática está em funcionamento desde 2003, sendo que os custos operacionais da entidade giram em torno de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por mês.
O funcionamento da prática é o seguinte: - o Mercado Imobiliário nas relações de compra e venda oferece a alternativa de aposição de cláusula compromissória nos contratos. O comprador previamente esclarecido, livrem…