Os games na sociedade: benefícios para quem joga e a devida proteção da propriedade intelectual Stanley Martins Frasão Advogado Sócio de Homero Costa Advogados Nathália Caixeta Pereira de Castro Estagiária de Homero Costa Advogados Estamos vivendo uma era híbrida, com a digital cada vez mais presente. Quase tudo, hoje em dia, pode ser feito por meio de um celular, de um computador ou de um tablet. Não se imagina mais um mundo em que a tecnologia não esteja presente. E com isso surgiram os analfabetos digitais e também preocupações e programas de democratização do acesso à Internet. Diante de tanta tecnologia, até mesmo a criação e a forma de educação de crianças e adolescentes é diferente do que a existente há alguns anos. Nessa realidade, jogos digitais são utilizados não apenas como forma de distração e de divertimento, mas também como um meio para estimular a mente e para o aprendizado. Di...
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PL 318/21: Uma questão cultural ou uma ameaça à proteção dos animais? Stanley Martins Frasão e Nathália Caixeta Pereira de Castro Cabe à população manifestar sua aprovação ou reprovação a esse e a outros projetos de lei, votando nas enquetes no site da Câmara dos Deputados. O projeto de lei 318/21 , de autoria do deputado Federal Paulo Bengston (PTB/PA), tem o objetivo de tornar a criação animal um patrimônio cultural imaterial no Brasil. A Constituição Federal de 1988 , em seu, Título VIII, Capítulo III, Seção II Cultura, prescreve em seus artigos 215 e 216, que "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais." e que "Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória...
Direito e agronegócio: Fortes aliados em um Brasil exportador Stanley Martins Frasão e Nathália Caixeta Pereira de Castro Têm surgido maiores e mais vastas oportunidades para especializações e investimentos no que se refere ao Direito Agrário. Desde a exploração da madeira do Pau Brasil, no século XVI, o nosso país, cujo nome teve origem a partir daí, é um exímio utilizador de seu território rural, em prol do crescimento do agronegócio. Durante todo o processo de colonização, até os dias atuais, o Brasil demonstra grande crescimento ligado à produção de produtos agroindustriais, como a cana-de-açúcar, o café, a laranja, a soja, o milho e tantos outros. De acordo com o IBGE, o setor do agronegócio foi o único com resultado positivo no primeiro trimestre de 2020, diferentemente da economia, que teve uma baixa de 0,3% comparado com 2019. É indubitável o caráter e potencial brasileiro para a prática agroambiental. Conhecido por suas terras férteis e pelos seus solos produ...
Arbitragem e administração pública: A possibilidade da cláusula arbitral em contratos administrativos Stanley Martins Frasão e Nathália Caixeta Pereira de Castro Diante da necessidade de maior fluidez processual, tem-se adotado os chamados métodos adequados para solução de conflitos. quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 0 (Imagem: Arte Migalhas) Com o advento da lei 9.307/96 , bem como diante dos avanços sociais e jurídicos ocorridos a partir da instituição da Arbitragem no Brasil e no mundo, nota-se a relevância do instituto para solucionar litígios de forma mais objetiva, técnica e célere. Percebe-se que o Poder Judiciário, em todas as esferas, tem encontrado grande dificuldade em lidar com a demanda processual que recebe. Processos têm circulado por anos, décadas, sem ter o seu mérito resolvido. Diante da necessidade de maior fluidez processual, tem-se adotado os chamados métodos adequados para solução de conflitos. Já com reconhecimento notório na Europa e na...
SISBAJUD - Perplexidade Stanley Martins Frasão Não tenho dúvida de que o SISBAJUD traz efetividade ao processo, com a consequente celeridade no cumprimento das decisões judiciais, mas confesso a minha perplexidade vivida na quinta-feira, 17/12/20. terça-feira, 12 de janeiro de 2021 0 (Imagem: Arte Migalhas) O SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, desenvolvido pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Banco Central e a PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, é o sistema que substituiu o BacenJud, em operação desde 8 de setembro de 2020, baseado na renovação tecnológica para permitir inclusões de novas funcionalidades, incluindo a quebra de sigilo e a possibilidade de reiterações automáticas de ordens de bloqueio por juízes. Não tenho dúvida de que o SISBAJUD traz efetividade ao processo, com a consequente celeridade no cumprimento das decisões judiciais, mas confesso a minha perplexidade vivida na quinta-feira, 17/12/20. Explico. Obtida ...