BRASIL, HÁ MAIS DE 69 ANOS PROIBIU OS CASSINOS!
Stanley Martins Frasão
Advogado, sócio-administrador de Homero Costa Advogados, Mestre em direito empresarial
Macau é o único território da China que autoriza o funcionamento de cassinos, sendo que
em 2010 foi registrado um faturamento de 23,5 bilhões de dólares, quatro vezes mais do
que o de Las Vegas, USA.
Dos 108 países que formam a Organização Mundial de Turismo, somente dois proíbem o
jogo: Cuba e Brasil.
Mas no Brasil tem jogos autorizados tais como Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania,
Dupla-Sena, Loteria Federal, Loteca, Lotogol, Instantânia e Timemania, estes sob o
comando do Governo Federal, os vários tipos de loterias controladas pelos Estados e
mais o sem autorização e conhecido como jogo do bicho.
No dia 30 de abril de 2015 o decreto-lei 9.215/46 completou 69 anos de vigência. Ele foi
o responsável pela proibição da prática ou exploração de jogos de azar em todo o
território brasileiro.
O DL proibiu a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território brasileiro,
tendo por base alguns considerandos:
que a repressão aos mesmos é um imperativo da
consciência universal (jogos são permitidos em vários países, inclusive nos mais
desenvolvidos e ricos);
que a legislação penal de todos os povos cultos contém preceitos
tendentes a esse fim (matéria ultrapassada);
que a tradição moral jurídica e religiosa do
povo brasileiro é contrária à prática e à exploração e jogos de azar (essa dá vontade de
rir, afinal, diariamente, brasileiros de todas as classes sociais compram vários tipos de
loterias do Governo);
que, das exceções abertas à lei geral, decorreram abusos nocivos à
moral e aos bons costumes (a reversão seria alcançada com uma fiscalização eficiente);
que as licenças e concessões para a prática e exploração de jogos de azar na Capital
Federal e nas estâncias hidroterápicas, balneárias ou climáticas foram dadas a título
precário, podendo ser cassadas a qualquer momento.
Reza a lenda que dona Santinha, D. Carmela, esposa do presidente Dutra, religiosa e
contrária ao funcionamento dos cassinos, e o então ministro da Justiça, Carlos Luz, sob a
bandeira e em defesa da TFM - Tradicional Família Mineira, foram as pessoas que
influenciaram o Presidente.
Os cassinos foram fechados, milhares de pessoas perderam
seus empregos, isso sem falar nos indiretos, investidores ficaram à deriva, muitas das
cidades que tinham por sede tais estabelecimentos entraram em decadência e estão sem
recuperação até hoje.
O Brasil sem cassinos perde. Perde arrecadação, deixa de abrir vagas de emprego, reduz
o turismo e incentiva que brasileiros turistas e nativos continuem jogando na Argentina,
Paraguai, USA, Europa, Macau e mesmo em navios que cortam as águas internacionais,
que transportam brasileiros que embarcam em nossos portos.
As Copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) alimentaram as esperanças de
alguns, considerando ser o turismo o grande vetor da economia mundial, de revogação
do mencionado Decreto-lei.
As flexibilizações feitas em razão das Copas, tais como a venda de bebidas alcoólicas nos
estádios, isenção de tributos federais para a FIFA e as suas subsidiárias no Brasil,
contribuição para o PIS/Pasep Importação, da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social incidente sobre a importação de bens e serviços (Cofins-Importação) e
da Cide - Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico, dentre outros (decreto
7.578, 11/10/11), foram demonstrações de que nada é imutável.
Outro exemplo é o do setor hoteleiro, que preocupado com a mão de obra brasileira em
falta, negociou com o Governo Federal para permitir a contratação de mão de obra
estrangeira temporária.
Fomos visitados por milhões de turistas de todo o mundo e os Governadores, Prefeitos,
Deputados Federais e Senadores das cidades que sediaram os jogos deixaram, diante do
momento histórico, de movimentar o Congresso Nacional para o retorno dos cassinos no
Brasil.
Deve ser lembrado que em 2016 teremos os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, que
registrará a visita também de um super volume extra de turistas.
Vários projetos de lei já tramitaram e tramitam no Congresso Nacional e quem sabe seja
a hora de se promulgar uma Lei visando dar oportunidade de subsidiar um crescimento
nacional, de recebermos novos investimentos nacionais e internacionais, com a
permissão de reabertura de Cassinos, mediante destinação de um percentual em
projetos sociais vinculados ao FIA – Fundo da Infância e do Adolescente, por exemplo,
gerando milhares de empregos diretos e indiretos, arrecadação de milhões de impostos,
redução de jogos clandestinos e da criminalidade gerada por estes?
Fica o exemplo também de Macau, afinal o IDH de várias cidades brasileiras e estados,
que registram disparidades sociais e econômicas, poderiam sofrer modificações positivas
com a permissão de funcionamento de cassinos.
Enfim, façam suas apostas, por ora fora do Brasil!
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