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Mostrando postagens de Março, 2021
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  PL 318/21: Uma questão cultural ou uma ameaça à proteção dos animais? Stanley Martins Frasão  e  Nathália Caixeta Pereira de Castro Cabe à população manifestar sua aprovação ou reprovação a esse e a outros projetos de lei, votando nas enquetes no site da Câmara dos Deputados. O projeto de lei  318/21 , de autoria do deputado Federal Paulo Bengston (PTB/PA), tem o objetivo de tornar a criação animal um patrimônio cultural imaterial no Brasil. A  Constituição Federal de 1988 , em seu, Título VIII, Capítulo III, Seção II Cultura, prescreve em seus  artigos 215  e  216,  que "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais." e que "Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formad
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  Direito e agronegócio: Fortes aliados em um Brasil exportador Stanley Martins Frasão  e  Nathália Caixeta Pereira de Castro Têm surgido maiores e mais vastas oportunidades para especializações e investimentos no que se refere ao Direito Agrário. Desde a exploração da madeira do Pau Brasil, no século XVI, o nosso país, cujo nome teve origem a partir daí, é um exímio utilizador de seu território rural, em prol do crescimento do agronegócio. Durante todo o processo de colonização, até os dias atuais, o Brasil demonstra grande crescimento ligado à produção de produtos agroindustriais, como a cana-de-açúcar, o café, a laranja, a soja, o milho e tantos outros. De acordo com o IBGE, o setor do agronegócio foi o único com resultado positivo no primeiro trimestre de 2020, diferentemente da economia, que teve uma baixa de 0,3% comparado com 2019. É indubitável o caráter e potencial brasileiro para a prática agroambiental. Conhecido por suas terras férteis e pelos seus solos produtivos, o nosso