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Mostrando postagens de Janeiro, 2020
DÉCIMO QUINTO PERFIL DAS ESPÉCIES DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS - OAB/MG - 2019 Fonte:  https://www.oabmg.org.br/Areas/Sociedade/doc/15PerfildasSociedadesdeAdvogadosout2019.pdf
Sociedades de Advogados - E-book http://new.homerocosta.saas.readyportal.net/file_depot/0-10000000/390000-400000/398566/folder/1219686/E-Book+-+Sociedades+de+Advogados+-+Agosto+-+2019.pdf
POR QUE INTERNACIONALIZAR PATRIMÔNIO? Stanley Martins Frasão Sócio Administrador de Homero Costa Advogados A ideia das fronteiras nacionais está se dissipando no mundo financeiro.  Hoje, através de uma simples transferência bancária, tem-se acesso ao mercado de capitais mais desenvolvido do mundo, nos EUA.  E o retorno do dinheiro de volta ao país de origem, na maioria dos casos, se dá em apenas alguns dias. Retornemos, então, à pergunta original: por que se deve internacionalizar parte do patrimônio de sua família?  A resposta é simples, diversificação.  A ideia mais básica por detrás da diversificação é evitar “colocar todos os seus ovos na mesma cesta”, porque caso a cesta seja derrubada, perdem-se todos os ovos.  Além da diversificação, manter uma parte do patrimônio em moeda forte hoje em dia não é somente simples, mas necessário também.  Desde a necessidade de se manter uma quantia para cobrir as viagens da família para o exterior, permitindo me
FUNDAMAR - FUNDAÇÃO 18 DE MARÇO Stanley Martins Frasão Advogado Sócio de Homero Costa Advogados  A FUNDAMAR - Fundação 18 de Março nasceu como projeção do departamento de assistência jurídica pro bono de Homero Costa Advogados.  As atividades da FUNDAMAR têm se desenvolvido em todos os campos previstos no seu Estatuto: educação, cultura, pesquisas, assistência social e jurídica, preservação e administração de Bibliotecas.  No momento, as forças da FUNDAMAR estão concentradas em 3 projetos, um na área de educação, o principal, e dois outros nas áreas de pesquisa e cultura.  O projeto educacional, que teve início em 1983, é o que mais consome recursos, afinal a Fazenda Escola Fundamar recebe, por ano, mais de 400 filhos de trabalhadores rurais do Sul de Minas.  Os alunos passam oito horas diárias dentro da instituição, além de receberem alimentação, atendimento médico-odontológico e transporte, tudo gratuitamente.  Além do ensino fundamental, do Pré à 8a
SONHOS Stanley Martins Frasão Advogado Sócio de Homero Costa Advogados  Tal como todas as histórias de fada, esta deveria começar com “Once upon a time”, como dizem os ingleses ou “Era uma vez” como dizem nossas avós.  E assim tem que ser porque nela se encontrarão várias “fadas madrinhas”, múltiplas coincidências, infinita sorte, intermináveis acasos que muitas vezes apenas acasos não são.  E, claro, muito trabalho de vários.  Assim: - Era uma vez um jovem advogado, Túlio Vieira da Costa, casado com Terezinha Prado Costa, de cuja união nasceram quatro filhos, que se viu com um diploma na mão e um escritório de advocacia montado, totalmente equipado, pronto para recebê-lo.  O escritório nasceu em Machado, MG, em 1918, fundado por seu Pai, Homero Paulino da Costa, que presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Minas Gerais (1959- 1961).  Ele então sonhou...  Sonhou em transformar aquele escritório bem alicerçado e de boa reputação, mas mo
ESTACIONAMENTO ROTATIVO DIGITAL E  O  ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO MUNICÍPIO  Stanley Martins Frasão Advogado Sócio de Homero Costa Advogados Pedro Augusto Soares Vilas Boas Advogado Sócio de Homero Costa Advogados  Desde junho deste ano de 2018, vigora em Belo Horizonte o Decreto nº 16.929/2018, que dispõe sobre o Estacionamento Rotativo Digital no Município. Com a nova modalidade, os usuários do sistema passam a adquirir créditos eletrônicos que substituem o antigo talão, popularmente conhecido como “faixa azul”. Parabéns pela evolução!  O artigo 4º do referido Decreto, disciplina que os créditos eletrônicos podem ser adquiridos por meio de aplicativo próprio de telefone celular – App – ou em postos fixos de venda credenciados.  A fiscalização fica a cargo da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTrans, com apoio da Guarda Municipal.  Estão sujeitos à autuação os usuários que estacionem seu veículo sem a utilização do crédito o
A LEI DE MAQUILA   Stanley Martins Frasão Advogado Sócio de Homero Costa Advogados Gustavo Pires Maia da Silva  Advogado Sócio de Homero Costa Advogados  O que há de comum entre grandes Indústrias Brasileiras como JBS (Friboi), Riachuelo, Vale, Bourbon, Camargo Correa, Eurofarma, Buddemeyer, Cargill, X-Plast, Estrela e tantas outras?  A Lei de Maquila.  A Lei Paraguaia nº 1.064/97, denominada Lei de Maquila, regulamentada pelo Decreto nº 9.585/2000, tem como órgão executor e regulador das indústrias maquiladoras o CNIME – Conselho Nacional das Indústrias Maquiladoras e Exportadoras – integrante ao Ministério da Indústria e Comércio do país e age em compasso com o Tratado do Mercosul, numa perspectiva de fomento ao desenvolvimento regional.  A Lei de Maquila estipula um regime de investimentos no Paraguai, que permite que uma pessoa jurídica estrangeira se instale no país, ou subcontrate empresas paraguaias, com a finalidade de processar bens e serviços para
SUCESSÃO EMPRESARIAL Stanley Martins Frasão  Advogado Sócio de Homero Costa Advogados A SUCESSÃO EMPRESARIAL é uma questão que aflige a todos mundialmente.   Uma boa solução para resolver o problema futuro é a contratação de um seguro sobre a vida dos sócios da empresa, pago pela empresa e cuja indenização será utilizada para a compra da participação acionária do sócio falecido. Optando-se pela contratação de um seguro para tal finalidade, todos os sócios da empresa devem acordar e aceitar a eliminação de toda e qualquer possibilidade de Sucessão Pessoal.  Aos sucessores, caso faleça um dos sócios, será garantido uma quantia em dinheiro, igual ao valor da participação acionária do sócio falecido, de modo que o pagamento seja eticamente correto, calculado sobre uma fórmula previamente estabelecida e aceita, sem contestações, por todos os sócios.  Essa primeira fase termina com a sustentação jurídica desse acordo, por meio de uma alteração na cláusula de Sucess
LIMITE ÀS TAXAS JUROS?  Stanley Martins Frasão Advogado Sócio de Homero Costa Advogados Em uma busca na Internet sobre o significado de “juros” encontrei que “é o rendimento que se obtém quando se empresta dinheiro por um determinado período”.  No ano 2000, 191 países membros da ONU, inclusive o Brasil, assumiram “Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio” (ODM), conjunto de oito macro-objetivos, compostos por 18 metas, com propósito de atingir até 2015: Erradicar a extrema pobreza e a fome; Atingir o ensino básico universal; Promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres; Reduzir a mortalidade infantil; Melhorar a saúde materna; Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças; Garantir a sustentabilidade ambiental; e, Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento.  O último Objetivo trata exatamente da questão que muitos países pobres gastam mais com os juros de suas dívidas do que para superar seus problemas sociais.  Todos sabem que este subst
LIMINAR QUE IMPEDE A INSTALAÇÃO DE NOVOS TRFS Stanley Martins Frasão Advogado Sócio do Homero Costa Advogados Uma Liminar, deferida pelo Ministro JOAQUIM BARBOSA, em 17 de julho de 2013, suspendeu os efeitos da Emenda Constitucional 73/2013, foi promulgada pelas Mesas da Câmaras dos Deputados e do Senado Federal, conforme §3º do art. 60 da Constituição Federal, em 6 de junho de 2013. A EC 73/2013 criou quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e está sendo questionada por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5017, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Há muito os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões deveriam estar instalados, afinal a EC 73/2013 fixou o prazo de 6 (seis) meses, a contar da promulgação da Emenda Constitucional, em 6 de junho de 2013, o que certamente reduziria a Taxa de Congestionamento por TRF. Os quatro novos TRFs (EC 73/2013) darão à Justiça Federal as propaladas e necessárias celeridade e efi
FERIADOS EM 2017 Stanley Martins Frasão, Advogado, Sócio do Homero Costa Advogados O burburinho que roda nas conversas em todos os lugares, virtuais e físicos, são os feriados em 2017!  As datas comemorativas e feriados nacionais foram listados: 1º de janeiro, domingo - Confraternização Universal, 28 de fevereiro, terça-feira – Carnaval, 14 de abril, sextafeira - Paixão de Cristo, 16 de abril, domingo – Páscoa, 21 de abril, sexta-feira – Tiradentes, 1º de maio, segunda-feira, Dia do Trabalho, 28 de maio, domingo – Ascenção, 4 de junho, domingo – Pentecostes, 15 de junho, quinta-feira, Corpus Christi, 7 de setembro, segunda-feira, Independência do Brasil, 12 de outubro, quinta-feira, Nossa Sra. Aparecida, 2 de novembro, quinta-feira - Finados, 15 de novembro, quartafeira - Proclamação da República, 20 de novembro, segunda-feira, Zumbi/Consciência Negra, 25 de dezembro, segunda-feira, Natal.  Serão 10 feriados nacionais (em dias úteis), excluindo-se os estaduais e os mun
PROCURA-SE POR DENUNCIANTES. RECOMPENSA-SE. Stanley Martins Frasão Advogado, sócio-administrador de Homero Costa Advogados, Mestre em direito empresarial  Constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, nos termos da Lei 12.646/2013 (Lei Anticorrupção), art. 5º.  A denúncia paga seria uma evolução natural da Lei Anticorrupção, que prevê a redução de pena para as pessoas jurídicas com programas de Compliance?  Está mais que comprovado que o combate à corrupção afeta inclusive a competitividade das empresas e que os países desenvolvidos procuram pressionar outras nações a implementar as técnicas visando senão exterminar, conseguir a própria redução dos atos de corrupção.  Por meio da Organização para a Cooperação e Desenvolvi
FLANELINHAS   Por Stanley Martins Frasão Advogado Sócio do Homero Costa Advogados  "- E aí, Patrão, tem talão de faixa azul?" "- Tenho." "- Então dá um cafezinho na volta?" Os diálogos entre motoristas e tomadores de conta de carros nas vias públicas, que são conhecidos também como flanelinhas, são curtos.  E em grande parte, se o motorista não se submete ao pedido do flanelinha, alguns, os verdadeiros “donos do espaço”, que dividem com outros, por fronteiras delimitadas pelos mesmos, quando retorna ao seu veículo, geralmente encontra o mesmo com algum detalhe na pintura, pneus, dentre outros.  E eles, os flanelinhas, são facilmente encontrados nos arredores de bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais, casas de shows; enfim, se tiver lugar com movimento de veículos, eles estarão presentes.  E nem sempre confiar seu carro aos cuidados de tal profissional informal é garantia de que sua propriedade estará segura, mesmo quando o pa
BRASIL, HÁ MAIS DE 69 ANOS PROIBIU OS CASSINOS!  Stanley Martins Frasão Advogado, sócio-administrador de Homero Costa Advogados, Mestre em direito empresarial Macau é o único território da China que autoriza o funcionamento de cassinos, sendo que em 2010 foi registrado um faturamento de 23,5 bilhões de dólares, quatro vezes mais do que o de Las Vegas, USA.  Dos 108 países que formam a Organização Mundial de Turismo, somente dois proíbem o jogo: Cuba e Brasil. Mas no Brasil tem jogos autorizados tais como Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania, Dupla-Sena, Loteria Federal, Loteca, Lotogol, Instantânia e Timemania, estes sob o comando do Governo Federal, os vários tipos de loterias controladas pelos Estados e mais o sem autorização e conhecido como jogo do bicho.  No dia 30 de abril de 2015 o decreto-lei 9.215/46 completou 69 anos de vigência. Ele foi o responsável pela proibição da prática ou exploração de jogos de azar em todo o território brasileiro.  O DL proib
FUNDAMAR - FUNDAÇÃO 18 DE MARÇO A HISTÓRIA DE UM SONHO REALIZADO   Stanley Martins Frasão Advogado, sócio-administrador de Homero Costa Advogados, Mestre em direito empresarial A FUNDAMAR - Fundação 18 de Março nasceu como projeção do departamento de assistência jurídica de Homero Costa Advogados.  As atividades da FUNDAMAR têm se desenvolvido em todos os campos previstos no seu Estatuto: educação, cultura, pesquisas, assistência social e jurídica, preservação e administração de Bibliotecas.  No momento, as forças da FUNDAMAR estão concentradas em 3 projetos, um na área de educação, o principal, e dois outros nas áreas de pesquisa e cultura.  O projeto educacional, que teve início em 1983, é o que mais consome recursos, afinal a Fazenda Escola Fundamar recebe, por ano, mais de 400 filhos de trabalhadores rurais do Sul de Minas.  Os alunos passam oito horas diárias dentro da instituição, além de receberem alimentação, atendimento médico-odontológico e transpor
SUCESSÃO EMPRESARIAL  Stanley Martins Frasão Advogado, sócio-administrador de Homero Costa Advogados, Mestre em direito empresarial  A SUCESSÃO EMPRESARIAL é uma questão que aflige a todos mundialmente.  Uma boa solução para resolver o problema futuro é a contratação de um seguro sobre a vida dos sócios da empresa, pago pela empresa e cuja indenização será utilizada para a compra da participação acionária do sócio falecido.  Optando-se pela contratação de um seguro para tal finalidade, todos os sócios da empresa devem acordar e aceitar a eliminação de toda e qualquer possibilidade de Sucessão Pessoal.  Aos sucessores, caso faleça um dos sócios, será garantido uma quantia em dinheiro, igual ao valor da participação acionária do sócio falecido, de modo que o pagamento seja eticamente correto, calculado sobre uma fórmula previamente estabelecida e aceita, sem contestações, por todos os sócios.  Essa primeira fase termina com a sustentação jurídica desse acordo, por