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Mostrando postagens de Janeiro, 2021
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  Arbitragem e administração pública: A possibilidade da cláusula arbitral em contratos administrativos Stanley Martins Frasão  e  Nathália Caixeta Pereira de Castro Diante da necessidade de maior fluidez processual, tem-se adotado os chamados métodos adequados para solução de conflitos. quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 0 (Imagem: Arte Migalhas) Com o advento da  lei 9.307/96 , bem como diante dos avanços sociais e jurídicos ocorridos a partir da instituição da Arbitragem no Brasil e no mundo, nota-se a relevância do instituto para solucionar litígios de forma mais objetiva, técnica e célere. Percebe-se que o Poder Judiciário, em todas as esferas, tem encontrado grande dificuldade em lidar com a demanda processual que recebe. Processos têm circulado por anos, décadas, sem ter o seu mérito resolvido. Diante da necessidade de maior fluidez processual, tem-se adotado os chamados métodos adequados para solução de conflitos. Já com reconhecimento notório na Europa e na América Latina, ta
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  SISBAJUD - Perplexidade Stanley Martins Frasão Não tenho dúvida de que o SISBAJUD traz efetividade ao processo, com a consequente celeridade no cumprimento das decisões judiciais, mas confesso a minha perplexidade vivida na quinta-feira, 17/12/20. terça-feira, 12 de janeiro de 2021 0 (Imagem: Arte Migalhas) O SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, desenvolvido pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Banco Central e a PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, é o sistema que substituiu o BacenJud, em operação desde 8 de setembro de 2020, baseado na renovação tecnológica para permitir inclusões de novas funcionalidades, incluindo a quebra de sigilo e a possibilidade de reiterações automáticas de ordens de bloqueio por juízes. Não tenho dúvida de que o SISBAJUD traz efetividade ao processo, com a consequente celeridade no cumprimento das decisões judiciais, mas confesso a minha perplexidade vivida na quinta-feira, 17/12/20. Explico. Obtida uma