Stanley Frasão

Flanelinhas Stanley Martins Frasão* "- E ai Patrão, tem talão de faixa azul?" "- Tenho." "- Então dá um cafezinho na volta?" Os diálogos entre motoristas e tomadores de conta de carros nas vias públicas, que são conhecidos também como flanelinhas, são curtos. E em grande parte, se o motorista não se submete ao pedido do flanelinha, alguns os verdadeiros donos do espaço que dividem com outros por fronteiras delimitadas pelos mesmos, quando retorna ao seu veículo geralmente encontra o mesmo com algum detalhe na pintura, pneus, dentre outros. E eles, os flanelinhas, são facilmente encontrados nos arredores de bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais, casas de shows; enfim, se tiver lugar com movimento de veículos eles estarão presentes. E nem sempre confiar seu carro aos cuidados de tal profissional informal é garantia de que sua propriedade estará segura, mesmo quando o pagamento é antecipado. Há casos e casos de veículos arrombados, furtados e com a...

Mineiros aguardam aprovação da Câmara federal para criação de TRF Stanley Martins Frasão* A Lei 10.772, de 21 de novembro 2003, criou 183 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais no País: 59 na 1ª região (AC, AM, AP, BA, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR, TO e DF), 27 na 2ª região (RJ e ES), 28 na 3ª região (SP e MS); 36 na 4ª região (RS, SC e PR) e 33 na 5ª região (CE, PA, PE, RN e SE). Somente em MG, que pertence à 1ª região, foram criadas e instaladas as seguintes varas: 3 em Belo Horizonte, 2 em Divinópolis, 2 em Governador Valadares, 1 em Ipatinga, 1 em Lavras, 1 em Montes Claros, 1 em Passos, 1 em Patos de Minas, 1 em Pouso Alegre, 1 em São João Del Rey, 1 em São Sebastião do Paraíso, 1 em Sete Lagoas e 1 em Varginha. O PL-5829/2005, que tramita na Câmara dos Deputados, dispõe, ainda, sobre a criação de mais 400 Varas Federais destinadas também à interiorização da Justiça Federal de primeiro g...

Advocacia pro bono Stanley Martins Frasão* A responsabilidade pela assistência judiciária não é apenas do Estado, mas da sociedade ou de alguns segmentos da sociedade. Se os advogados constituem a peça básica do judiciário é no advogado realmente que se deve centrar a responsabilidade pelo problema da assistência judiciária a carentes. A solução tem que vir dos advogados e dentro destes os que forem capazes de atender os casos concretos, através da "advocacia pro bono". Uma sociedade que se diz democrática deve procurar tirar do Governo o ônus de resolver os problemas que são da responsabilidade de todos os cidadãos como indivíduos. É do estrito dever destes, pelo menos tentar resolver tais problemas quando o Estado se mostra deficiente. E no caso de assistência judiciária com mais razão porque se trata de área carente na grande maioria das comarcas brasileiras. Estamos convencidos de que somente a iniciativa privada é capaz, com o Estado a reboque, de equacionar adequadament...

"Dia Nacional da Consciência Negra" Stanley Martins Frasão* Dia 20 de novembro é o "Dia Nacional da Consciência Negra". A Lei 10.639 ( clique aqui ), promulgada pelo presidente Lula em 9.3.03 teve o objetivo de alterar a Lei 9.394 de 1996 ( clique aqui ), para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", incluído-se o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. A nova lei foi saudada por inúmeros movimentos classistas e pela sociedade civil em geral, afinal tratou-se de providência valiosa com escopo de resgatar elementos culturais afro-descendentes, os quais contribuíram decisivamente para a formação da cultura e identidade nacional. Além disso, cumpria um mandamento constit...

Multas e o serviço de transporte rodoviário Stanley Martins Frasão* O PL 3111/2008 ( clique aqui ) do Deputado Edigar Mão Branca pretende estabelecer regras para o atendimento dos passageiros, padrões de fiscalização por parte do Poder Público e critérios para a punição das empresas prestadoras do serviço de transporte rodoviário coletivo internacional e interestadual de passageiros, nas situações de atraso ou interrupção na prestação do serviço. O PL será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Convertido em Lei entrará em vigor decorridos noventa dias de sua publicação oficial. Assim, o atraso na partida de qualquer viagem relativa ao serviço de transporte rodoviário coletivo internacional e interestadual, por período superior a uma hora, implicará no pagamento de multa, pelo transportador, no valor de R$ 500,00 (quatrocentos reais) para cada passageiro. Se o atraso for superior a três horas, o valor da mu...

Crise financeira e sindicatos Stanley Martins Frasão* Orlando José de Almeida** A crise financeira que vem assolando o mundo e a cada dia gerando dificuldades às empresas brasileiras, atingindo a produção, reduzindo o crédito e causando a dispensa de empregados, os números já são alarmantes, é assunto que envolve a todos. Sabe-se que medidas estão sendo adotadas com o objetivo de reduzir os custos, tais como a concessão de férias coletivas e licenças remuneradas para empregados. Considerando a gravidade da crise e o risco a que as empresas estão sujeitas, sendo que muitas estão procedendo a dispensas. Em determinadas situações, verificadas as possibilidades, poderá ser procedida uma proposta de redução dos salários e/ou de redução proporcional de jornada e salários perante o Sindicato da categoria (art. 7º, VI, da CF - clique aqui ). A legislação permite que haja a alteração contratual, ainda que prejudicial, em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados (art. 503 da CLT ...

CPI do Sistema Penitenciário Stanley Martins Frasão* Recentemente tive a oportunidade de assistir ao vídeo, que a bacharelanda em direito, Vivian Azevedo Rodrigues, apresentou sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro, retratando a situação negativa e crítica do mesmo. A CPI foi criada com a finalidade de investigar a realidade do mencionado Sistema, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84 - clique aqui ). Aludida CPI, após seus amplos estudos e análises de 56 estabelecimentos prisionais em 18 Estados, apresentou o Projeto de Lei 4.202/2008, que: (i) altera dispositivos sobre a assistência material, à saúde (de caráter preventivo e cu...