terça-feira, 16 de março de 2010

Fórum Permanente


Fórum Permanente
Stanley Martins Frasão*


Em Belo Horizonte foi idealizado um fórum de debates, que é realizado entre a Corregedoria Geral de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, que aborda assuntos atinentes ao cotidiano forense e o aperfeiçoamento da relação entre os serviços judiciários e os profissionais do direito, o Fórum Permanente, que atualmente é presidido pelo Juiz do Foro de Belo Horizonte, Dr. Marco Aurélio Ferenzini.

Alguns frutos já foram colhidos, como por exemplo, a edição da Portaria-Conjunta (TJ/MG e OAB/MG) nº 3/CGJ/OAB/2008, que foi capaz de por fim a dois entraves burocráticos referentes ao prazo comum de vista (art. 40, § 2º, do CPC - clique aqui), gerador de conflitos entre servidores e advogados: primeiro, determinando que o Escrivão faça a juntada da petição, subscrita pelos procuradores das partes com proposta de divisão do prazo legal ou daquele fixado no despacho judicial, independentemente de protocolo prévio e despacho, nos termos do artigo 162, § 4º, do CPC, e concedendo a vista dos autos mediante carga, na forma acordada naquele documento; segundo, a Secretaria de Juízo passou a disponibilizar ao advogado, para obtenção de fotocópia, a cópia da sentença destinada ao Livro de Registros de Sentenças. Atualmente, os problemas advindos do prazo comum de vista podem ser resolvidos com a aplicação da lei 11.969/09 (clique aqui), no entanto, cumpre observar que a referida lei autoriza apenas a retirada dos autos para fotocópia, independentemente de prévio ajuste com o procurador da parte adversa, e por, no máximo, uma hora, ou seja, paralelamente, a Portaria-Conjunta pode ser utilizada como um complemento ao estatuído na Lei Federal.

O Ofício-Circular 85/2008, com aplicação em todo estado de Minas Gerais, foi aprovado pelo Corregedor-Geral, estimulando que os Juízes de Direito defiram o prazo sucessivo de vista dos autos, na medida do possível e resguardado o livre convencimento judicial, para manifestação sobre laudos periciais e documentos de análise complexa.

A divulgação das normas da Corregedoria de Justiça pela OAB/MG, no sentido de sensibilizar os advogados sobre os procedimentos normativos a serem adotados para distribuir ações, protocolizar petições e pagamento de custas, trouxe significativa contribuição ao aperfeiçoamento das atividades dos Serviços Auxiliares, destacando-se a diminuição no tempo para atendimento ao advogado e ao público em geral nas filas.

Houve também a regulamentação quanto à possibilidade de disponibilização de autos aos advogados ou estagiários com a informação atualizada obtida no site do TJ/MG e quanto à ampliação do horário de devolução de autos pelo Departamento de Apoio ao Advogado na Capital - DAAC/OAB para as 14 horas, que mediante requerendo obtém cópias dos autos para os advogados.

Foram implementados procedimentos que permitem o acesso pela Secretaria de Juízo, via internet, às contas judiciais do Banco do Brasil, possibilitando a consulta de saldos, extratos e depósitos judiciais. Os processos que antes aguardavam resposta dos ofícios por mais de 30 (trinta) dias, puderam obter a devida regularidade processual.

Houve o aperfeiçoamento do atendimento prestado pelo Posto do Banco do Brasil, com o aumento do número de funcionários e a criação de postos em outros prédios da Justiça de 1ª Instância da Capital, possibilitando o atendimento ágil e eficiente às partes e aos procuradores.

A edição do Aviso 14/CGJ/2009 trouxe a padronização na expedição de alvarás judiciais, permitindo uniformizar os procedimentos.

O Fórum Permanente contribui para a rapidez e eficiência da Justiça, porque a partir do momento em que há uma desburocratização de procedimentos, a celeridade e a eficácia se destacam.

Destaca-se, ainda, a grande repercussão na comunidade forense da Capital, bem como nas comarcas do interior de Minas Gerais, contrariando, assim, a visão de que não seria possível encontrar soluções para o frágil relacionamento advogado / servidores.

A nova maneira de ver e fazer o Judiciário vem do esforço comum entre as duas vertentes – Corregedoria e OAB – que discutem as propostas de modo a se chegar ao melhor modelo que irá atender ao interesse de ambas e também dos jurisdicionados.

O Fórum Permanente está aberto à participação de outras instituições ou órgãos públicos para debater tópicos atinentes às suas atribuições.

A principal inovação proporcionada pelo Fórum Permanente é o diálogo e a busca de soluções práticas que atendam a todas as instituições envolvidas, de tal forma que, quando aprovadas, são cumpridas e convalidadas pelo Corregedor-Geral de Justiça, através da expedição de atos normativos, quando necessário.

Não obstante, a principal dificuldade encontrada foi a resistência quanto à implantação do "novo". A novidade é geradora de polêmica e muitas vezes não é aceita com naturalidade; para alguns ela tem que ser imposta e a sua rotina deverá ser incorporada ao sistema de forma a atender as necessidades dos jurisdicionados.

Outra dificuldade encontrada é chegar a um consenso que atenda tanto o interesse público quanto o privado: servidores, advogados e partes.

Mas o sucesso do Fórum Permanente é patente, porque houve:

(i) a diminuição das reclamações dos advogados;

(ii) permitiu o diálogo entre a Corregedoria de Justiça e a OAB/MG, facilitando o entendimento na busca soluções simples para questões que se tornam complexas ante a análise e a interpretação da lei;

(iii) a OAB passou a divulgar as normas da Corregedoria, que apesar de publicadas no Diário do Judiciário e divulgadas através do site do TJ/MG, são desconhecidas pela maioria dos advogados;

(iv) possibilitou a abertura para a inclusão de novos parceiros, como o Banco do Brasil, que apresentou soluções práticas para antigos problemas que envolviam a instituição no que diz respeito aos depósitos judiciais.

Em 2010 o Fórum Permanente trará novas e importantes discussões, sempre visando à celeridade e eficácia do Poder Judiciário.

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*Presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/MG, que é membro do Fórum Permanente. sócio do escritório Homero Costa Advogados
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terça-feira, 9 de março de 2010

Foro Permanente

Foro Permanente

Stanley Martins Frasão*

En Belo Horizonte fue idealizado un foro de debates, que es realizado entre la Corregedoria Geral de Justiça y el Ordem dos Advogados do Brasil, Sección de Minas Gerais, que aborda asuntos relativos al cotidiano forense y al perfeccionamiento de la relación entre los servicios judiciales y los profesionales de derecho, el Foro Permanente, que actualmente es presidido por el Juez del Foro de Belo Horizonte, Dr. Marco Aurélio Ferenzini.
Algunos resultados ya fueron conseguidos, como por ejemplo, la edición de la Portaria-Conjunta (TJMG y OAB/MG) nº 3/CGJ/OAB/2008, que fue capaz de poner fin a dos trabas burocráticas referentes al plazo común de vista (art. 40, § 2º, del CPC), generador de conflictos entre servidores y abogados: primero, determinando que el Escribano haga la juntura de la petición, suscrita por los procuradores de las partes con propuesta de división del plazo legal o de aquel fijado en el despacho judicial, independientemente de protocolo previo y despacho, en los términos del artículo 162, § 4º, de CPC, y concediendo la vista de los autos mediante carga, en la forma acordada en aquel documento; segundo, la Secretaría de Juicio pasó a disponer al abogado, para que obtenga la fotocopia, la copia de la sentencia destinada al Libro de Registros de Sentencias. Actualmente, los problemas avenidos del plazo común de vista pueden ser resueltos con la aplicación de la Ley nº 11.969/09, entretanto, cumple observar que la referida ley autoriza apenas la retirada de los autos para fotocopia, independientemente de previo ajuste con el procurador de la parte adversa, y por, máximo, una hora, o sea, paralelamente, la Portaría-Conjunta puede ser utilizada como un complemento al estatuido en la Ley Federal.
El Oficio-Circular Nº 85/2008, con aplicación en todo el Estado de Minas Gerais, fue aprobado por el Corregidor-General, estimulando a que los Jueces de Derecho defieran el plazo sucesivo de vista de los autos, en la medida de lo posible y resguardado el libre convencimiento judicial, para manifestación sobre laudos periciales y documentos de análisis complejo.
La divulgación de las normas de la Corregedoría de Justicia por la OAB/MG, en el sentido de sensibilizar los abogados sobre los procedimientos normativos que pueden ser adoptados para distribuir acciones, protocolizar peticiones y pago de costes, trajo significativa contribución al perfeccionamiento de las actividades de los Servicios Auxiliares, destacándose la disminución del tiempo para atención al abogado y al público en general en las colas.
Hubo también la reglamentación cuanto a la posibilidad de dejar disponibles autos a los abogados o prácticos con la información actualizada obtenida en el sitio del TJMG y cuanto a la ampliación del horario de devolución de autos por el Departamento de Apoyo al Abogado en la Capital - DAAC/OAB para las 14 horas, y mediante requisición se obtienen copias de los autos para los abogados.
Fueron implementados procedimientos que permiten el acceso por la Secretaría de Juicio, via internet, a las cuentas judiciales del Banco de Brasil, con eso se posibilita la consulta de saldos, extractos y depósitos judiciales. Los procesos que antes aguardaban respuesta de los oficios por más de 30 (treinta) días, pudieron obtener la debida regularidad procesal.
Hubo el perfeccionamiento de la atención prestada por el Puesto del Banco de Brasil, con el aumento del número de funcionarios y la creación de plazas en otros edificios de la Justicia de 1ª Instancia de la Capital, posibilitando una atención ágil y eficiente a las partes y a los procuradores.
La edición del Aviso Nº. 14/CGJ/2009 trajo un padrón en la expedición de resoluciones judiciales, permitiendo uniformizar los procedimientos.
El Foro Permanente contribuye para la rapidez y eficiencia de la Justicia, porque a partir del momento en que desburocratiza los procedimientos, la celeridad y la eficacia se destacan.
Se destaca, también, la gran repercusión en la comunidad forense de la Capital, así como en las comarcas del interior de Minas Gerais, contrariando, así, la visión de que no sería posible encontrar soluciones para la frágil relación abogado / servidores.
La nueva manera de ver y hacer el Judiciario viene del esfuerzo en conjunto entre las dos vertientes – Corregedoria y OAB – que discuten las propuestas de modo a que se llegue al mejor modelo que irá a atender sendos intereses así como el de los que están bajo su jurisdicción.
El Foro Permanente está abierto a la participación de otras instituciones u órganos públicos para debatir tópicos atinentes a sus atribuciones.
La principal innovación proporcionada por el Foro Permanente es el diálogo y la búsqueda de soluciones prácticas que atiendan a todas las instituciones envueltas, de tal forma que, cuando aprobadas, sean cumplidas y convalidadas por el Corregidor-General de Justicia, a través de expedición de actos normativos, cuando necesario.
No obstante, la principal dificultad encontrada fue la resistencia cuanto a la implementación de lo "nuevo". La novedad es generadora de polémica y muchas veces no es aceptada con naturalidad; para algunos ella tiene que ser impuesta y su rutina deberá ser incorporada al sistema de forma a atender a las necesidades de los que están bajo su jurisdicción.
Otra dificultad encontrada es llegar a un consenso que atienda tanto al interés público cuanto al privado: servidores, abogados y partes.
Mas el éxito del Foro Permanente es patente, porque hubo (I) la disminución de las reclamaciones de los abogados; (II) permitió el diálogo entre a Corregedoria de Justicia y la OAB/MG, facilitando el entendimiento en la búsqueda de una solución simple para cuestiones que se tornan complejas ante el análisis y la interpretación de la ley; (III) la OAB pasó a divulgar las normas de la Corregedoria, que a pesar de publicadas en el Diario del Judiciario y divulgadas a través del sitio del TJMG, son desconocidas por la mayoría de los abogados; (IV) posibilitó la apertura para la inclusión de nuevas aparcerías, como el Banco de Brasil, que presentó soluciones prácticas para antiguos problemas que envolvían la institución en lo que se defiere a los depósitos judiciales.
En 2010 el Foro Permanente traerá nuevas e importantes discusiones, siempre visando la celeridad y eficacia del Poder Judiciario.
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Traducido al español por Jose Batlecanameras.
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* Abogado socio del escritorio Homero Costa Advogados con sede en Brasil.
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