terça-feira, 17 de março de 2009

Feriados em 2009

Feriados em 2009
Stanley Martins Frasão*
Um certo papagaio, em cadeia nacional, chamou a atenção para os feriados em 2009! E assim foram listados: 1 de janeiro, quinta-feira, Confraternização Universal, 24 de fevereiro, terça-feira – Carnaval, 10 de abril, sexta-feira - Paixão de Cristo, 21 de abril, terça-feira – Tiradentes, 1 de maio, sexta-feira, Dia do Trabalho, 11 de junho, quinta-feira, Corpus Christi, 7 de setembro, segunda-feira, Independência do Brasil, 12 de outubro, segunda-feira, Nossa Sra. Aparecida, 2 de novembro, segunda-feira, Finados, 15 de novembro, domingo (não conta), Proclamação da República, 20 de novembro, sexta-feira, Zumbi/Consciência Negra, 25 de dezembro, sexta-feira, Natal. Isto é, 12 feriados nacionais (em dias úteis), excluído-se os estaduais e os municipais. O ano é composto por 52 semanas, o que soma mais 104 dias (sábado e domingo). A lei concede o direito de férias ao trabalhador, 30 dias. Na soma do papagaio serão 146 dias de puro ócio!
Isso sem registrar que dos feriados 8 serão nas segundas ou nas sextas-feiras, 4 serão nas terças ou quintas-feiras, e que estes feriados poderão ser emendados. Serão 219 dias, 7,3 meses, de atividades para parte dos trabalhadores brasileiros e empresas.
O "Impostômetro", aparelho instalado no prédio da ACSP – Associação Comercial de São Paulo, na Rua Boa Vista 51, Centro, SP, registrou, às 13h00 do dia 15 de dezembro de 2008, R$ 1 trilhão em impostos Federais, Estaduais e Municipais arrecadados. Registra-se que a Lei 11.897, de 30/12/2008, (clique aqui) estimou a receita e fixou a despesa da União Federal para o exercício financeiro de 2009 no montante de R$ 1.660.729.655.083,00 (um trilhão, seiscentos e sessenta bilhões, setecentos e vinte e nove milhões, seiscentos e cinqüenta e cinco mil e oitenta e três reais).
Segundo estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT em 2008, 40,51% do rendimento bruto do trabalhador brasileiro se destina ao pagamento de tributos, sendo que o brasileiro (rendimento mensal de até R$ 3mil) trabalhou de 1º de janeiro até 27 de maio apenas para pagar impostos, taxas e contribuições exigidos pelos governos federal, estadual e municipal. O mesmo estudo do IBPT mostrou que o brasileiro trabalha 148 dias por ano para pagar impostos.
Diante de tantos feriados, uma crise financeira global estabelecida há alguns meses, mas somente agora reconhecida pelo Governo Federal, gerando demissões crescentes a cada dia, fechamento de empresas rondando o Brasil, até porque o faturamento delas certamente será menor em 2009, chegou a hora dos Governos Federal, Estaduais e Municipais repensarem a carga tributária imposta aos brasileiros e empresas, sob pena de termos a ocorrência de vários problemas econômico-financeiros, emergindo destes outros de caráter social, psicológico, dentre outros.
O Programa de Estabilização Econômica ou Plano Real vem sendo considerado, dentre os outros lançados nos últimos tempos, o melhor no combate à inflação. Vale citar José Machado, em seu artigo "A face oculta do Plano Real" (Revista Cadernos do Terceiro Mundo no. 201, Agosto, 1997), que chamou a atenção especialmente para o desemprego, caos nos serviços sociais, desindustrialização, restrição ao crescimento e juros altos, rubricas que não foram contabilizadas na propaganda milionária, financiada pelo Banco Central, sob o pretexto de defesa da moeda, quando do terceiro aniversário do Plano Real.

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*Advogado do escritório Homero Costa Advogados
Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 6 de fevereiro de 2009. http://www.migalhas.com.br/

Primeiro passe para a Copa de 2014

Primeiro passe para a Copa de 2014

Stanley Martins Frasão*

Ministério do Turismo, desde a sua criação em 2003, conforme informado em seu Anuário Estatístico, volume 33, 2006, registrou que a atividade responde por 10% do Produto Interno Bruto mundial. 2005 foi o melhor de toda História do turismo no Brasil, quando visitaram o País 5.358.170 estrangeiros, com a entrada de 3,861 bilhões de dólares. Foi um recorde histórico de visitação internacional, que significou crescimento de 11,78% em relação ao ano anterior. Destaca-se que, em 2005, a Organização Mundial do Turismo apontou um crescimento médio de 5,5% no fluxo turístico internacional. O Decreto nº 4.898, de 26/11/2003 (clique aqui), transferiu ao Ministério do Turismo - MTUR a responsabilidade pelo cadastramento das empresas e prestadores de serviços turísticos. São 33.371 agências de turismo cadastradas no MTUR entre 2002 e 2005.
Em breve será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo (rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo), o Projeto de Lei 4.388/2008 (clique aqui), apresentado pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que dispõe sobre a concessão para a abertura de Agências de Viagens.
Assim, se aprovado o PL, a abertura de agências de viagens dependerá de licença a ser concedida pelo órgão federal responsável pelo cadastramento e pela fiscalização das empresas dedicadas à exploração dos serviços turísticos.
Será necessária para a concessão da licença a realização de análise prévia de avaliação pelo mencionado órgão, na qual se levará em consideração, dentre outros fatores, o nível de qualificação de mão-de-obra empregada e dos serviços a serem prestados. E mais, a concessão da abertura de Agências de Viagens dependerá de uma garantia aos clientes para que os mesmos não sejam lesados, caso seja requerida a falência pela agência.
O PL deixou a cargo do Poder Executivo a regulamentação da Lei - que entrará em vigor na data de sua publicação - no prazo de sessenta dias, contados da sua publicação, estabelecendo, inclusive, os requisitos para habilitação à concessão das licenças.
O PL poderá representar e colaborar para o primeiro passe para o grande evento mundial esportivo que será vivido no Brasil, a primeira Copa do Mundo Verde, em 2014. O Brasil deverá criar programas de reciclagem, reutilização e redução do lixo e a neutralização de todo o carbono produzido no evento. Muitos negócios serão gerados antes, durante e depois. Haverá um incremento de bilhões de reais no PIB (Produto Interno Bruto), novos empregos serão gerados e seremos visitados por milhões de turistas de todo o mundo.
O Deputado, em sua justificativa, apontou que não obstante o potencial turístico do País foi verificado que o setor vem sendo atendido, em larga medida, por empresas desqualificadas técnica, administrativa e operacionalmente.
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*Advogado do escritório Homero Costa Advogados
Fonte: http://www.miglhas.com.br/ (02.02.2009).

Prêmio Innovare 2008/2009

Prêmio Innovare 2008/2009

Stanley Martins Frasão[1]

O Prêmio Innovare: a Justiça do Século XXI é um instrumento para destacar e difundir práticas bem sucedidas da Justiça brasileira que estejam contribuindo para sua modernização e para pacificação da sociedade. Foi criado para identificar, premiar e divulgar práticas inovadoras do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia que estejam contribuindo para a modernização dos serviços da Justiça.
O tema da VI edição do Prêmio Innovare, em 2009, é: JUSTIÇA RÁPIDA E EFICAZ. Um dos fundamentos para escolha do tema foi a comemoração dos 60 anos da declaração dos direitos humanos, ocorrida em 10 de dezembro de 2008.
O tema da V edição do Premio Innovare foi : Justiça para todos - democratização do acesso a justiça e meios alternativos de resolução de conflitos - e teve como objetivo valorizar e premiar práticas que atingiram pelo menos um dos objetivos listados no
Regulamento.
Somente em 2008 a Ordem dos Advogados do Brasil foi integrada ao Prêmio na qualidade de nova parceira institucional, criando-se uma categoria para participação e premiação de advogados.
Encerradas as inscrições, teve início a fase seguinte, a visitação técnica das práticas que concorrem ao Innovare de 2008. Os consultores externos de cada Estado da Federação fizeram contato com os autores e responsáveis pelas práticas visando a certificação das mesmas, relatando os dados colhidos, com observância dos seguintes critérios de análise: eficiência, celeridade, qualidade, criatividade, praticidade, ineditismo, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e abrangência territorial.
Posteriormente deu-se início a fase de julgamento das práticas que foram apresentadas em todo Brasil.
A premiação ocorreu em dezembro/08 em Brasília, DF, no Palácio do Planalto, ocasião em que os vencedores de cada categoria do Prêmio foram contemplados com importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em dinheiro, além da entrega de troféus e diplomas. As práticas vencedoras foram: Juiz João Agnaldo Donizeti Gandini, integrante do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - comarca de Ribeirão Preto, na categoria Juiz Individual; Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na categoria Tribunal, de autoria de João Marcus Vinicius Façanha dos Santos; Promotoras de Justiça Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro, Maria Amélia Barretto Peixoto e Liana Barros Cardozo de Sant’Ana - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na categoria Ministério Público; Defensores Públicos Renata Flores Tibyriçá, Renato Campos Pinto De Vitto, Vitore André Zílio Maximiano e Carlos Henrique Acirón Loureiro - Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na categoria Defensoria Pública; Advogados Bleine Queiroz Caúla, Francisco Otávio de Miranda Bezerra e Ana Paula Araújo de Holanda, Universidade de Fortaleza – UNIFOR, na categoria Advocacia. E as práticas homenageadas foram: Juiz Marcelo Eduardo Rossito Basseto - Seção Judiciária do Estado do Acre, na categoria Juiz Individual; Juízas Karen Rick Danilevicz Bertoncello e Clarissa Costa de Lima - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, na categoria Juiz Individual; Tribunal do Estado de Minas Gerais, na categoria Tribunal; Promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva - Ministério Público do Estado de Mato Grosso, na categoria Ministério Público; Promotor de Justiça Cândido Furtado Maia Neto - Ministério Público do Estado do Paraná, na categoria Ministério Público; Defensores Públicos Líbero Atheniense Teixeira Junior, Patrícia Fonseca, Carlos Magno de Oliveira e Gabriela Varsano Cherém - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na categoria Defensoria Pública; Consultora da União Hélia Maria de Oliveira Bettero, Advocacia-Geral da União – DF, na categoria Advocacia.
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare e conta com o apoio do Ministério da Justiça por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, da Associação Nacional do Ministério Público - CONAMP, da Associação Nacional dos Defensores Públicos- ANADEP, da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e da Vale. Neste ano o Innovare contará, ainda, com a participação da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR.
[1] Consultor externo do Prêmio Innovare, sócio de Homero Costa Advogados.

Stanley Martins Frasão


Stanley Martins Frasão
OAB/MG n.º 46.512
SÍNTESE DE QUALIFICAÇÕES Responsável, desde 1988, pelo Contencioso de Direito Privado de Homero Costa Advogados. FORMAÇÃO ACADÊMICA: Bacharel em Direito, pela Faculdade de Direito Milton Campos, 1983/ 1987. Pós-graduação, nível de Mestrado Stricto Sensu, em Direito Empresarial - Faculdade de Direito Milton Campos, 1998/2.000. DEPARTAMENTO Empresarial ÁREAS DE ATUAÇÃO Direito Empresarial Direito Civil Direito Comercial ATIVIDADES DESEMPENHADAS Conselheiro Seccional da OAB/MG, no período de 1993/ 1997. Integrante da Comissão de Ética e Disciplina da OAB/MG, 1994/1997. Conselheiro Federal - suplente do Conselho Federal da OAB, 1998/2000. Professor de Direito Processual Civil da UNIFENAS - Campus Belo Horizonte, 2003/2008. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa do Centro de Pesquisa "René Rachou" - FIOCRUZ, no período de 2000/2001. Sub Relator do Comitê de Advocacia Pro Bono do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, 2003/2005. Diretor – Vice – Presidente da FUNDAMIG – Federação Mineira de Fundações de Direito Privado, 2004/2005, e Conselheiro, 2006 a 2007. Diretor do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - Grupamento Minas Gerais. Presidente do Comitê de Cidadania Empresarial da Câmara Americana de Comércio. Conselheiro Regional Câmara Americana de Comércio - AMCHAM. Diretor - Presidente da Fundamar - Fundação 18 de Março. Árbitro da CAMINAS – Câmara Mineira de Mediação e Arbitragem. Conselheiro Seccional da OAB/MG, 2004/2006. Diretor do DAAC – Departamento de Apoio ao Advogado na Capital – OAB/MG, 2004/2006. Presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/MG.
PUBLICAÇÕES Seleção, revisão e atualização de Pareceres do Desembargador Amílcar de Castro - Revista de Jurisprudência Mineira, Tribunal de Justiça - MG, Vol. Especial n.º 129, Fevereiro/95 Atualização e revisão do livro "Procedimento de Execução" - Código de Processo Civil, livro II, arts. 566 e 747, Comentários de Amílcar de Castro, Ed. Forense, 1999, 1ª Edição e 2.000, 2ª Edição. Monografia "Obrigações Solidárias" - Revista do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros, Vol. 18, págs. 211-245, 1998 Co-responsável enquanto mestrando pela elaboração do livro "O Tratamento Jurídico da Sociedade por Cotas, de Responsabilidade Limitada, Comercial nos Países do Mercosul" - sob a coordenação do Professor Osmar Brina Correa Lima, não publicado. Monografia "Exceção de Pré-Executividade" - Revista do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros, Vol. 20, págs. 1-76, 1999. • Atualização e revisão do livro "Procedimento de Execução" - Código de Processo Civil, livro II, arts. 566 e 747, Comentários de Amílcar de Castro, Ed. Forense, 2003, 3ª Edição, em fase de revisão. . Comentários sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica no novo Código Civil, artigo publicado na Revista da OAB/MG, Edição Comemorativa, Ano I, no. I, Agosto, 2004, p. 8/9. . Coordenador do livro Nosso Jeito de Melhorar o Mundo, Projetos de cidadania empresarial de empresas associadas da Câmara Americana de Comércio, Formato, 2005. . A Responsabilidade Civil do Administrador da Sociedade Limitada, Formato, 2007, 1a Edição. . Direito Societário na Atualidade, colaborador, Del Rey, 2007, 1a. Edição, sob a coordenação do professor Leonardo de Faria Beraldo.