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Mostrando postagens de Dezembro 21, 2020

Cassinos no Brasil: Uma proibição ultrapassada

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  Cassinos no Brasil: Uma proibição ultrapassada Stanley Martins Frasão  e  Nathália Caixeta Pereira de Castro Estima-se em milhões de reais o faturamento dos "Jogos do Bicho" no país, que deixam de contar com a entrada dos respectivos impostos. A legalização não é levada a termo pela própria inércia legislativa. sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 0 (Imagem: Arte Migalhas) Os jogos de cassinos foram legalmente proibidos no Brasil na década de 1940, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra emitiu o decreto lei  9.215/46 , vedando o funcionamento dos chamados "jogos de azar" em todo o território nacional, autorizados em 1934, sob a presidência de Getúlio Vargas. Tal ato, defendido primordialmente com base na moral religiosa da Primeira-dama da época, resultou no desemprego de brasileiros, fechamento de empresas e enfraqueceu o turismo no país. De acordo com a história, foi sob essa influência que Dutra utilizou de seu presidencialismo para dar início à vigência

Dia da Consciência Negra: O papel do Direito na luta antirracista

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  Dia da Consciência Negra: O papel do Direito na luta antirracista Stanley Martins Frasão  e  Nathália Caixeta Pereira de Castro É evidente a necessidade da evolução de uma sociedade que, ainda, se mostra segregacionista e que carrega o pesado fardo da escravidão no Brasil. sexta-feira, 20 de novembro de 2020 0 (Imagem: Arte Migalhas) O Dia da Consciência Negra é celebrado no Brasil na data de 20 de novembro, em referência a Zumbi, líder do Quilombo de Palmares, que lutou contra a escravidão no Nordeste, até seu falecimento, em 1695. Tal data foi incluída no calendário escolar pelo artigo 79-B, da lei  10.639/03 , e oficialmente instituída no país pela lei  12.519/11 . Apesar de legalmente novo, o Dia da Consciência Negra é pauta de discussão no Brasil desde a década de 1970, quando um grupo de quilombolas gaúchos trouxe à tona o assunto, questionando o legado da escravidão no país, que culminou no trágico assassinato de Zumbi. A despeito de todo reconhecimento trazido junto à celebra