Stanley Frasão

The Plano Real and the Global Crisis Stanley Martins Frasão The Provisional Measure [1] 542, of June 30, 1994, ratified afterwards by several others, was converted into the Law 9.069/95, which ruled on the Plano Real and, among other things, established regulations for the transition from Cruzeiro Real, the URV and the Real, especially concerning the conversions of obligations. The aforementioned Provisional Measure altered the currency of the country, commanded the writing in Real of all pecuniary expressions that translated into the national currency, fixed the parity between the Real and the Cruzeiro Real, and between the URV and the Real. The Program of Economic Stability, or Plano Real, is considered the best in combating inflation, among others launched in recent times. More accurately we continue in search of economic stability, for Brazilian inflation, according to the IBGE, measured by the IPCA (families with monthly incomes within 1 to 40 minimal wages), presents the followi...

Parliamentary Inquiry Commission of the Penitentiary System Stanley Martins Frasão Recently I have had the opportunity to watch the video presented by the bachelor in Law, Vivian Azevedo Rodrigues, presented on the Parliamentary Inquiry Commission (CPI) of the Brazilian Penitentiary System, depicting its negative situation and criticizing it. The CPI was created with the goal of investigating the reality of the penitentiary system, focusing on the overpopulation of the detention centers, the economic and social costs established, the permanence of the prisoners who have already finished their term, the violence inside the institutions of the prison system, the corruption, organized crime and its ramifications in the prison facilities, and to seek solutions for the effective implementation of the Penal Law. The aforementioned CPI, after ample studies and analyses of 56 prison establishments in 18 States, presented the Bill 4202/2008 which: (i) alters the procedures for material assistan...

Presídios Femeninos Stanley Martins Frasão* Recientemente, el ministro de la Justicia, Tarso Genro, anunció que el gobierno federal está previniendo la apertura de 5,5 mil nuevas plazas para los presidios femeninos, siendo que éstas serán distribuidas en los estados de Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco y Pará. Del Sistema Integrado de Informaciones Penitenciarias del Ministerio de la Justicia, con base en junio de 2007, las informaciones son de que el número de mujeres a las que se les ha privado la libertad en Brasil en 2002 era 10.285, pasando en 2007 para 25.909. Del total de presos, estimativa de 420 mil, las mujeres pasaron del 3% para el 6% en este periodo. La profesora Edna Roriz ha alertado sobre la cuestión de que la criminalidad femenina es poco asistida por el Sistema Penitenciario Brasileño. Una cuestión que se constituye como un grave tormento para las reclusas en el periodo que están en la cárcel se relaciona a la educación, salud y bienestar de sus hi...

Arquivo Carlos Lacerda Stanley Martins Frasão* O presente ano marcará o 10º aniversário da assinatura do convênio entre a FUNDAMAR – FUNDAÇÃO 18 DE MARÇO e a Universidade de Brasília – UnB, para a organização do Arquivo Carlos Lacerda. A data deve ser celebrada por se tratar da viabilização de um dos arquivos mais ricos sobre a vida política e cultural do Brasil, abrangendo o período de 1930 a 1977. Após a morte de Carlos Lacerda (23.5.1977), sua família doou à UnB, em 1979, a vasta documentação sobre ele. São inúmeros itens que durante 20 anos ficaram guardados em caixas e foram utilizados apenas por pesquisadores que sabiam de sua existência. Somente em 1999, a Universidade preocupada com o risco que estavam correndo tão importantes documentos para a história recente do país, procurou patrocínio para organizá-los. O apoio veio da Fundamar - Fundação 18 de Março, na forma de financiamento. O material emergiu a público e se transformou no Arquivo Carlos Lacerda, que fica na Divisão de ...

Flanelinhas Stanley Martins Frasão* "- E ai Patrão, tem talão de faixa azul?" "- Tenho." "- Então dá um cafezinho na volta?" Os diálogos entre motoristas e tomadores de conta de carros nas vias públicas, que são conhecidos também como flanelinhas, são curtos. E em grande parte, se o motorista não se submete ao pedido do flanelinha, alguns os verdadeiros donos do espaço que dividem com outros por fronteiras delimitadas pelos mesmos, quando retorna ao seu veículo geralmente encontra o mesmo com algum detalhe na pintura, pneus, dentre outros. E eles, os flanelinhas, são facilmente encontrados nos arredores de bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais, casas de shows; enfim, se tiver lugar com movimento de veículos eles estarão presentes. E nem sempre confiar seu carro aos cuidados de tal profissional informal é garantia de que sua propriedade estará segura, mesmo quando o pagamento é antecipado. Há casos e casos de veículos arrombados, furtados e com a...

Mineiros aguardam aprovação da Câmara federal para criação de TRF Stanley Martins Frasão* A Lei 10.772, de 21 de novembro 2003, criou 183 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais no País: 59 na 1ª região (AC, AM, AP, BA, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR, TO e DF), 27 na 2ª região (RJ e ES), 28 na 3ª região (SP e MS); 36 na 4ª região (RS, SC e PR) e 33 na 5ª região (CE, PA, PE, RN e SE). Somente em MG, que pertence à 1ª região, foram criadas e instaladas as seguintes varas: 3 em Belo Horizonte, 2 em Divinópolis, 2 em Governador Valadares, 1 em Ipatinga, 1 em Lavras, 1 em Montes Claros, 1 em Passos, 1 em Patos de Minas, 1 em Pouso Alegre, 1 em São João Del Rey, 1 em São Sebastião do Paraíso, 1 em Sete Lagoas e 1 em Varginha. O PL-5829/2005, que tramita na Câmara dos Deputados, dispõe, ainda, sobre a criação de mais 400 Varas Federais destinadas também à interiorização da Justiça Federal de primeiro g...

Advocacia pro bono Stanley Martins Frasão* A responsabilidade pela assistência judiciária não é apenas do Estado, mas da sociedade ou de alguns segmentos da sociedade. Se os advogados constituem a peça básica do judiciário é no advogado realmente que se deve centrar a responsabilidade pelo problema da assistência judiciária a carentes. A solução tem que vir dos advogados e dentro destes os que forem capazes de atender os casos concretos, através da "advocacia pro bono". Uma sociedade que se diz democrática deve procurar tirar do Governo o ônus de resolver os problemas que são da responsabilidade de todos os cidadãos como indivíduos. É do estrito dever destes, pelo menos tentar resolver tais problemas quando o Estado se mostra deficiente. E no caso de assistência judiciária com mais razão porque se trata de área carente na grande maioria das comarcas brasileiras. Estamos convencidos de que somente a iniciativa privada é capaz, com o Estado a reboque, de equacionar adequadament...