Stanley Frasão

  Cassinos no Brasil: Uma proibição ultrapassada Stanley Martins Frasão  e  Nathália Caixeta Pereira de Castro Estima-se em milhões de reais o faturamento dos "Jogos do Bicho" no país, que deixam de contar com a entrada dos respectivos impostos. A legalização não é levada a termo pela própria inércia legislativa. sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 0 (Imagem: Arte Migalhas) Os jogos de cassinos foram legalmente proibidos no Brasil na década de 1940, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra emitiu o decreto lei  9.215/46 , vedando o funcionamento dos chamados "jogos de azar" em todo o território nacional, autorizados em 1934, sob a presidência de Getúlio Vargas. Tal ato, defendido primordialmente com base na moral religiosa da Primeira-dama da época, resultou no desemprego de brasileiros, fechamento de empresas e enfraqueceu o turismo no país. De acordo com a história, foi sob essa influência que Dutra utilizou de seu presidencialismo para dar início à vigência ...

  Dia da Consciência Negra: O papel do Direito na luta antirracista Stanley Martins Frasão  e  Nathália Caixeta Pereira de Castro É evidente a necessidade da evolução de uma sociedade que, ainda, se mostra segregacionista e que carrega o pesado fardo da escravidão no Brasil. sexta-feira, 20 de novembro de 2020 0 (Imagem: Arte Migalhas) O Dia da Consciência Negra é celebrado no Brasil na data de 20 de novembro, em referência a Zumbi, líder do Quilombo de Palmares, que lutou contra a escravidão no Nordeste, até seu falecimento, em 1695. Tal data foi incluída no calendário escolar pelo artigo 79-B, da lei  10.639/03 , e oficialmente instituída no país pela lei  12.519/11 . Apesar de legalmente novo, o Dia da Consciência Negra é pauta de discussão no Brasil desde a década de 1970, quando um grupo de quilombolas gaúchos trouxe à tona o assunto, questionando o legado da escravidão no país, que culminou no trágico assassinato de Zumbi. A despeito de todo reconhecimento...

DÉCIMO QUINTO PERFIL DAS ESPÉCIES DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS - OAB/MG - 2019 Fonte:  https://www.oabmg.org.br/Areas/Sociedade/doc/15PerfildasSociedadesdeAdvogadosout2019.pdf

Sociedades de Advogados - E-book http://new.homerocosta.saas.readyportal.net/file_depot/0-10000000/390000-400000/398566/folder/1219686/E-Book+-+Sociedades+de+Advogados+-+Agosto+-+2019.pdf

POR QUE INTERNACIONALIZAR PATRIMÔNIO? Stanley Martins Frasão Sócio Administrador de Homero Costa Advogados A ideia das fronteiras nacionais está se dissipando no mundo financeiro.  Hoje, através de uma simples transferência bancária, tem-se acesso ao mercado de capitais mais desenvolvido do mundo, nos EUA.  E o retorno do dinheiro de volta ao país de origem, na maioria dos casos, se dá em apenas alguns dias. Retornemos, então, à pergunta original: por que se deve internacionalizar parte do patrimônio de sua família?  A resposta é simples, diversificação.  A ideia mais básica por detrás da diversificação é evitar “colocar todos os seus ovos na mesma cesta”, porque caso a cesta seja derrubada, perdem-se todos os ovos.  Além da diversificação, manter uma parte do patrimônio em moeda forte hoje em dia não é somente simples, mas necessário também.  Desde a necessidade de se manter uma quantia para cobrir as viagens da família p...

FUNDAMAR - FUNDAÇÃO 18 DE MARÇO Stanley Martins Frasão Advogado Sócio de Homero Costa Advogados  A FUNDAMAR - Fundação 18 de Março nasceu como projeção do departamento de assistência jurídica pro bono de Homero Costa Advogados.  As atividades da FUNDAMAR têm se desenvolvido em todos os campos previstos no seu Estatuto: educação, cultura, pesquisas, assistência social e jurídica, preservação e administração de Bibliotecas.  No momento, as forças da FUNDAMAR estão concentradas em 3 projetos, um na área de educação, o principal, e dois outros nas áreas de pesquisa e cultura.  O projeto educacional, que teve início em 1983, é o que mais consome recursos, afinal a Fazenda Escola Fundamar recebe, por ano, mais de 400 filhos de trabalhadores rurais do Sul de Minas.  Os alunos passam oito horas diárias dentro da instituição, além de receberem alimentação, atendimento médico-odontológico e transporte, tudo gratuitamente.  Além do ens...

SONHOS Stanley Martins Frasão Advogado Sócio de Homero Costa Advogados  Tal como todas as histórias de fada, esta deveria começar com “Once upon a time”, como dizem os ingleses ou “Era uma vez” como dizem nossas avós.  E assim tem que ser porque nela se encontrarão várias “fadas madrinhas”, múltiplas coincidências, infinita sorte, intermináveis acasos que muitas vezes apenas acasos não são.  E, claro, muito trabalho de vários.  Assim: - Era uma vez um jovem advogado, Túlio Vieira da Costa, casado com Terezinha Prado Costa, de cuja união nasceram quatro filhos, que se viu com um diploma na mão e um escritório de advocacia montado, totalmente equipado, pronto para recebê-lo.  O escritório nasceu em Machado, MG, em 1918, fundado por seu Pai, Homero Paulino da Costa, que presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Minas Gerais (1959- 1961).  Ele então sonhou...  Sonhou em transformar aquele escritório bem ali...

ESTACIONAMENTO ROTATIVO DIGITAL E  O  ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO MUNICÍPIO  Stanley Martins Frasão Advogado Sócio de Homero Costa Advogados Pedro Augusto Soares Vilas Boas Advogado Sócio de Homero Costa Advogados  Desde junho deste ano de 2018, vigora em Belo Horizonte o Decreto nº 16.929/2018, que dispõe sobre o Estacionamento Rotativo Digital no Município. Com a nova modalidade, os usuários do sistema passam a adquirir créditos eletrônicos que substituem o antigo talão, popularmente conhecido como “faixa azul”. Parabéns pela evolução!  O artigo 4º do referido Decreto, disciplina que os créditos eletrônicos podem ser adquiridos por meio de aplicativo próprio de telefone celular – App – ou em postos fixos de venda credenciados.  A fiscalização fica a cargo da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTrans, com apoio da Guarda Municipal.  Estão sujeitos à autuação os usuários que estacionem seu veí...

A LEI DE MAQUILA   Stanley Martins Frasão Advogado Sócio de Homero Costa Advogados Gustavo Pires Maia da Silva  Advogado Sócio de Homero Costa Advogados  O que há de comum entre grandes Indústrias Brasileiras como JBS (Friboi), Riachuelo, Vale, Bourbon, Camargo Correa, Eurofarma, Buddemeyer, Cargill, X-Plast, Estrela e tantas outras?  A Lei de Maquila.  A Lei Paraguaia nº 1.064/97, denominada Lei de Maquila, regulamentada pelo Decreto nº 9.585/2000, tem como órgão executor e regulador das indústrias maquiladoras o CNIME – Conselho Nacional das Indústrias Maquiladoras e Exportadoras – integrante ao Ministério da Indústria e Comércio do país e age em compasso com o Tratado do Mercosul, numa perspectiva de fomento ao desenvolvimento regional.  A Lei de Maquila estipula um regime de investimentos no Paraguai, que permite que uma pessoa jurídica estrangeira se instale no país, ou subcontrate empresas paraguaias, com a finalidade de p...

SUCESSÃO EMPRESARIAL Stanley Martins Frasão  Advogado Sócio de Homero Costa Advogados A SUCESSÃO EMPRESARIAL é uma questão que aflige a todos mundialmente.   Uma boa solução para resolver o problema futuro é a contratação de um seguro sobre a vida dos sócios da empresa, pago pela empresa e cuja indenização será utilizada para a compra da participação acionária do sócio falecido. Optando-se pela contratação de um seguro para tal finalidade, todos os sócios da empresa devem acordar e aceitar a eliminação de toda e qualquer possibilidade de Sucessão Pessoal.  Aos sucessores, caso faleça um dos sócios, será garantido uma quantia em dinheiro, igual ao valor da participação acionária do sócio falecido, de modo que o pagamento seja eticamente correto, calculado sobre uma fórmula previamente estabelecida e aceita, sem contestações, por todos os sócios.  Essa primeira fase termina com a sustentação jurídica desse acordo, por meio de uma alteraç...