Stanley Frasão

  ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE BRASIL E CHILE, PDL 288/2021   Stanley Martins Frasão Advogado Sócio de Homero Costa Advogados   Nathália Caixeta Pereira de Castro Estagiária de Homero Costa Advogados     Um acordo de livre comércio é um tratado comercial internacional que visa eliminar custos alfandegárias e estabelecer maior circulação por meio da importação e exportação de bens e serviços entre os países signatários.   As zonas de livre comércio foram criadas após a Segunda Guerra Mundial, a partir da formação de grandes blocos econômicos que surgiram a partir do cenário geopolítico da época.   O Mercosul, bloco de livre comércio formado pelo Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, que está suspensa do Mercosul desde 05 de agosto de 2017, conforme constante da   “ Decisão sobre a suspensão da Venezuela no MERCOSUL ”. Chile, Bolívia (o Protocolo de Adesão de Bolívia ao MERCOSUL aguarda votação nos congressos dos Estados Parte), Peru, ...