Stanley Frasão

  Arbitragem e administração pública: A possibilidade da cláusula arbitral em contratos administrativos Stanley Martins Frasão  e  Nathália Caixeta Pereira de Castro Diante da necessidade de maior fluidez processual, tem-se adotado os chamados métodos adequados para solução de conflitos. quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 0 (Imagem: Arte Migalhas) Com o advento da  lei 9.307/96 , bem como diante dos avanços sociais e jurídicos ocorridos a partir da instituição da Arbitragem no Brasil e no mundo, nota-se a relevância do instituto para solucionar litígios de forma mais objetiva, técnica e célere. Percebe-se que o Poder Judiciário, em todas as esferas, tem encontrado grande dificuldade em lidar com a demanda processual que recebe. Processos têm circulado por anos, décadas, sem ter o seu mérito resolvido. Diante da necessidade de maior fluidez processual, tem-se adotado os chamados métodos adequados para solução de conflitos. Já com reconhecimento notório na Europa e na...

  SISBAJUD - Perplexidade Stanley Martins Frasão Não tenho dúvida de que o SISBAJUD traz efetividade ao processo, com a consequente celeridade no cumprimento das decisões judiciais, mas confesso a minha perplexidade vivida na quinta-feira, 17/12/20. terça-feira, 12 de janeiro de 2021 0 (Imagem: Arte Migalhas) O SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, desenvolvido pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Banco Central e a PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, é o sistema que substituiu o BacenJud, em operação desde 8 de setembro de 2020, baseado na renovação tecnológica para permitir inclusões de novas funcionalidades, incluindo a quebra de sigilo e a possibilidade de reiterações automáticas de ordens de bloqueio por juízes. Não tenho dúvida de que o SISBAJUD traz efetividade ao processo, com a consequente celeridade no cumprimento das decisões judiciais, mas confesso a minha perplexidade vivida na quinta-feira, 17/12/20. Explico. Obtida ...

  Cassinos no Brasil: Uma proibição ultrapassada Stanley Martins Frasão  e  Nathália Caixeta Pereira de Castro Estima-se em milhões de reais o faturamento dos "Jogos do Bicho" no país, que deixam de contar com a entrada dos respectivos impostos. A legalização não é levada a termo pela própria inércia legislativa. sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 0 (Imagem: Arte Migalhas) Os jogos de cassinos foram legalmente proibidos no Brasil na década de 1940, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra emitiu o decreto lei  9.215/46 , vedando o funcionamento dos chamados "jogos de azar" em todo o território nacional, autorizados em 1934, sob a presidência de Getúlio Vargas. Tal ato, defendido primordialmente com base na moral religiosa da Primeira-dama da época, resultou no desemprego de brasileiros, fechamento de empresas e enfraqueceu o turismo no país. De acordo com a história, foi sob essa influência que Dutra utilizou de seu presidencialismo para dar início à vigência ...

  Dia da Consciência Negra: O papel do Direito na luta antirracista Stanley Martins Frasão  e  Nathália Caixeta Pereira de Castro É evidente a necessidade da evolução de uma sociedade que, ainda, se mostra segregacionista e que carrega o pesado fardo da escravidão no Brasil. sexta-feira, 20 de novembro de 2020 0 (Imagem: Arte Migalhas) O Dia da Consciência Negra é celebrado no Brasil na data de 20 de novembro, em referência a Zumbi, líder do Quilombo de Palmares, que lutou contra a escravidão no Nordeste, até seu falecimento, em 1695. Tal data foi incluída no calendário escolar pelo artigo 79-B, da lei  10.639/03 , e oficialmente instituída no país pela lei  12.519/11 . Apesar de legalmente novo, o Dia da Consciência Negra é pauta de discussão no Brasil desde a década de 1970, quando um grupo de quilombolas gaúchos trouxe à tona o assunto, questionando o legado da escravidão no país, que culminou no trágico assassinato de Zumbi. A despeito de todo reconhecimento...