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Mostrando postagens de Março, 2010

Fórum Permanente

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Fórum Permanente Stanley Martins Frasão* Em Belo Horizonte foi idealizado um fórum de debates, que é realizado entre a Corregedoria Geral de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, que aborda assuntos atinentes ao cotidiano forense e o aperfeiçoamento da relação entre os serviços judiciários e os profissionais do direito, o Fórum Permanente, que atualmente é presidido pelo Juiz do Foro de Belo Horizonte, Dr. Marco Aurélio Ferenzini. Alguns frutos já foram colhidos, como por exemplo, a edição da Portaria-Conjunta (TJ/MG e OAB/MG) nº 3/CGJ/OAB/2008, que foi capaz de por fim a dois entraves burocráticos referentes ao prazo comum de vista (art. 40, § 2º, do CPC - clique aqui), gerador de conflitos entre servidores e advogados: primeiro, determinando que o Escrivão faça a juntada da petição, subscrita pelos procuradores das partes com proposta de divisão do prazo legal ou daquele fixado no despacho judicial, independentemente de protocolo prévio e despacho, nos

Foro Permanente

Foro Permanente Stanley Martins Frasão* En Belo Horizonte fue idealizado un foro de debates, que es realizado entre la Corregedoria Geral de Justiça y el Ordem dos Advogados do Brasil, Sección de Minas Gerais, que aborda asuntos relativos al cotidiano forense y al perfeccionamiento de la relación entre los servicios judiciales y los profesionales de derecho, el Foro Permanente, que actualmente es presidido por el Juez del Foro de Belo Horizonte, Dr. Marco Aurélio Ferenzini. Algunos resultados ya fueron conseguidos, como por ejemplo, la edición de la Portaria-Conjunta (TJMG y OAB/MG) nº 3/CGJ/OAB/2008, que fue capaz de poner fin a dos trabas burocráticas referentes al plazo común de vista (art. 40, § 2º, del CPC), generador de conflictos entre servidores y abogados: primero, determinando que el Escribano haga la juntura de la petición, suscrita por los procuradores de las partes con propuesta de división del plazo legal o de aquel fijado en el despacho judicial, independientemente de