PL 318/21: Uma questão cultural ou uma ameaça à proteção dos animais? Stanley Martins Frasão e Nathália Caixeta Pereira de Castro Cabe à população manifestar sua aprovação ou reprovação a esse e a outros projetos de lei, votando nas enquetes no site da Câmara dos Deputados. O projeto de lei 318/21 , de autoria do deputado Federal Paulo Bengston (PTB/PA), tem o objetivo de tornar a criação animal um patrimônio cultural imaterial no Brasil. A Constituição Federal de 1988 , em seu, Título VIII, Capítulo III, Seção II Cultura, prescreve em seus artigos 215 e 216, que "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais." e que "Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória...