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Mostrando postagens de Junho, 2009

"Portas abertas"

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"Portas abertas" V Prêmio Innovare 2008. JUSTIÇA PARA TODOS. Democratização do Acesso à Justiça. Meios Alternativos para Resolução de Conflitos Stanley Martins Frasão* Recebi, em 8/9/08, a Juíza Flávia de Vasconcellos Lanari em meu escritório e no dia 9/9/08 compareci no Fórum de Contagem, onde participei de três audiências e tive a oportunidade de conversar com advogados, que elogiaram a atuação da Autora da Prática. A Dra. Flávia concorreu ao V Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual. A prática consiste na presença e orientação efetiva da magistrada nas audiências de conciliação realizadas na Central de Conciliação em relação aos feitos da 2ª Vara de Família de Contagem/MG. A regra é o funcionamento da Central de Conciliação sem a presença do juiz. Desde de fevereiro de 2.007, data de sua promoção para a 2ª Vara de Família de Contagem, a juíza passou a fazer contato com a Central de Conciliação para tomar conhecimento dos dias e horários das audiências desig

"Cidadania rural itinerante"

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"Cidadania rural itinerante" V Prêmio Innovare 2008. JUSTIÇA PARA TODOS. Democratização do Acesso à Justiça. Meios Alternativos para Resolução de Conflitos. Stanley Martins Frasão* Fui recebido pelo Juiz Márcio Barbosa Maia e funcionários do Juizado Especial Federal de Uberaba/MG, em 10.9.2008. O Dr. Márcio concorreu ao V Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual. O programa cidadania rural itinerante, de caráter voluntário, consiste em um conjunto de medidas tendentes a divulgar as ações do Juizado Especial Federal de Uberaba junto às populações rurais situadas no âmbito de sua respectiva jurisdição, mediante emprego de uma linguagem simples e compatível com a realidade do homem do campo. Como medida de efetiva aproximação comunicativa e cultural, os colaboradores do JEF portam chapéus e vestem camisetas do programa e as ações são desenvolvidas sob o som de uma autêntica música caipira (moda de viola) entoada por violeiros profissionais, também voluntários. O fun

"Registro Civil - Maternidade Cidadã"

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V Prêmio Innovare 2008. JUSTIÇA PARA TODOS. Democratização do Acesso à Justiça. Meios Alternativos para Resolução de Conflitos. "Registro Civil - Maternidade Cidadã" Stanley Martins Frasão* A Defensoria Pública de Minas Gerais e a Maternidade do Hospital Universitário da Unimontes, em Montes Claros/MG, concorreram ao V Prêmio Innovare na categoria Defensoria Pública. A Dra. Maurina Mota (Defensora Pública) e a Dra. Arlenes Soares Silva (Coordenadora Administrativa da Maternidade) receberam meu correspondente, Dr. Bruno Borges, a quem agradeço, para detalharem a prática apresentada, que busca efetivar o registro de toda criança que venha a nascer no Hospital Universitário - HU, evitando, assim, o ajuizamento de uma futura demanda para realizar o registro de nascimento extemporâneo. A prática teve início em uma reunião entre a Dra. Maurina Mota, o médico Chefe da Maternidade, o Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos, a Promotora de Justiça e Juíz

"Justiça democrática = acesso para todos"

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V Prêmio Innovare 2008. Justiça para todos. Democratização do Acesso à Justiça. Meios Alternativos para Resolução de Conflitos "Justiça democrática = acesso para todos" Stanley Martins Frasão* As advogadas Ana Paula Crosara de Resende e Patrícia Garcia Coelho Catani, residentes em Uberlândia/MG, que estão concorreram ao Prêmio Innovare 2008, na categoria Advocacia, apresentaram a prática "Justiça democrática = acesso para todos." Trata-se de um Pedido de Providências perante o Conselho Nacional de Justiça - CNJ (PP nº 1236 - clique aqui ) para que seja reconhecida a validade do ordenamento jurídico brasileiro, expedindo-se ato para que cesse imediatamente a discriminação baseada na deficiência e que a acessibilidade seja feita acabando com a prática de ignorar as normas técnicas e legais que asseguram a existência de acessibilidade como requisito indispensável para o exercício de direitos humanos por pessoas com deficiência. O Pedido de Providências que fo

"Projeto Fé, Força e Esperança",

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IV Prêmio Innovare 2007, A Justiça do Século XXI "Projeto Fé, Força e Esperança" Stanley Martins Frasão* A Juíza de Direito, Ivanete Jota de Almeida, que concorreu ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a Prática "Projeto Fé, Força e Esperança", que é desenvolvida desde agosto de 2004, na cidade de Santos Dumont, MG. Trata-se de Projeto para dar orientação, informação e acompanhamento aos beneficiados pela transação penal no sentido de que os mesmos se livrem da dependência química. A visita foi realizada no dia 31.8.07, às 14 horas. Após conversar com a autora da Prática, fui assistir uma reunião entre 9 dependentes químicos com os representantes de ONG`s, Narcóticos Anônimos e Alcoólicos Anônimos, assistente social, psicóloga, defensor público e a juíza. Os representantes das ONG`s fizeram pequenas palestras e um dvd sobre a Narcóticos Anônimos foi visto por todos. Os dependentes, alguns, se pronunciaram. Houve, também, a fala de um ex-

"Infância e Juventude: a semente para um mundo melhor"

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IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI "Infância e Juventude: a semente para um mundo melhor" Stanley Martins Frasão* Os Promotores Públicos Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho e Lucas Rolla, que concorreram ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentaram a prática "Infância e Juventude: a semente para um mundo melhor", que é desenvolvida desde junho de 2005, em Belo Horizonte, MG. Trata-se de Projeto que visa orientar e combater a indisciplina e a violência nas 423 escolas públicas de Belo Horizonte, buscando informar a professores e equipe pedagógica os preceitos do ECA – Estatuto de Criança e do Adolescente. A primeira visita ocorreu na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte no dia 3.8.07, às 15 horas, onde tomei conhecimento do Projeto e dados do mesmo. Perguntei sobre a data da próxima Palestra e imediatamente a indicada foi a E. E. Júlia Lopes de Almeida, no dia 7.8.07, às 16 horas. Compareci à aludi

"Projeto Vida Nova"

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IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI "Projeto Vida Nova" *Stanley Martins Frasão O Juiz de Direito Sérgio Luiz Maia, que concorreu ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a prática "Projeto Vida Nova", que é desenvolvida desde novembro de 1999, em Perdões, MG. Trata-se de Projeto visando o encaminhamento moral, espiritual, familiar e profissional de adolescentes infratores ou não. A visita ocorreu no dia 3.9.07, na cidade de Perdões. Após entrevistar o autor da prática, que se mostrou entusiasmado com o Projeto, com a certeza de que está, juntamente com os competentes voluntários e parceiros, no caminho certo, fui visitar a casa onde grande parte das atividades é desenvolvida. Ouvi dois adolescentes, que participaram do projeto e hoje são voluntários, Cristiano e John Lenon, tocarem violão e cantarem músicas de autoria do primeiro. Entrevistei também três senhoras voluntárias, uma delas esposa do juiz. O Juiz está preparando a t

"Projeto Leitura"

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IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI "Projeto Leitura" Stanley Martins Frasão* A Juíza de Direito Célia Ribeiro de Vasconcelos, que concorreu ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a Prática "Projeto Leitura", que é desenvolvida desde novembro de 2005, em João Monlevade, MG. Trata-se de Projeto visando a identificação da possibilidade do menor infrator em participar da Prática, com o conseqüente encaminhamento do mesmo ao Serviço Social Forense, onde é entrevistado por uma Assistente Social que faz a seleção de textos que contenham mensagens de respeito, importância da família e vida em sociedade. Há o retorno do adolescente, em data marcada, para discussão do texto. A visita ocorreu em 28.8.07, às 10h, incluindo o acompanhamento de uma audiência de apresentação, onde foi relatado o desrespeito de um menor (15 anos) ao professor. Ele mudou de escola, está se comportando bem, aceitou a transação, com a anuência de seu represent

Projeto Jandira - De controle da infrequência e da evasão escolar e fomento do Primeiro Emprego"

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IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI "Projeto Jandira - De controle da infrequência e da evasão escolar e fomento do Primeiro Emprego" Stanley Martins Frasão* A Promotora de Justiça Cláudia de Oliveira Ignez, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentou a Prática "Projeto Jandira – De controle da infreqüência e da evasão escolar e fomento do Primeiro Emprego", que é desenvolvida desde novembro de 2004, em Itabirito, MG. Trata-se de Projeto que visa a articulação e a viabilização do combate efetivo à evasão, à infreqüência e à indisciplina escolar, com o objetivo de garantir a conclusão do ensino fundamental de crianças e adolescentes. A visita ocorreu no dia 21.8.07, às 10 horas, tendo início no auditório da Associação Comercial Industrial e Agrícola de Itabirito, onde se realizou uma Audiência Pública para apresentação do Projeto Jandira, com a presença do Juiz de Direito, Promotores, Prefeito Municipal, Secretária

"Por uma Ubá melhor"

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IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI "Por uma Ubá melhor" Stanley Martins Frasão* O Juiz de Direito Nilo Marques Martins Junior, que concorreu ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a prática "Por uma Ubá melhor", que é desenvolvida desde meados de março de 2007. Trata-se de Projeto de redução da violência infanto juvenil, o conflito de gangs, programa de palestras e orientações sobre convivência, relacionamento e comportamento. A visita ocorreu no dia 5.9.2007, às 14 horas. Entrevistei o Juiz Nilo e os parceiros da prática, Secretária de Educação, Comissários de Menores, Advogados, Policial Militar, Supervisoras das Escolas. A manifestação de todos foi no sentido de que a Prática devolveu a paz social na Praça São Januário, na cidade de Ubá, nas escolas, nos lares, com reflexos nas cidades vizinhas. Os pais estão fortalecidos e atos de desobediência são raros. As palestras nas escolas é sucesso de público e satisfação dos pr

"Núcleo da Infância e Juventude"

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IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI "Núcleo da Infância e Juventude" Stanley Martins Frasão* Os Defensores Públicos Leopoldo Portela Júnior, Eduardo Cyrino Generoso, Varlen Vidal, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, que concorreram ao Prêmio Innovare na categoria Defensoria Pública, apresentaram a prática "Núcleo da Infância e Juventude", que é desenvolvida desde 11.10.2006, data da inauguração do Núcleo Especializado da Infância e da Juventude da Defensoria Pública de Belo Horizonte. Trata-se de Projeto de Estruturação do Núcleo Especializado em Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de MG, em Belo Horizonte, para prevenir e remediar conflitos; prestar atendimento e assistência jurídica integral e gratuita a crianças e adolescentes e às respectivas famílias com o devido apoio psicológico, aproximando a atuação dos Defensores Públicos das comunidades locais. A equipe tem a seguinte composição: 1 Defensor Público coordenador e 5 ex

"Rede Proteção Judicial"

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IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI "Rede Proteção Judicial" Stanley Martins Frasão* A Juíza de Direito Flávia Birchal, Promotora de Justiça Lílian Marotta e a Psicóloga Maria Cristina Leão de Araújo, que concorreram ao Prêmio Innovare na categoria Juizado Especial, apresentaram a prática "Rede Proteção Judicial", que é desenvolvida desde 2005 em Belo Horizonte. O projeto tem por objetivo oferecer uma resposta estatal eficaz e efetiva a crimes de menor potencial ofensivo, através de abordagens temáticas, que favoreçam uma atuação integrada e reflexiva sobre as questões analisadas: 1. Projeto Provida, atenção à violência intrafamiliar e interpessoal; 2. Projeto Despertar, atenção aos usuários de drogas; 3. Projeto Via Legal, atenção aos infratores de trânsito; e 4. Projeto Pássaros, defesa da fauna silvestre. A primeira visita foi realizada no dia 3.8.07, 9 horas, com a presença das autoras da prática Rede Proteção Judicial, que explicaram o funcion

"Educação ambiental reconstruindo a harmonia dos elementos na natureza homem ambiente"

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IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI "Educação ambiental reconstruindo a harmonia dos elementos na natureza homem ambiente" Stanley Martins Frasão* O Promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima e a EMATER-MG, que concorreram ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentaram a prática "Educação Ambiental Reconstruindo a Harmonia dos Elementos na Natureza homem ambiente", que é desenvolvida há mais de 3 anos. Trata-se de Projeto de Educação Ambiental e desenvolvimento sustentável das populações da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, mediante a parceria do Ministério Público com a Emater, Prefeituras Municipais, CODEMAS, CODEVASF, NIEA-NN – Núcleo Interinstitucional de Estudos e Ações Ambientais do Norte de Minas (UFMG-NCA, UNIMONTES, FUNDASA e MPE), atores do sucesso da prática. Registra-se que R$ 140.000,00 já foram aplicados e estava em fase final de negociação o aporte de mais R$ 600.000,00 para implantação de mais 3 unidad

"Conciliações de Precatórios e Conciliações Regionais de Precatórios"

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IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI "Conciliações de Precatórios e Conciliações Regionais de Precatórios" Stanley Martins Frasão* O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Orlando Adão de Carvalho, apresentou a prática "Conciliações de Precatórios e Conciliações Regionais de Precatórios", concorrendo ao Prêmio Innovare na categoria Tribunal, que é desenvolvida em Minas Gerais. A prática teve inicio na gestão do presidente Desembargador Hugo Bengtsson Júnior, em novembro de 2003, quando foi implantada a Central de Conciliação de Precatórios. Em março de 2006 as conciliações deram inicio em todas as comarcas de MG. Compareci à Central de Conciliação de Precatórios no dia 7.8.07, às 11 horas, sendo atendido pelo funcionário Nassau Jan Louwerens, que é o Assessor de Precatórios, sendo o responsável pelas conciliações no interior do estado de MG. O mesmo explicou a prática desde a criação, implantação e desenvolvimento. A práti

"Segurança Participativa"

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IV Prêmio Innovare 2007, A Justiça do Século XXI "Segurança Participativa" Stanley Martins Frasão* O Promotor de Justiça André Luiz Alves de Melo, que concorreu ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentou a prática "Segurança Participativa", que é desenvolvida na cidade de Estrela do Sul, MG, há mais de 8 anos. Trata-se de Projeto de Segurança preventiva mediante a parceria do Ministério Público com Condesesul, sociedade civil, Prefeitura Municipal, Poder Judiciário, Conselho Tutelar, Polícias Civil e Militar e entidades civis para estabelecimento de políticas de apoio ao Projeto. A visita ocorreu no dia 24.8.07, a partir das 14 horas, incluindo o recebimento de explicações das ações realizadas pela Condesesul, tais como construção do pátio da delegacia da Polícia Civil, construção de 4 casas da Vila Policial e reforma do Quartel, reforma da Cadeia Pública, manutenção das viaturas das Polícias Militar e Civil, aquisição de rádios para comunic

"Bom na Escola, bom no Tênis"

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IV Prêmio Innovare 2007, A Justiça do Século XXI "Bom na Escola, bom no Tênis" Stanley Martins Frasão* O Juiz de Direito Juiz Rowilson Gomes Garcia, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a prática "Bom na Escola, bom no Tênis".Trata-se de um Projeto de Inclusão Social, intervenção social, de responsabilidade social do Poder Judiciário de Estrela do Sul, tendo por público alvo as crianças e os adolescentes em situação de vulnerabilidade sócio-econômica, priorizando-se os alunos de baixo rendimento escolar, visando o acompanhamento dos mesmos de forma individual com o objetivo de aumentar a auto-estima e melhoria no rendimento escolar. A visita ocorreu no dia 24.8.07, às 10 horas. Após entrevistar o autor do Projeto, que contou com a presença do Promotor de Justiça local, fomos até a quadra de tênis ver a prática do do esporte por duas crianças. Na seqüência, visitamos as casas destas, fizemos contato com os respectivos pais e

"Toda criança tem o direito de conhecer sua ancestralidade"

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IV Prêmio Innovare 2007, A justiça do século XXI "Toda criança tem o direito de conhecer sua ancestralidade" Stanley Martins Frasão* O Promotor de Justiça Paulo Márcio da Silva, que concorreu ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentou a prática "Toda criança tem o direito de conhecer sua ancestralidade", que é desenvolvida em Passos, MG. O objeto da prática é a obtenção de informações perante as escolas visando a propositura de ações de investigação de paternidade e alimentos para crianças e adolescentes. A visita ocorreu no dia 4.9.07, às 16 horas, na Secretaria do Ministério Público em Passos. O Promotor discorreu sobre a prática, justificando a necessidade de tais providências, o que vem indicando que a desagregação familiar contribui para o aumento de crimes, atos infracionais e indisciplina escolar. A prática está em pleno desenvolvimento há mais de 4 anos. A dificuldade encontrada ficou restrita à falta de colaboração de algumas mães

"Projeto Casa Lar Um novo modelo de abrigo"

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IV Prêmio Innovare 2007, A justiça do século XXI "Projeto Casa Lar Um novo modelo de abrigo" Stanley Martins Frasão* O Promotor de Justiça Sérgio Ameruso Ottoni e a Equipe Profissional do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Varginha, que concorreram ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentaram a prática "Projeto Casa Lar Um novo modelo de abrigo", que é desenvolvida em Varginha, MG. O objeto da prática foi o convencimento do Município de Varginha a assumir o abrigo de menores na forma do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. A visita ocorreu no dia 3.9.07, às 16 horas, na cidade de Varginha. Entrevistei o Promotor, psicólogas e assistentes sociais envolvidas na prática, que estão felizes com a evolução da mesma. Na seqüência visitei uma Casa Lar, onde tive oportunidade de conhecer e constatar um modelo familiar de uma mãe social e seus filhos sociais, em ambiente higiênico e boa alimentação, devidamente assistidos. A prátic

"Programa de Rádio Justiça em Comunidade"

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IV Prêmio Innovare 2007, A justiça do século XXI "Programa de Rádio Justiça em Comunidade" Stanley Martins Frasão* O Juiz Flávio Umberto Moura Schmidt, que concorreu ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a prática "Programa de Rádio Justiça em Comunidade", que é transmitido na Atividade FM, 98,9, em Muzambinho, MG, destinado à comunidade local visando dar conhecimento sobre o Poder Judiciário, informações sobre os direitos dos cidadãos e dar respostas às dúvidas dos jurisdicionados em casos concretos. Foi ele quem elaborou o "Manual do Recuperando", em 2002, e que foi encaminhado um exemplar para cada cela instalada em MG. A visita foi realizada no dia 4.9.07, às 11horas, em Muzambinho, MG. Fui recebido pelo juiz, que explicou a razão da criação da proposta, uma vez que muitos processos eram passíveis de solução extrajudicial, outros desnecessários, outros geravam impunidade, pelo fato de o ofendido ter tomado providências equiv

"Conselho da Comunidade, Gestão Social e Democratização da Segurança Pública na cidade"

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IV Prêmio Innovare 2007, A justiça do século XXI "Conselho da Comunidade, Gestão Social e Democratização da Segurança Pública na cidade" Stanley Martins Frasão* O Juiz de Direito Orfeu Sérgio Ferreira Filho, que concorreu ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a prática "Conselho da Comunidade, Gestão Social e Democratização da Segurança Pública na Cidade", que é desenvolvida em São João Nepomuceno, MG. Ele propiciou a ativação do Conselho da Comunidade, conforme previsto na Lei de Execução Penal. Sabe-se que a despeito da previsão legal, inúmeras cidades brasileiras não ativaram os Conselhos da Comunidade; em outras sequer foram criados. A minha visita ocorreu no dia 5.9.07. Depois de entrevistar o juiz, tive a oportunidade de participar da 92ª. Reunião Ordinária do Conselho da Comunidade, com a presença de vários seguimentos da sociedade civil, de recuperandos e seus respectivos familiares. A prática está em pleno desenvolvimento, desde ab

Corrupção política, há solução?

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Corrupção política, há solução? Stanley Martins Frasão* Fernanda Campolina Veloso** Circula na Internet um e-mail com uma campanha no sentido de que seja o Congresso Nacional renovado em 100%, ou seja, solicitando somente voto em pessoas que ainda não ocuparam uma cadeira no Senado Federal ou na Câmara dos Deputados. O comando é para não reeleger ninguém, sob o argumento de que é "o único jeito de democrático de moralizar e dar dignidade ao Congresso brasileiro." A generalização como sabemos não é a melhor regra, afinal em toda categoria profissional são encontradas os bons e os ruins, estes sempre em menor número. O que é necessário é que o voto seja consciente, atento aos programas dos Partidos Políticos e plataformas de cada candidato. Para isso é importante a pesquisa sobre os candidatos. Neste ponto muitas ONG's se constituem peças importantes visando esclarecer os eleitores. A corrupção é a grande sócia da Nação, mas sem qualquer elemento de simbiose. A caracter

Código Civil e as proposições em matéria contratual

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Código Civil e as proposições em matéria contratual Stanley Martins Frasão* Fernanda Campolina Veloso** Tramitam na Câmara dos Deputados alguns projetos de lei que, se aprovados, irão modificar dispositivos do CC, lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ( clique aqui ), em vigor desde 11 de janeiro de 2003, em matéria contratual. Vejamos alguns deles. O PL 4.090/08 ( clique aqui ) visa por fim ao contrato de propriedade fiduciária, quando do desaparecimento ou do perecimento da coisa objeto da avença. Aprovado, o CC, lei 10.406/02 passará a vigorar acrescido do seguinte artigo: "Art. 1367-A. O contrato de propriedade fiduciária resolve-se de pleno direito com o desaparecimento ou o perecimento da coisa objeto da avença, por motivo de força maior ou caso fortuito, I - Em caso de furto ou roubo, é necessário apresentação de boletim de ocorrência juntamente com a instauração de ação penal com a inequívoca prova do sinistro." A intenção é de equiparar o contrato de alienação fidu