Postagens

Mostrando postagens de 2013

Juiz solidário – Judiciário em dia.

Imagem
Stanley Martins Frasão
A Justiça comum estadual de 1ª instância de Belo Horizonte ultrapassou a meta 1 do CNJ, isto é, os processos sentenciados superaram os que foram distribuídos na comarca da capital mineira, em setembro de 2013, atingindo 106,64%. Isso foi alcançado a despeito da situação negativa e crescente do acervo processual da mesma Justiça comum estadual de 1ª instância de Belo Horizonte. Do ano de 2002 a 2012 ocorreu o seguinte, destacando-se que foram mantidos os números de juízes e servidores no período: A situação do acervo processual poderá ser agravada negativamente, ainda mais, em breve! Afinal, os servidores contratados a título precário deverão ser dispensados até maio de 2014, os desembargadores do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais terão direito de um 4º assessor, que será recrutado restritamente na Justiça comum estadual de 1ª instância, sem que outros servidores preencham as vagas respectivas, diante da limitação orçamentária. A preocupação é de todos, advog…

Crimes contra cães e gatos

Imagem
Crimes contra cães e gatos

Stanley Martins Frasão

Basta uma pesquisa rápida na internet para saber que o mercado pet é muito rentável e promissor. Em 2011 foram gastos R$ 18,2 bilhões e o setor mundial movimentou $ 94 bilhões em 2012. O Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial, com uma população de cães e gatos, ultrapassando a marca de 102 milhões de "Amigos". Os Estados Unidos é o número 1 do ranking de pets.
Mas estes "Amigos" muitas vezes encontraram inimigos. Infelizmente, atos de crueldade contra animais são assistidos nas redes sociais, veiculados nos noticiários, dentre outros. Nas próximas semanas, considerando que os líderes dos partidos apresentaram "Requerimento de Urgência" (art. 155 do RICD), deverá ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados o PL2.833/11, que criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, que atentem contra a vida, a saúde ou a integridade física ou mental deles. O PL é de autoria do deputado Federal Ricardo Tri…

Brazil Without Casinos

Brazil Without Casinos


Stanley Martins Frasão

Partner at Homero Costa Advogados, MA in Commercial Law, President of the Commition of Lawyer Societies of OAB/MG.

Macau is the only region in China that authorizes the working of Casinos, registering a US$23.5 Billion profit in 2010, four times that of Las Vegas, USA.

Of the 108 countries that make up the World Tourism Organization, only two ban gambling: Cuba and Brazil.

But Brazil has authorized lotteries such as Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania, Dupla-Sena, Loteria Federal, Loteca, Lotogol, Instantânia e Timemania, all of which are under the command of the Federal Government, and also several types of lottery controlled by the states. There is also the unauthorized lottery named Jogo do Bicho (Animal Game).

On April 30, 2013, the decree 9.215/1946 will be 67 years-old. The decree was responsible for the banning of gambling in all of the Brazilian territory.

Legend has it that dona Santinha, D. Carmela, wife of president Dutra, d…

Brasil Sin Casinos.

Brasil Sin Casinos.

Stanley Martins Frasão

Socio de Homero Costa Abogados, Maestro en Derecho Empresarial, Presidente de la Comisión de Sociedades de Abogados de la OAB/MG.

Macao es el único territorio de China que autoriza el funcionamiento de casinos, siendo que en 2010 se registró una recaudación de 23,5 billones de dólares, cuatro veces más que la de Las Vegas, USA.

De los 108 países que forman la Organización Mundial de Turismo, sólo dos prohíben el juego: Cuba y Brasil.

Empero en Brasil hay juegos autorizados tales como Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania, Dupla-Sena, Loteria Federal, Loteca, Lotogol, Instantânia y Timemania, estos bajo el comando del Gobierno Federal. Hay varias loterías controladas por los Estados y también el conocido “Jogo do bicho”, sin ninguna autorización.

En el día 30 de abril de 2013 el Decreto-ley 9.215/1946 completará 67 años de vigencia. Él fue el responsable por la prohibición de la práctica o explotación de juegos de azar en todo el territorio …

Brasil sem cassinos.

Macau é o único território da China que autoriza o funcionamento de cassinos, sendo que em 2010 foi registrado um faturamento de 23,5 bilhões de dólares, quatro vezes mais do que o de Las Vegas, USA.

Dos 108 países que formam a Organização Mundial de Turismo, somente dois proíbem o jogo: Cuba e Brasil.

Mas no Brasil tem jogos autorizados tais como Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania, Dupla-Sena, Loteria Federal, Loteca, Lotogol, Instantânia e Timemania, estes sob o comando do Governo Federal, os vários tipos de loterias controladas pelos Estados e mais o sem autorização e conhecido como jogo do bicho.

No dia 30 de abril de 2013 o decreto-lei 9.215/46 completará 67 anos de vigência. Ele foi o responsável pela proibição da prática ou exploração de jogos de azar em todo o território brasileiro.

Reza a lenda que dona Santinha, D. Carmela, esposa do presidente Dutra, religiosa e contrária ao funcionamento dos cassinos, e o então ministro da Justiça, Carlos Luz, sob a bandeira e em def…